Situação jurídica das TIs no Brasil hoje

Veja abaixo o quadro-resumo da situação jurídica das Terras Indígenas (TIs) no Brasil e, mais abaixo, um recorte específico para a situação das TIs na Amazônia Legal.

Para facilitar a compreensão dividimos em quatro as várias etapas do processo de reconhecimento oficial das TIs. Cada linha corresponde a uma situação nesse processo.


Situação das TIs no Brasil  (clique na situação jurídica para ver todas as TIs nessa situação)

Situação No TIs Extensão (hectares)
Em Identificação 125 9.964
Com restrição de uso a não índios 5 842.022
Total 130 (19,32%) 851.986 (0,76%)
Identificada 25 (3,71%) 2.822.857 (2,50%)
Declarada 69 (10,25%) 4.888.944 (4,34%)
Reservada 20 106.229
Homologada 30 5.549.675
Reservada ou Homologada com Registro no CRI e/ou SPU 399 98.471.415
Total 449 (66,72%) 104.127.319 (92,40%)
Total Geral 673 (100%) 112.691.106 (100%)

 


Situação das TIs na Amazônia Legal (clique na situação jurídica para ver todas as TIs nessa situação)

Estas terras representam 21,73% da extensão da Amazônia Legal.

Situação No TIs Extensão (hectares)
Em Identificação 51 5.060
Com restrição de uso a não índios 5 842.022
Total 56 (13,53%) 847.082 (0,76%)
Identificada 13 (3,14%) 2.596.147 (2,34%)
Declarada 34 (8,21%) 4.627.472 (4,17%)
Reservada 3 645
Homologada 16 5.496.845
Reservada ou Homologada com Registro no CRI e/ou SPU 292 97.400.173
Total 311 (75,12%) 102.897.663 (92,73%)
Total Geral 414 (100%) 110.968.364 (100%)