Situação jurídica das TIs no Brasil hoje

Veja abaixo o quadro-resumo da situação jurídica das Terras Indígenas (TIs) no Brasil e, mais abaixo, um recorte específico para a situação das TIs na Amazônia Legal.

Para facilitar a compreensão dividimos em quatro as várias etapas do processo de reconhecimento oficial das TIs. Cada linha corresponde a uma situação nesse processo.

Última atualização em 16/04/2014.

Situação das TIs no Brasil  (clique na situação jurídica para ver todas as TIs nessa situação)

Situation No TIs Extension (ha)
Em Identificação 123 8.004
Com restrição de uso a não índios 6 1.079.412
Total 129 (18,61%) 1.087.416 (0,96%)
Identificada 35 (5,05%) 2.243.453 (1,98%)
Declarada 66 (9,52%) 4.271.304 (3,77%)
Reservada 24 114.962
Homologada 18 2.083.670
Reservada ou Homologada com Registro no CRI e/ou SPU 421 103.384.889
Total 463 (66,81%) 105.583.521 (93,28%)
Grand total 693 (100%) 113.185.694 (100%)

Situação das TIs na Amazônia Legal (clique na situação jurídica para ver todas as TIs nessa situação)

Estas terras representam 21,73% da extensão da Amazônia Legal.

Situation No TIs Extension (ha)
Em Identificação 47 3.100
Com restrição de uso a não índios 6 1.079.412
Total 53 (12,56%) 1.082.512 (0,97%)
Identificada 19 (4,50%) 1.960.487 (1,76%)
Declarada 29 (6,87%) 4.004.835 (3,59%)
Reservada 5 7.086
Homologada 10 2.035.333
Reservada ou Homologada com Registro no CRI e/ou SPU 306 102.310.954
Total 321 (76,07%) 104.353.373 (93,67%)
Grand total 422 (100%) 111.401.207 (100%)