Situação jurídica das TIs no Brasil hoje

Veja abaixo o quadro-resumo da situação jurídica das Terras Indígenas (TIs) no Brasil e, mais abaixo, um recorte específico para a situação das TIs na Amazônia Legal.

Para facilitar a compreensão dividimos em quatro as várias etapas do processo de reconhecimento oficial das TIs. Cada linha corresponde a uma situação nesse processo.

Última atualização em 12/02/2016.

Situação das TIs no Brasil  (clique na situação jurídica para ver todas as TIs nessa situação)

Situação No TIs Extensão (hectares)
Em Identificação / Com restrição de uso a não índios* 127 1.092.053
Identificada 37 (5,26%) 4.896.014 (4,23%)
Declarada 63 (8,96%) 3.767.278 (3,25%)
Reservada / Homologada 476 0
Total Geral 703 (100%) 115.822.212 (100%)
* A extensão neste grupo refere-se às TIs em revisão ou às com restrição de uso.

Situação das TIs na Amazônia Legal (clique na situação jurídica para ver todas as TIs nessa situação)

Estas terras representam 22,25% da extensão da Amazônia Legal.

Situação No TIs Extensão (hectares)
Em Identificação / Com restrição de uso a não índios* 47 1.087.149
Identificada 20 (4,77%) 4.543.040 (3,99%)
Declarada 24 (5,73%) 3.497.229 (3,07%)
Reservada / Homologada 328 0
Total Geral 419 (100%) 113.959.902 (100%)
* A extensão neste grupo refere-se às TIs em revisão ou às com restrição de uso.