Sobreposições em números

Sobreposições em números

Por Fany Pantaleoni Ricardo, Antropóloga, coordenadora do Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas, ISA e Silvia de Melo Futada, Bióloga e mestre em Ecologia, ISA. Publicado originalmente no livro Povos Indígenas no Brasil 2011/2016 e atualizado em setembro de 2018.

Até 30 de setembro de 2018, data do fechamento desta análise, contabilizava-se em todo o país 77 casos de sobreposição territorial envolvendo 61 Terras Indígenas e 57 Unidades de Conservação (37 federais e 20 estaduais), que somam quase 11,4 milhões de hectares, correspondentes a 9,7% da extensão total das TIs no território nacional. A grande maioria dos casos encontra-se na Amazônia Legal (51) e o restante se distribui entre as regiões Sul-Sudeste (19) e Nordeste (07). Do total de UCs envolvidas, 33 destinam-se à Proteção Integral: são 14 Parque Nacionais (Parnas), nove Parques Estaduais (PESs), quatro Estações Ecológicas (Esecs), cinco Reservas Biológicas (Rebios), uma Reserva Ecológica (Resec) e um Refúgio da Vida Selvagem (RVS). Outras 23 destinam-se ao Uso Sustentável: sete Reservas Extrativistas (Resex), uma Resec, nove Florestas Nacionais (Flonas), três Florestas Estaduais (FES) e três Aries.

Proteção integral

A maior parte dos casos de sobreposição envolvendo UCs de Proteção Integral é herança de meados do século passado, quando Áreas Protegidas deste tipo eram criadas sem o devido levantamento da ocupação humana, ou mesmo sem considerar os direitos de povos indígenas e outras populações tradicionais. Além disso, naquela época, era comum que povos indígenas com pouco contato fossem entendidos como parte integrante da natureza a ser conservada, em virtude de seu modo de vida ser considerado de baixíssimo impacto.

Na Amazônia Legal, há 22 TIs sobrepostas a 20 UCs de Proteção Integral, federais (13) e estaduais (07). Entre estas, apenas quatro unidades (duas federais e duas estaduais) foram criadas a partir do ano 2000, quando foi instituído o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc). Embora o Snuc tenha indicado a criação de um Grupo de Trabalho para regularizar as sobreposições, entre órgãos responsáveis pela execução das políticas ambiental e indigenista, o grande marco deste campo foi a determinação do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), lançado em 2002, em não apoiar a criação de UCs até que estas tivessem solucionado as questões pendentes com as terras e povos indígenas que afetavam.

No norte do Mato Grosso, a TI Apiaká do Pontal e Isolados – identificada e delimitada em 2011 a partir de processo iniciado em 2008 – se sobrepõe quase integralmente (97%) ao Parna Juruena, de 2006, e parcialmente (10,9%) à Resec Apiacás, criada em 1992. No leste do mesmo estado, a TI Wedezé, dos Xavante, foi identificada em 2011 com uma pequena parcela (8%) sobreposta à RVS Quelônios do Araguaia. No Amazonas, em região próxima a Porto Velho (RO), a Área de Restrição de Uso Jacareúba/Katawixi – instituída em 2007 pela Funai para a proteção de povos em isolamento na região do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira – foi sobreposta quase integralmente (96%), no ano seguinte, ao Parna Mapinguari. No norte do Pará, a Esec Grão-Pará, criada em 2009, passou a se sobrepor à TI Kaxuyana-Tunayana – com presença de isolados – identificada e delimitada em 2015, a partir de processo iniciado em 2008.

Fora da Amazônia Legal, são 21 casos envolvendo 20 TIs sobrepostas a 14 UCs de Proteção Integral, sendo seis federais e oito estaduais. Entre as oito estaduais, criadas entre 1961 e 1995, seis se encontram no estado de São Paulo – entre a Capital, o Litoral e o Vale do Ribeira – uma no litoral catarinense e uma em Minas Gerais, a Dominial Indígena Riachão/Luiza do Vale. O PES Serra do Mar, criado em 1977, por exemplo, se sobrepõe a seis diferentes TIs ocupadas pelos Guarani Mbya. Na capital São Paulo, nos últimos anos, também foi instaurada a sobreposição entre o PES Jaraguá, criado em 1961, e a TI Jaraguá também ocupada pelos Guarani, cujo reestudo foi aprovado pela Funai em 2013, tendo sido a terra declarada pelo Ministério da Justiça em 2015.

