Situação jurídica das TIs no Brasil hoje

Veja abaixo o quadro-resumo da situação jurídica das Terras Indígenas (TIs) no Brasil e, mais abaixo, um recorte específico para a situação das TIs na Amazônia Legal.

Para facilitar a compreensão dividimos em quatro as várias etapas do processo de reconhecimento oficial das TIs. Cada linha corresponde a uma situação nesse processo.

Última atualização em 18/07/2014.

Situação das TIs no Brasil  (clique na situação jurídica para ver todas as TIs nessa situação)

Situação No TIs Extensão (hectares)
Em Identificação 121 8.004
Com restrição de uso a não índios 6 1.079.412
Total 127 (18,33%) 1.087.416 (0,96%)
Identificada 35 (5,05%) 2.230.406 (1,97%)
Declarada 67 (9,67%) 4.287.037 (3,79%)
Reservada 25 117.152
Homologada 18 2.083.670
Reservada ou Homologada com Registro no CRI e/ou SPU 421 103.384.889
Total 464 (66,96%) 105.585.711 (93,28%)
Total Geral 693 (100%) 113.190.570 (100%)

Situação das TIs na Amazônia Legal (clique na situação jurídica para ver todas as TIs nessa situação)

Estas terras representam 22,25% da extensão da Amazônia Legal.

Situação No TIs Extensão (hectares)
Em Identificação 46 3.100
Com restrição de uso a não índios 6 1.079.412
Total 52 (12,35%) 1.082.512 (0,97%)
Identificada 18 (4,28%) 1.944.754 (1,75%)
Declarada 30 (7,13%) 4.020.568 (3,61%)
Reservada 5 7.086
Homologada 10 2.035.333
Reservada ou Homologada com Registro no CRI e/ou SPU 306 102.310.954
Total 321 (76,25%) 104.353.373 (93,67%)
Total Geral 421 (100%) 111.401.207 (100%)