Demarcações

Introdução

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Foto: diversos autores, veja aqui

A demarcação de uma Terra Indígena tem por objetivo garantir o direito indígena à terra. Ela deve estabelecer a real extensão da posse indígena, assegurando a proteção dos limites demarcados e impedindo a ocupação por terceiros.

Desde a aprovação do Estatuto do Índio, em 1973, esse reconhecimento formal passou a obedecer a um procedimento administrativo, previsto no artigo 19 daquela lei. Tal procedimento, que estipula as etapas do longo  processo de demarcação, é regulado por decreto do Executivo e, no decorrer dos anos, sofreu seguidas modificações. A última modificação importante ocorreu com o decreto 1.775, de janeiro de 1996.

Veja como é feita a demarcação de uma Terra Indígena.

Como é feita a demarcação hoje?

Veja a seguir as etapas envolvidas no longo processo de demarcação das Terras Indígenas (TIs), conforme o disposto no Decreto 1.775/96.

(1) Estudos de identificação

Primeiramente, a Funai nomeia um antropólogo com qualificação reconhecida para elaborar estudo antropológico de identificação da TI em questão, em prazo determinado.

O estudo do antropólogo fundamenta o trabalho do grupo técnico especializado, que realizará estudos complementares de natureza etnohistórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental, além do levantamento fundiário, com vistas à delimitação da TI. O grupo deverá ser coordenado por um antropólogo e composto preferencialmente por técnicos do quadro funcional do órgão indigenista. Ao final, o Grupo apresentará relatório circunstanciado à Funai, do qual deverão constar elementos e dados específicos listados na Portaria nº 14, de 09/01/96, bem como a caracterização da TI a ser demarcada.

(2) Aprovação da Funai

O relatório tem que ser aprovado pelo Presidente da Funai, que, no prazo de 15 dias, fará com que seja publicado o seu resumo no DOU (Diário Oficial da União) e no Diário Oficial da unidade federada correspondente. A publicação deve ainda ser afixada na sede da Prefeitura local.

(3) Contestações

A contar do início do procedimento até 90 dias após a publicação do relatório no DOU, todo interessado, inclusive estados e municípios, poderá manifestar-se, apresentando ao órgão indigenista suas razões, acompanhadas de todas as provas pertinentes, com o fim de pleitear indenização ou demonstrar vícios existentes no relatório.

A Funai tem, então, 60 dias, após os 90 mencionados no parágrafo anterior, para elaborar pareceres sobre as razões de todos os interessados e encaminhar o procedimento ao Ministro da Justiça.

(4) Declarações dos limites da TI

O Ministro da Justiça terá 30 dias para: (a) expedir portaria, declarando os limites da área e determinando a sua demarcação física; ou (b) prescrever diligências a serem cumpridas em mais 90 dias; ou ainda, (c) desaprovar a identificação, publicando decisão fundamentada no parágrafo 1º. do artigo 231 da Constituição.

(5) Demarcação física

Declarados os limites da área, a Funai promove a sua demarcação física, enquanto o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), em caráter prioritário, procederá ao reassentamento de eventuais ocupantes não-índios.

(6) Homologação

O procedimento de demarcação deve, por fim, ser submetido ao Presidente da República para homologação por decreto.

(7) Registro

A terra demarcada e homologada será registrada, em até 30 dias após a homologação, no cartório de imóveis da comarca correspondente e na SPU (Secretaria de Patrimônio da União).

Contato direto

• Pagina Oficial da Funai http://www.funai.gov.br/
• Diário Oficial da União - Portal da Imprensa Nacional http://portal.in.gov.br/page_leitura_jornais
• Ministério da Justiça http://portal.mj.gov.br * Secretaria de Patrimônio da União http://patrimoniodetodos.gov.br/

Sistemáticas anteriores

A sistemática de demarcação das Terras Indígenas no Brasil tem sofrido várias modificações ao longo dos últimos anos. Veja abaixo o resumo de sistemáticas de demarcação desde 1976 até janeiro de 1996, quando a atual foi instituída pelo decreto 1.775 (saiba mais em "Como é feita a demarcação hoje?").