Na região Nordeste, dos quatro casos de sobreposição entre TIs e UCs de Proteção Integral, três se encontram na Bahia. A TI Barra Velha, dos Pataxó, homologada em 1991, se sobrepõe integralmente ao Parna Monte Pascoal, criado em 1961. Também a TI Barra Velha do Monte Pascoal, área de reestudo da TI Barra Velha, identificada em 2014, se sobrepõe parcialmente (30%) à mesma UC. Além dessas, recentemente foi instaurado o caso da sobreposição territorial entre o Parque Nacional do Descobrimento, criado em 1999, e parte (14%) da TI Comexatiba (Cahy-Pequi), também dos Pataxó, identificada pela Funai em 2015, em processo iniciado em 2005. Em 2017 deu-se a oficialização de mais duas situações de sobreposições territoriais. Em Pernambuco, foi identificada a TI Pipipã com pouco mais de 63 mil hectares, a partir dai a Rebio Serra Negra, com extensão de 627 hectares passou a ficar inteiramente sobreposta à TI. A Rebio representa menos de 1% da extensão da TI. No Rio de Janeiro, município de Parati, foi identificada a TI Tekoha Jevy, sobreposta ao Parna Serra da Bocaina em 1.426 hectares, cerca de 62% de sua extensão total e de 1,3% da extensão do Parque.

Uso sustentável

A grande maioria das situações de sobreposição territorial entre TIs e UCs de Uso Sustentável encontra-se na Amazônia Legal; são 26 casos envolvendo 22 TIs e 19 UCs, 13 federais e seis estaduais. Entre estes casos, 13 (11 TIs, oito Flonas, três FES) envolvem unidades que, embora admitam a permanência de populações tradicionais desde a instituição do Snuc (2000), se destinam prioritariamente à exploração madeireira empresarial, atividade incompatível com as Terras Indígenas.

Cumpre destacar que quatro das UCs desta categoria se encontram sobrepostas parcialmente a três TIs com presença de povos isolados: a Yanomami (RR), a Kaxuyana-Tunayana (PA) e Riozinho do Envira (AC). A estes casos, somam-se ainda outras três TIs reservadas povos isolados, regularizadas entre 2007 e 2016, que se sobrepõem parcialmente a duas Resex. São elas: a TI Jacareúba-Katawixi (AM) sobreposta em 19% à Resex Ituxi; e as TIs Piripikura (MT) e Kawahiva do Rio Pardo (MT) sobrepostas, respectivamente, em 1,5% e 0,6% à Resex Guariba Roosevelt.

Atualmente, no Médio Solimões e Afluentes (AM), quatro TIs – Acapuri de Cima, Porto Praia, Jaquiri e Uati-Paraná –, identificadas entre os anos 1990 e 2000, se sobrepõem integralmente (ou quase) à Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá. Esta, a primeira unidade desta categoria, recategorizada em 1996, a partir da Estação Ecológica homônima, criada em 1990 e destinada à proteção integral da natureza. Desde então, diversos coletivos classificados de modo genérico como ribeirinhos, pescadores ou caboclos passaram se reconhecer como povos indígenas. Atualmente, conforme levantamento produzido por Deborah Lima e Rafael Barbi (veja capítulo Solimões), são cerca de 10 mil indígenas pertencentes a pelo menos dez povos: Kambeba/Omágua, Kokama, Kaixana, Kanamari, Katukina, Madi-Já/ Kulina, Mayoruna, Miranha, Mura, Ticuna. Ainda conforme o levantamento, as quatro TIs supracitadas são apenas uma pequena parcela das TIs 30 reivindicadas por aproximadamente 45 comunidades/aldeias distribuídas pelas RDSs Mamirauá e Amanã, além da Resex Auati-Paraná.

