Situação jurídica das TIs no Brasil hoje

Veja abaixo o quadro-resumo da situação jurídica das Terras Indígenas (TIs) no Brasil e, mais abaixo, um recorte específico para a situação das TIs na Amazônia Legal.

Para facilitar a compreensão dividimos em quatro as várias etapas do processo de reconhecimento oficial das TIs. Cada linha corresponde a uma situação nesse processo.

Última atualização em 25/02/2015.

Situação das TIs no Brasil  (clique na situação jurídica para ver todas as TIs nessa situação)

Situação No TIs Extensão (hectares)
Em Identificação 120 8.004
Com restrição de uso a não índios 6 1.079.412
Total 126 (18,05%) 1.087.416 (0,96%)
Identificada 37 (5,30%) 2.636.258 (2,32%)
Declarada 67 (9,60%) 4.287.037 (3,77%)
Reservada 28 117.182
Homologada 18 2.083.670
Reservada ou Homologada com Registro no CRI e/ou SPU 422 103.385.889
Total 468 (67,05%) 105.586.741 (92,95%)
Total Geral 698 (100%) 113.597.452 (100%)

Situação das TIs na Amazônia Legal (clique na situação jurídica para ver todas as TIs nessa situação)

Estas terras representam 22,25% da extensão da Amazônia Legal.

Situação No TIs Extensão (hectares)
Em Identificação 45 3.100
Com restrição de uso a não índios 6 1.079.412
Total 51 (12,09%) 1.082.512 (0,97%)
Identificada 19 (4,50%) 2.307.249 (2,06%)
Declarada 30 (7,11%) 4.020.568 (3,60%)
Reservada 6 7.086
Homologada 10 2.035.333
Reservada ou Homologada com Registro no CRI e/ou SPU 306 102.310.954
Total 322 (76,30%) 104.353.373 (93,37%)
Total Geral 422 (100%) 111.763.702 (100%)