Decreto 76.999, de 08/01/1976

O presidente da Funai nomeava um antropólogo e um engenheiro ou agrimensor, que faziam relatório contendo a identificação prévia dos limites da área. O relatório era aprovado pelo presidente da Funai – embora a legislação não especifique, este ato se consubstanciava numa portaria. Com base nele, promovia-se a demarcação física da área em questão.

Depois de demarcada, o processo era submetido ao presidente da República para homologação. As terras eram então levadas a registro em cartório e no SPU (Serviço de Patrimônio da União).

Decreto 88.118 de 23/02/1983

A equipe técnica da Funai fazia a identificação preliminar da área, que resultava numa proposta do órgão indigenista para um Grupo de Trabalho (GT), composto por ministérios e outros órgãos federais ou estaduais, quando conveniente. O GT emitia parecer conclusivo, encaminhando o assunto à decisão dos ministros do Interior e Extraordinário para Assuntos Fundiários.

Se aprovado pelos ministros, o processo era levado ao presidente da República, acompanhado de minuta de decreto, que homologaria o procedimento e descreveria os limites da área indígena reconhecida. A demarcação física seria então feita com base no decreto e, depois disso, levada a registro em cartório e no SPU.

Na prática, no entanto, havia dois decretos presidenciais: no primeiro deles, o presidente apenas delimitava a área a ser demarcada. Depois da demarcação física, o processo retornava às suas mãos para homologação por meio de um novo decreto. Ao final, promovia-se o registro.

Decreto 94.945 de 23/09/1987

Havia aqui participação de representantes dos órgãos fundiários federal e estadual, bem como de outros órgãos que a Funai julgasse conveniente, na equipe técnica do órgão indigenista, que promovia a identificação preliminar dos limites das terras. Se as terras estivessem localizadas em faixa de fronteira, haveria participação obrigatória de um representante da Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional.

Com base nos trabalhos da equipe técnica, a Funai apresentava uma proposta de demarcação a um GT Interministerial, que dava parecer conclusivo sobre a mesma, submetendo-a aos ministros do Interior, da Reforma e do Desenvolvimento Agrário e ao secretário-geral do Conselho de Segurança Nacional, quando se tratasse de área de fronteira. Na prática, porém, o secretário do Conselho de Segurança passou a decidir sobre todos os casos.

Os ministros, em aprovando o parecer, baixavam portaria interministerial declarando a área como de ocupação indígena e descrevendo os seus limites. A demarcação física era realizada pela FUNAI e, em seguida, o processo era submetido à homologação do presidente da República. Por fim, providenciava-se o registro das terras em cartório e no SPU.

Decreto 22, de 04/02/1991

A FUNAI criava um GT de técnicos, coordenado por antropólogo, para proceder ao levantamento preliminar dos limites da TI em questão – facultada a participação do povo indígena interessado – e elaborar relatório caracterizando a área a ser demarcada. Uma vez aprovado pelo presidente da Funai e publicado no Diário Oficial da União (DOU), o processo era encaminhado ao ministro da Justiça, o qual poderia solicitar informações adicionais a órgãos públicos. Uma vez aprovado, o ministro declarava a terra em questão como de posse indígena permanente, através de portaria publicada no DOU. Caso não aprovasse, o ministro deveria reexaminar o caso em 30 dias.

Na seqüência, a Funai, com base nos limites declarados na portaria do ministro, poderia proceder a demarcação física da terra e, nos casos necessários, o Incra deveria reassentar ocupantes não-indígenas. Concluída a demarcação, o processo era submetido à homologação do presidente da República, através de decreto publicado no DOU, seguindo-se os registros nos cartórios imobiliários das comarcas correspondentes e no SPU.