Situação semelhante ocorre na região do Baixo Tapajós e Arapiuns (PA), onde constam duas TIs munduruku declaradas em 2016 – Taquara e Bragança/Marituba – que se encontram integralmente sobrepostas à Flona Tapajós; a primeira unidade do tipo a ser criada no Brasil em 1974. Estas TIs estão vinculadas a coletivos que passaram a se reconhecer como indígenas em meados de 1998. Há ainda na região 14 TIs reivindicadas e sem providências, das quais oito se encontram no interior da Resex Tapajós Arapiuns. São cerca de 7 mil indígenas em toda a região, pertencentes a 12 povos – Apiaká, Arapium, Arara Vermelha, Borari, Cara Preta, Jaraqui, Kumaruara, Maytapu, Munduruku, Tapajó, Tupaiu e Tupinambá.

Fora da Amazônia Legal há cinco casos de sobreposição entre cinco TIs e quatro UCs de Uso Sustentável. Na Paraíba, a Arie Manguezais da Foz do Rio Mamanguape, criada em 1985, se sobrepõe a 1,9% da área da TI Potiguara, homologada em 1991 (declarada em 1983), e a 14% da da TI Potiguara de Monte-Mor; ambas habitadas pelos Potiguara. Por ser constituída por terras públicas ou privadas, a Arie não apresenta, a princípio, um dos tipos de sobreposições mais conflitantes. No Ceará, a TI Lagoa Encantada, dos Jenipapo-Canindé, declarada em 2011 a partir de processo iniciado em 1997, se sobrepõe em 82% à Resex Batoque, criada em 2003. Os outros dois casos se encontram na região sul do país. Em Santa Catarina, a TI Ibirama-La Klãnõ – dos Guarani, Kaingang e Xokleng – declarada em 2003 em processo iniciado em 1997 instaurado para rever os limites de uma pequena área reservada pelo SPI em 1927 – se encontra sobreposta em 9% de sua extensão à Arie Serra da Abelha, criada em 1996. No Rio Grande do Sul, a TI Mato Castelhano-Fág Ty Ka, dos Kaingang, identificada em 2016, a partir de processo iniciado em 2009, se sobrepõe a uma ínfima porção (1,3%) da Flona Passo Fundo.

Lista de sobreposições de TIs e UCs

Lista de sobreposições de TIs e UCs (Set. 2018)

