Sobreposições em números
Por Fany Pantaleoni Ricardo, Antropóloga, coordenadora do Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas, ISA e Silvia de Melo Futada, Bióloga e mestre em Ecologia, ISA. Publicado originalmente no livro Povos Indígenas no Brasil 2011/2016 e atualizado em setembro de 2018.
Até 30 de setembro de 2018, data do fechamento desta análise, contabilizava-se em todo o país 77 casos de sobreposição territorial envolvendo 61 Terras Indígenas e 57 Unidades de Conservação (37 federais e 20 estaduais), que somam quase 11,4 milhões de hectares, correspondentes a 9,7% da extensão total das TIs no território nacional. A grande maioria dos casos encontra-se na Amazônia Legal (51) e o restante se distribui entre as regiões Sul-Sudeste (19) e Nordeste (07). Do total de UCs envolvidas, 33 destinam-se à Proteção Integral: são 14 Parque Nacionais (Parnas), nove Parques Estaduais (PESs), quatro Estações Ecológicas (Esecs), cinco Reservas Biológicas (Rebios), uma Reserva Ecológica (Resec) e um Refúgio da Vida Selvagem (RVS). Outras 23 destinam-se ao Uso Sustentável: sete Reservas Extrativistas (Resex), uma Resec, nove Florestas Nacionais (Flonas), três Florestas Estaduais (FES) e três Aries.
Proteção integral
A maior parte dos casos de sobreposição envolvendo UCs de Proteção Integral é herança de meados do século passado, quando Áreas Protegidas deste tipo eram criadas sem o devido levantamento da ocupação humana, ou mesmo sem considerar os direitos de povos indígenas e outras populações tradicionais. Além disso, naquela época, era comum que povos indígenas com pouco contato fossem entendidos como parte integrante da natureza a ser conservada, em virtude de seu modo de vida ser considerado de baixíssimo impacto.
Na Amazônia Legal, há 22 TIs sobrepostas a 20 UCs de Proteção Integral, federais (13) e estaduais (07). Entre estas, apenas quatro unidades (duas federais e duas estaduais) foram criadas a partir do ano 2000, quando foi instituído o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc). Embora o Snuc tenha indicado a criação de um Grupo de Trabalho para regularizar as sobreposições, entre órgãos responsáveis pela execução das políticas ambiental e indigenista, o grande marco deste campo foi a determinação do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), lançado em 2002, em não apoiar a criação de UCs até que estas tivessem solucionado as questões pendentes com as terras e povos indígenas que afetavam.
No norte do Mato Grosso, a TI Apiaká do Pontal e Isolados – identificada e delimitada em 2011 a partir de processo iniciado em 2008 – se sobrepõe quase integralmente (97%) ao Parna Juruena, de 2006, e parcialmente (10,9%) à Resec Apiacás, criada em 1992. No leste do mesmo estado, a TI Wedezé, dos Xavante, foi identificada em 2011 com uma pequena parcela (8%) sobreposta à RVS Quelônios do Araguaia. No Amazonas, em região próxima a Porto Velho (RO), a Área de Restrição de Uso Jacareúba/Katawixi – instituída em 2007 pela Funai para a proteção de povos em isolamento na região do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira – foi sobreposta quase integralmente (96%), no ano seguinte, ao Parna Mapinguari. No norte do Pará, a Esec Grão-Pará, criada em 2009, passou a se sobrepor à TI Kaxuyana-Tunayana – com presença de isolados – identificada e delimitada em 2015, a partir de processo iniciado em 2008.
Fora da Amazônia Legal, são 21 casos envolvendo 20 TIs sobrepostas a 14 UCs de Proteção Integral, sendo seis federais e oito estaduais. Entre as oito estaduais, criadas entre 1961 e 1995, seis se encontram no estado de São Paulo – entre a Capital, o Litoral e o Vale do Ribeira – uma no litoral catarinense e uma em Minas Gerais, a Dominial Indígena Riachão/Luiza do Vale. O PES Serra do Mar, criado em 1977, por exemplo, se sobrepõe a seis diferentes TIs ocupadas pelos Guarani Mbya. Na capital São Paulo, nos últimos anos, também foi instaurada a sobreposição entre o PES Jaraguá, criado em 1961, e a TI Jaraguá também ocupada pelos Guarani, cujo reestudo foi aprovado pela Funai em 2013, tendo sido a terra declarada pelo Ministério da Justiça em 2015.
Na região Nordeste, dos quatro casos de sobreposição entre TIs e UCs de Proteção Integral, três se encontram na Bahia. A TI Barra Velha, dos Pataxó, homologada em 1991, se sobrepõe integralmente ao Parna Monte Pascoal, criado em 1961. Também a TI Barra Velha do Monte Pascoal, área de reestudo da TI Barra Velha, identificada em 2014, se sobrepõe parcialmente (30%) à mesma UC. Além dessas, recentemente foi instaurado o caso da sobreposição territorial entre o Parque Nacional do Descobrimento, criado em 1999, e parte (14%) da TI Comexatiba (Cahy-Pequi), também dos Pataxó, identificada pela Funai em 2015, em processo iniciado em 2005. Em 2017 deu-se a oficialização de mais duas situações de sobreposições territoriais. Em Pernambuco, foi identificada a TI Pipipã com pouco mais de 63 mil hectares, a partir dai a Rebio Serra Negra, com extensão de 627 hectares passou a ficar inteiramente sobreposta à TI. A Rebio representa menos de 1% da extensão da TI. No Rio de Janeiro, município de Parati, foi identificada a TI Tekoha Jevy, sobreposta ao Parna Serra da Bocaina em 1.426 hectares, cerca de 62% de sua extensão total e de 1,3% da extensão do Parque.
