Situação jurídica das TIs no Brasil hoje

Veja abaixo o quadro-resumo da situação jurídica das Terras Indígenas (TIs) no Brasil e, mais abaixo, um recorte específico para a situação das TIs na Amazônia Legal.

Para facilitar a compreensão dividimos em quatro as várias etapas do processo de reconhecimento oficial das TIs. Cada linha corresponde a uma situação nesse processo.

Última atualização em 22/04/2015.

Situação das TIs no Brasil  (clique na situação jurídica para ver todas as TIs nessa situação)

Situação No TIs Extensão (hectares)
Em Identificação 120 8.004
Com restrição de uso a não índios 6 1.079.412
Total 126 (18,05%) 1.087.416 (0,96%)
Identificada 37 (5,30%) 2.683.352 (2,36%)
Declarada 64 (9,17%) 4.009.226 (3,53%)
Reservada 28 117.182
Homologada 21 2.316.212
Reservada ou Homologada com Registro no CRI e/ou SPU 422 103.385.889
Total 471 (67,48%) 105.819.283 (93,15%)
Total Geral 698 (100%) 113.599.277 (100%)

Situação das TIs na Amazônia Legal (clique na situação jurídica para ver todas as TIs nessa situação)

Estas terras representam 22,25% da extensão da Amazônia Legal.

Situação No TIs Extensão (hectares)
Em Identificação 45 3.100
Com restrição de uso a não índios 6 1.079.412
Total 51 (12,09%) 1.082.512 (0,97%)
Identificada 19 (4,50%) 2.354.343 (2,11%)
Declarada 27 (6,40%) 3.742.757 (3,35%)
Reservada 6 7.086
Homologada 13 2.267.875
Reservada ou Homologada com Registro no CRI e/ou SPU 306 102.310.954
Total 325 (77,01%) 104.585.915 (93,58%)
Total Geral 422 (100%) 111.765.527 (100%)