	Terra Indígena		Unidade de Conservação		Sobreposição na TI
	Nome	Situação atual	Categoria/Nome*	Criação	Área (ha)	%
AMAZÔNIA LEGAL
Acre
1	Arara do Rio Amônia	Declarada, 2009	PARNA Serra do Divisor	1989	2.487	11,76
2	Arara do Rio Amônia	Declarada, 2009	RESEX Alto Juruá	1990	12.227	57,84
3	Arara/Igarapé Humaitá	Homologada, 2006	RESEX Riozinho da Liberdade	2005	9.866	11,3
4	Jaminawa /Envira	Homologada, 2003	FLONA Santa Rosa do Purus	2001	70.988	87,48
5	Rio Gregório	Declarada, 2007	FES Rio Liberdade*	2004	42.557	21,92
6	Rio Gregório	Declarada, 2007	RESEX Riozinho da Liberdade	2005	2.880	1,48
7	Riozinho do Alto Envira**	Homologada, 2012	FLONA Santa Rosa do Purus	2001	6.378	2,43
Amazonas
8	Acapuri de Cima	Declarada, 2000	RDS Mamirauá*	1990	18.516	94,63
9	Balaio	Homologada, 2009	PARNA Pico da Neblina	1979	37.890	14,67
10	Balaio	Homologada, 2009	REBIO Morro dos Seis Lagos*	1990	242.018	93,73
11	Betânia	Homologada, 1995	ARIE Javari-Buriti	1985	330	0,27
12	Betânia	Homologada, 1995	ESEC Jutaí-Solimões	1983	5.497	4,47
13	Cué-Cué/ Marabitanas	Declarada, 2013	PARNA Pico da Neblina	1979	200.629	25,39
14	Diahui	Homologada, 2004	FLONA Humaitá	1998	31.604	66,6
15	Inauini/Teuini	Homologada, 1997	FLONA Mapiá-Inauini	1989	4.852	1,03
16	Inauini/Teuini	Homologada, 1997	FLONA Purus	1988	62.233	13,22
17	Jacareúba/ Katawixi**	Restrição de Uso, 2007	PARNA Mapinguari	2008	586.261	96,08
18	Jacareúba/ Katawixi**	Restrição de Uso, 2007	RESEX Ituxi	2008	19.083	3,13
19	Jaquiri	Homologada, 1991	RDS Mamirauá*	1990	1.885	100
20	Médio Rio Negro II	Homologada, 1998	PARNA Pico da Neblina	1979	48.946	15,48
21	Porto Praia	Homologada, 2004	RDS Mamirauá*	1990	4.170	100
22	São Domingos do Jacapari e Estação	Homologada, 2009	ESEC Jutaí-Solimões	1983	31.853	23,77
23	Uati-Paraná	Homologada, 1991	RDS Mamirauá*	1990	9.558	7,49
Amazonas/Pará
24	Andirá-Marau	Homologada, 1986	PARNA Amazônia	1974	89.593	11,25
25	Kaxuyana-Tunayana**	Identificada, 2015	ESEC Grão-Pará*	2006	24.632	1,12
26	Andirá-Marau	Homologada, 1986	FLONA Pau-Rosa	2001	21.673	2,72
27	Kaxuyana-Tunayana**	Identificada, 2015	FES Faro*	2006	389.389	17,83
28	Kaxuyana-Tunayana**	Identificada, 2015	FES Trombetas*	2006	1.574.000	72,79
Amapá
29	Uaçá I e II	Homologada, 1991	PARNA Cabo Orange	1980	13.023	2,76
Mato Grosso
30	Apiaká do Pontal e Isolados**	Identificada, 2011	PARNA Juruena	2006	978.175	97,92
31	Apiaká do Pontal e Isolados**	Identificada, 2011	RESEC Apiacás*	1992	109.280	10,94
32	Enawenê Nawê	Homologada, 1996	ESEC Iquê	1981	219.719	29,3
33	Kawahiva do Rio Pardo**	Declarada, 2016	RESEX Guariba-Roosevelt*	1996	2.640	0,64
34	Piripkura**	Restrição de Uso, 2008	RESEX Guariba-Roosevelt*	1996	3.885	1,6
35	Portal do Encantado	Declarada, 2010	PES Serra de Santa Bárbara*	1997	11.427	26,43
36	Wedezé	Identificada, 2011	RVS Quelônios do Araguaia*	2001	11.876	8,16
Pará
37	Bragança/ Marituba	Declarada, 2016	FLONA Tapajós	1974	13.627	100
38	Munduruku-Taquara	Declarada, 2016	FLONA Tapajós	1974	25.580	100
39	Sawré Muybu (Pimental)	Identificada, 2016	FLONA Itaituba II	1998	154.798	85,67
Rondônia
40	Igarapé Lourdes	Homologada, 1983	REBIO Jaru	1961	13.017	6,64