Situação jurídica das TIs no Brasil hoje

Veja abaixo o quadro-resumo da situação jurídica das Terras Indígenas (TIs) no Brasil e, mais abaixo, um recorte específico para a situação das TIs na Amazônia Legal.

Para facilitar a compreensão dividimos em quatro as várias etapas do processo de reconhecimento oficial das TIs. Cada linha corresponde a uma situação nesse processo.

Última atualização em {{#$smarty.now|date_format:'%d/%m/%Y':}}.

Situação das TIs no Brasil  (clique na situação jurídica para ver todas as TIs nessa situação)

Situação No TIs Extensão (hectares) Em Identificação / Restrição de uso* 148 1.084.049 Identificada 47 (5,95%) 2.787.796 (2,36%) Declarada 61 (7,72%) 6.183.102 (5,23%) Reservada / Homologada 534 108.077.939 Total Geral 790 (100%) 118.132.886 (100%)

* A extensão neste grupo refere-se às TIs em revisão ou às com restrição de uso.

 

Situação das TIs na Amazônia Legal (clique na situação jurídica para ver todas as TIs nessa situação)

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Terras Identificadas, aprovadas pelo presidente da Funai sujeitas a contestações (última atualização em 05/04/2017)

Nº	Nome da Terra	Povo	UF	Extensão (há)	Data (DOU)
1.	Tremembé de Almofala	Tremembé	CE	4900	27/07/1993
2.	Barra Velha do Monte Pascoal	Pataxó	BA	52748	29/02/2008
3.	Tupinambá de Olivença	Tupinambá	BA	47376	20/04/2009
4.	Tumbalalá	Tumbalalá	BA	44978	02/06/2009
5.	Votouro Kandoia	Kaingang	RS	5977	08/12/2009
6.	Paukalirajausu	Nambikwara-Sararé	MT	8400	05/10/2010
7.	Apiaká do Pontal	Apiaká e Munduruku	PA	982324	20/04/2011
8.	Maró	Arapiuns e Borari		42373	10/10/2011
9.	Panambi-Lagoa Rica	Kaiowá	MS	12196	12/12/2011
10.	´Wedezé	Xavante	MT	145881	26/12/2011
11.	Tuwa Apekuokawera	Aikewara (Surui)	PA	11764	25/01/2012
12.	Menku (área ampliada da Myky)	Menku	MT	146398	19/04/2012
13.	Wassu Cocal	Wassu	AL	9098	13/07/2012
14.	Vista Alegre	Mura	AM	13206	01/08/2012
15.	Kanela/Memortumré	KanelaRamkokamekra,	MA	100221	29/08/2012
16.	Jauary	Mura	AM	24831	10/10/2012
17.	Iguatemipeguá I	Guarani Kaiowá	MS	41571	08/01/2013
18.	Kaxixó	Kaxixó	MG	5411	26/03/20013
19.	Boa Vista do Sertão Pro-Mirim	Guarani Mbyá	SP	5420	23/04/2013
20.	Tupinambá de Belmonte	Tupinambá	BA	9521	23/04/2013
21.	Tapeba	Tapeba	CE	5838	27/08/2013
22.	Herareka Xetá	Xetá	PR	2686	01/072014
23.	Xakriabá (ampliação)	Xakriabá	MG	43357	06/10/2014
24.	Comexatiba	Pataxó	BA	28077	27/07/2015
25.	Cobra Grande	Arapiuns, Jaraqui e Tapajó	PA	8906	29/09/2015
26.	Kaxuyana-Tunayana	Kaxuyana, Tunayana etc	AM/PA	2184120	20/10/2015
27.	Jurubaxi-Téa	Baré,Tukano, Baniwa etc	AM	1208155	19/04/2016
28.	Sawré/Muybu	Munduruku	PA	178173	19/04/2016
29.	Sambaqui	Guarani Mbyá	PR	2795	19/04/2016
30.	Ypoi-Triunfo	Guarani Ñandeva	MS	19756	19/04/2016
31.	Mato Castelhano-FÁg TY KA	Kaingang	RS	3567	11/05/2016
32.	Pakurity	Guarani Mbyá	SP	5750	12/05/2016
33.	Peguaoty	Guarani MByá	SP	6230	12/05/2016
34.	Cerco Grande	Guarani Mbyá	PR	1390	12/05/2016
35.	Dourados Amambaipeguá I	Guarani Kayowá e Ñandeva	MS	55600	13/05/2016
36.	Djaiko-aty	G.Mbyá e Nandeva	SP	1216	24/08/2016
37.	Ka´aguy Mirim	Guarani Mbyá	SP	1190	24/08/2016
38.	Ambá Porã	Guarani Mbyá	SP	7204	24/08/2016
39.	Pindoty/Araçá-Mirim	Guarani Mbya	SP	1030	27/01/2017
40.	Tekohá Jevy	Guarani Mbya e Nandeva	SP	2370	24/04/2017
41.	Pipipã	Pipipã	PE	63322	25/04/2017
42.	Guaviraty	Guarani Mbyá	SP	1248	25/04/2017
43.	Tapy'i/Rio Branquinho	Guarani Mbyá	SP	1154	25/04/2017
44.	Ka´aguy Hovy	Guarani Mbyá	SP	1950	25/04/2017

