Situação jurídica das TIs no Brasil hoje

Veja abaixo o quadro-resumo da situação jurídica das Terras Indígenas (TIs) no Brasil e, mais abaixo, um recorte específico para a situação das TIs na Amazônia Legal.

Para facilitar a compreensão dividimos em quatro as várias etapas do processo de reconhecimento oficial das TIs. Cada linha corresponde a uma situação nesse processo.

Última atualização em 27/07/2015.

Situação das TIs no Brasil  (clique na situação jurídica para ver todas as TIs nessa situação)

Situação No TIs Extensão (hectares)
Em Identificação 118 8.004
Com restrição de uso a não índios 6 1.079.412
Total 124 (17,82%) 1.087.416 (0,96%)
Identificada 37 (5,32%) 2.710.897 (2,39%)
Declarada 65 (9,34%) 4.009.758 (3,53%)
Reservada 27 117.182
Homologada 21 2.316.212
Reservada ou Homologada com Registro no CRI e/ou SPU 422 103.385.889
Total 470 (67,53%) 105.819.283 (93,13%)
Total Geral 696 (100%) 113.627.354 (100%)

Situação das TIs na Amazônia Legal (clique na situação jurídica para ver todas as TIs nessa situação)

Estas terras representam 22,25% da extensão da Amazônia Legal.

Situação No TIs Extensão (hectares)
Em Identificação 43 3.100
Com restrição de uso a não índios 6 1.079.412
Total 49 (11,69%) 1.082.512 (0,97%)
Identificada 19 (4,53%) 2.354.343 (2,11%)
Declarada 27 (6,44%) 3.742.757 (3,35%)
Reservada 5 7.086
Homologada 13 2.267.875
Reservada ou Homologada com Registro no CRI e/ou SPU 306 102.310.954
Total 324 (77,33%) 104.585.915 (93,58%)
Total Geral 419 (100%) 111.765.527 (100%)