Situação jurídica das TIs no Brasil hoje

Veja abaixo o quadro-resumo da situação jurídica das Terras Indígenas (TIs) no Brasil e, mais abaixo, um recorte específico para a situação das TIs na Amazônia Legal.

Para facilitar a compreensão dividimos em quatro as várias etapas do processo de reconhecimento oficial das TIs. Cada linha corresponde a uma situação nesse processo.

Última atualização em 25/11/2014.

Situação das TIs no Brasil  (clique na situação jurídica para ver todas as TIs nessa situação)

Situação No TIs Extensão (hectares)
Em Identificação 120 8.004
Com restrição de uso a não índios 6 1.079.412
Total 126 (18,13%) 1.087.416 (0,96%)
Identificada 36 (5,18%) 2.273.763 (2,01%)
Declarada 67 (9,64%) 4.287.037 (3,79%)
Reservada 27 117.182
Homologada 18 2.083.670
Reservada ou Homologada com Registro no CRI e/ou SPU 421 103.384.889
Total 466 (67,05%) 105.585.741 (93,25%)
Total Geral 695 (100%) 113.233.957 (100%)

Situação das TIs na Amazônia Legal (clique na situação jurídica para ver todas as TIs nessa situação)

Estas terras representam 22,25% da extensão da Amazônia Legal.

Situação No TIs Extensão (hectares)
Em Identificação 45 3.100
Com restrição de uso a não índios 6 1.079.412
Total 51 (12,14%) 1.082.512 (0,97%)
Identificada 18 (4,29%) 1.944.754 (1,75%)
Declarada 30 (7,14%) 4.020.568 (3,61%)
Reservada 5 7.086
Homologada 10 2.035.333
Reservada ou Homologada com Registro no CRI e/ou SPU 306 102.310.954
Total 321 (76,43%) 104.353.373 (93,67%)
Total Geral 420 (100%) 111.401.207 (100%)