41	Massaco**	Homologada, 1998	REBIO Guaporé	1982	409.772	97,2
42	Rio Negro Ocaia (reestudo)	Declarada, 2011	REBIO Rio Ouro Preto*	1990	33.067	25,28
43	Rio Negro Ocaia (reestudo)	Declarada, 2011	RESEX Rio Ouro Preto	1990	1.089	0,83
44	Rio Negro Ocaia (reestudo)	Declarada, 2011	RESEX Rio Pacaás Novos	1995	95.220	72,78
45	Uru-Eu-Wau-Wau	Homologada, 1991	PARNA Pacaás Novos	1979	709.024	37,78
Roraima
46	Raposa Serra do Sol	Homologada, 2005	PARNA Monte Roraima	1989	114.199	6,54
47	Yanomami	Homologada, 1992	FLONA Amazonas	1989	1.597.283	16,73
48	Yanomami	Homologada, 1992	PARNA Pico da Neblina	1979	1.125.324	11,78
49	Yanomami	Homologada, 1992	PES Serra do Aracá*	1990	1.525.794	15,98
Tocantins
50	Inãwébohona	Homologada, 2006	PARNA Araguaia	1959	379.442	100
51	Utaria Wyhyna/Iròdu Iràna	Declarada, 2010	PARNA Araguaia	1959	179.777	100
FORA DA AMAZÔNIA LEGAL
Bahia
52	Barra Velha	Homologada, 1991	PARNA Monte Pascoal (Parque Nacional e Histórico)	1961	8.896	100
53	Barra Velha do Monte Pascoal (reestudo)	Identificada, 2008	PARNA Monte Pascoal (Parque Nacional e Histórico)	1961	13.623	30,93
54	Comexatiba (Cahy-Pequi)	Identificada, 2015	PARNA Descobrimento	1999	4.165	14,64
Ceará
55	Lagoa Encantada	Declarada, 2011	RESEX Batoque	2003	82	4,75
Minas Gerais
56	Xakriabá (reestudo)	Identificada, 2014 (Suspensa/Justiça)	PARNA Cavernas do Peruaçu	1999	18.629	43,22
57	Riachão/Luiza do Vale	Dominial Indígena Registrada no Cartório de Imóveis, 1979	PES de Serra Nova	2004	7.274	72,9
Paraíba
58	Potiguara	Homologada, 1991	ARIE Manguezais da Foz do Rio Mamanguape	1985	405	1,91
59	Potiguara de Monte-Mor	Declarada, 2007	ARIE Manguezais da Foz do Rio Mamanguape	1985	1.145	15,08
Paraná
60	Cerco Grande	Identificada, 2016	ESEC Guaraqueçaba	1982	516	36,78
Pernambuco
61	Pipipã	Identificada, 2017	Rebio Serra Negra	1982	627	0,99
Rio de Janeiro
62	Guarani de Araponga	Homologada, 1995	PARNA Serra da Bocaina	1971	218	100
63	Tekoha Jevy Parati	Identificada, 2017	PARNA Serra da Bocaina	1971	1.426	62,11
Rio Grande do Sul
64	Mato Castelhano-FÁg TY KA	Identificada, 2016	FLONA Passo Fundo	1968	1.307	36,64
Santa Catarina
65	Ibirama-La Klãnõ	Declarada, 2003	ARIE Serra da Abelha	1996	3.310	9,01
66	Ibirama-La Klãnõ	Declarada, 2003	REBIO Sassafrás*	1977	360	0,98
67	Morro dos Cavalos	Declarada, 2008	PES Serra do Tabuleiro*	1975	1.777	83,43
São Paulo
68	Boa Vista do Sertão do Promirim	Identificada, 2013	PES Serra do Mar*	1977	4.957	95,2
69	Guarani do Aguapeú	Homologada, 1998	PES Serra do Mar*	1977	1.899	42,67
70	Jaraguá (reestudo)	Declarada, 2015 (Suspensa/Justiça)	PES Jaraguá*	1961	298	56,02
71	Pakurity (Ilha do Cardoso)	Identificada, 2016	PES Ilha do Cardoso*	1962	5.810	100
72	Peguaoty	Identificada, 2016	PES Carlos Botelho*	1982	5.094	82,16
73	Peguaoty	Identificada, 2016	PES Intervales*	1995	696	11,23
74	Peruíbe	Homologada, 1994	PES Serra do Mar*	1977	94	19,83
75	Ribeirão Silveira	Declarada, 2008	PES Serra do Mar*	1977	4.881	58,29
76	Rio Branco (do Itanhaém)	Homologada, 1987	PES Serra do Mar*	1977	2.285	79,53
77	Tenondé Porã	Declarada, 2016	PES Serra do Mar*	1977	9.853	61,29
*Unidades de Conservação Estaduais
**Referência de grupos indígenas isolados