Demarcações nos últimos sete governos

Abaixo, tabela com o reconhecimento de Terras Indígenas (TI) no Brasil, nos governos dos presidentes José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luis Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer. [Última atualização em 11 de Setembro de 2017. Desde então não houve novos decretos e portarias.]

 

Demarcações - Brasil

	TIs Declaradas		TIs Homologadas*
Presidente [período]	Nº**	Extensão (Ha)**	Nº**	Extensão (Ha)**
Michel Temer [mai 2016 a set 2017]	2	1.213.449
'Dilma Rousse'ff [jan 2015 a mai 2016]	15	932.665	10	1.243.549
'Dilma Rousse'ff [jan 2011 a dez 2014]	11	1.096.007	11	2.025.406
Luiz Inácio Lula da Silva [jan 2007 a dez 2010]	51	3.008.845	21	7.726.053
Luiz Inácio Lula da Silva [jan 2003 a dez 2006]	30	10.282.816	66	11.059.713
Fernando Henrique Cardoso [jan 1999 a dez 2002]	60	9.033.678	31	9.699.936
Fernando Henrique Cardoso [jan 1995 a dez 1998]	58	26.922.172	114	31.526.966
Itamar Franco [out 92 | dez 94]	39	7.241.711	16	5.432.437
Fernando Collor [mar 90 | set 92]	58	25.794.263	112	26.405.219
José Sarney [abr 85 | mar 90]	39	9.786.170	67	14.370.486

 

 

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Demarcações - Amazônia legal

	TIs Declaradas		TIs Homologadas
Presidente [período]	nº**	Extensão (ha)	nº**	Extensão (ha)
Michel Temer [mai 2016 a set 2017]	1	1.208.155
Dilma Rousseff [jan 2015 a mai 2016]	10	878.462	9	1.240.776
Dilma Rousseff [jan 2011 a dez 2014]	5	964.170	11	2.025.406
Luiz Inácio Lula da Silva [jan 2007 a dez 2010]	26	1.821.205	13	7.690.239
Luiz Inácio Lula da Silva [jan 2003 a dez 2006]	20	7.917.596	52	10.988.935
Fernando Henrique Cardoso [jan 1999 a dez 2002]	47	15.767.121	18	9.642.668
Fernando Henrique Cardoso [jan 1995 a dez 1998]	32	17.138.447	81	30.709.327
Itamar Franco [out 92 | dez 94]	23	6.518.162	10	5.499.776
Fernando Collor [mar 90 | set 92]	35	23.390.618	74	25.795.019
José Sarney [abr 85 | mar 90]	34	11.009.449	21	9.452.807

* Inclui nove (9) terras Reservadas por decreto: um (1) no governo Sarney, três (3) no governo Collor , um (1) no primeiro Mandato de Lula e dois (2) no segundo mandato de Lula.

** As colunas "Número de terras" e "Extensão" não devem ser somadas, pois várias terras indígenas homologadas em um governo foram redefinidas e novamente homologadas. (Por exemplo, a TI Baú que já havia sido declarada no governo FHC com 1.850.000 hectares, e no governo Lula foi reduzida para 1.543.460 hectares. Também a TI Raposa Serra do Sol, que já tinha sido declarada em 1998 no gov. FHC , foi posteriormente declarada por Lula, com a mesma extensão. Nesses casos a extensão foi contabilizada duas vezes, o que impede a simples somatória dos campos)== Localização e extensão das TIs ==

O Brasil tem uma extensão territorial de 851.196.500 hectares, ou seja, 8.511.965 km2. As terras indígenas (TIs) somam {{#total_area_ti total=1:}} áreas, ocupando uma extensão total de {{#total_area_ti extensao=1 ha=1:}} hectares ( {{#total_area_ti extensao=1 km=1:}} km²). Assim, {{#total_area_ti perc=1:}}% das terras do país são reservados aos povos indígenas.

A maior parte das TIs concentra-se na Amazônia Legal: são 419 áreas, 115.342.101 hectares, representando 23% do território amazônico e 98.33% da extensão de todas as TIs do país. O restante, 1.67% , espalha-se pelas regiões Nordeste, Sudeste, Sul e estados de Mato Grosso do Sul e Goiás.

Essa situação de flagrante contraste pode ser explicada pelo fato de a colonização do Brasil ter sido iniciada pelo litoral, o que levou a embates diretos contra as populações indígenas que aí viviam, causando enorme depopulação e desocupação das terras, que hoje estão em mãos da propriedade privada. Aos índios restaram terras diminutas, conquistadas a duras penas. Por exemplo, em São Paulo, a terra Guarani Aldeia Jaraguá tem apenas dois hectares de extensão, o que impossibilita que vivam da terra.

Há vozes dissonantes em relação ao tamanho das TIs na Amazônia, alegando que haveria "muita terra para poucos índios". Esses críticos se esquecem de que os índios têm que tirar todo seu sustento da terra. Muitas vezes, as TIs têm grandes partes não agricultáveis, e sofrem ou sofreram diversos tipos de impactos  

 

Veja também

Situação Jurídica das TIs Hoje

De Olho nas Terras Indígenas no Brasil - mapas, dados, notícias e mais

Outras leituras

''Terras ocupadas? Territórios? Territorialidades?'', por Dominique Tilkin Gallois, antropóloga, docente do Departamento de Antropologia Social da FFLCH-USP e coordenadora do NHII-USP (Núcleo de História Indígena e do Indigenismo)

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Terras Indígenas por Estado na Amazônia Legal* (em 22/10/ 2014)

UF	área da UF	Terra indígena	% sobre a UF
Acre	16.491.871	2.459.834	14,92%
Amapá	14.781.700	1.191.343	8,06%
Amazonas	158.478.203	45.232.159	28,54%
Maranhão**	26.468.894	2.285.329	8,63%
Mato Grosso	90.677.065	15.022.842	16,57%
Pará	125.328.651	28.687.362	22,89%
Rondônia	23.855.693	5.022.789	21,05%
Roraima	22.445.068	10.370.676	46,20%
Tocantins	27.842.280	2.597.580	9,33%
Total	506.369.425	112.869.914	22,29%

 

Nota: * áreas calculadas pelo SIG/ISA, utilizando os limites das TIs lançados sobre a base 1:250.000 e os limites de Estado do IBGE/Sivam na escala 1:250.000