Uso sustentável
A grande maioria das situações de sobreposição territorial entre TIs e UCs de Uso Sustentável encontra-se na Amazônia Legal; são 26 casos envolvendo 22 TIs e 19 UCs, 13 federais e seis estaduais. Entre estes casos, 13 (11 TIs, oito Flonas, três FES) envolvem unidades que, embora admitam a permanência de populações tradicionais desde a instituição do Snuc (2000), se destinam prioritariamente à exploração madeireira empresarial, atividade incompatível com as Terras Indígenas.
Cumpre destacar que quatro das UCs desta categoria se encontram sobrepostas parcialmente a três TIs com presença de povos isolados: a Yanomami (RR), a Kaxuyana-Tunayana (PA) e Riozinho do Envira (AC). A estes casos, somam-se ainda outras três TIs reservadas povos isolados, regularizadas entre 2007 e 2016, que se sobrepõem parcialmente a duas Resex. São elas: a TI Jacareúba-Katawixi (AM) sobreposta em 19% à Resex Ituxi; e as TIs Piripikura (MT) e Kawahiva do Rio Pardo (MT) sobrepostas, respectivamente, em 1,5% e 0,6% à Resex Guariba Roosevelt.
Atualmente, no Médio Solimões e Afluentes (AM), quatro TIs – Acapuri de Cima, Porto Praia, Jaquiri e Uati-Paraná –, identificadas entre os anos 1990 e 2000, se sobrepõem integralmente (ou quase) à Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá. Esta, a primeira unidade desta categoria, recategorizada em 1996, a partir da Estação Ecológica homônima, criada em 1990 e destinada à proteção integral da natureza. Desde então, diversos coletivos classificados de modo genérico como ribeirinhos, pescadores ou caboclos passaram se reconhecer como povos indígenas. Atualmente, conforme levantamento produzido por Deborah Lima e Rafael Barbi (veja capítulo Solimões), são cerca de 10 mil indígenas pertencentes a pelo menos dez povos: Kambeba/Omágua, Kokama, Kaixana, Kanamari, Katukina, Madi-Já/ Kulina, Mayoruna, Miranha, Mura, Ticuna. Ainda conforme o levantamento, as quatro TIs supracitadas são apenas uma pequena parcela das TIs 30 reivindicadas por aproximadamente 45 comunidades/aldeias distribuídas pelas RDSs Mamirauá e Amanã, além da Resex Auati-Paraná.
Situação semelhante ocorre na região do Baixo Tapajós e Arapiuns (PA), onde constam duas TIs munduruku declaradas em 2016 – Taquara e Bragança/Marituba – que se encontram integralmente sobrepostas à Flona Tapajós; a primeira unidade do tipo a ser criada no Brasil em 1974. Estas TIs estão vinculadas a coletivos que passaram a se reconhecer como indígenas em meados de 1998. Há ainda na região 14 TIs reivindicadas e sem providências, das quais oito se encontram no interior da Resex Tapajós Arapiuns. São cerca de 7 mil indígenas em toda a região, pertencentes a 12 povos – Apiaká, Arapium, Arara Vermelha, Borari, Cara Preta, Jaraqui, Kumaruara, Maytapu, Munduruku, Tapajó, Tupaiu e Tupinambá.
Fora da Amazônia Legal há cinco casos de sobreposição entre cinco TIs e quatro UCs de Uso Sustentável. Na Paraíba, a Arie Manguezais da Foz do Rio Mamanguape, criada em 1985, se sobrepõe a 1,9% da área da TI Potiguara, homologada em 1991 (declarada em 1983), e a 14% da da TI Potiguara de Monte-Mor; ambas habitadas pelos Potiguara. Por ser constituída por terras públicas ou privadas, a Arie não apresenta, a princípio, um dos tipos de sobreposições mais conflitantes. No Ceará, a TI Lagoa Encantada, dos Jenipapo-Canindé, declarada em 2011 a partir de processo iniciado em 1997, se sobrepõe em 82% à Resex Batoque, criada em 2003. Os outros dois casos se encontram na região sul do país. Em Santa Catarina, a TI Ibirama-La Klãnõ – dos Guarani, Kaingang e Xokleng – declarada em 2003 em processo iniciado em 1997 instaurado para rever os limites de uma pequena área reservada pelo SPI em 1927 – se encontra sobreposta em 9% de sua extensão à Arie Serra da Abelha, criada em 1996. No Rio Grande do Sul, a TI Mato Castelhano-Fág Ty Ka, dos Kaingang, identificada em 2016, a partir de processo iniciado em 2009, se sobrepõe a uma ínfima porção (1,3%) da Flona Passo Fundo.
Lista de sobreposições de TIs e UCs
| Terra Indígena | Unidade de Conservação | Sobreposição na TI | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Nome | Situação atual | Categoria/Nome* | Criação | Área (ha) | % | ||
| AMAZÔNIA LEGAL | |||||||
| Acre | |||||||
| 1 | Arara do Rio Amônia | Declarada, 2009 | PARNA Serra do Divisor | 1989 | 2.487 | 11,76 | |
| 2 | Arara do Rio Amônia | Declarada, 2009 | RESEX Alto Juruá | 1990 | 12.227 | 57,84 | |
| 3 | Arara/Igarapé Humaitá | Homologada, 2006 | RESEX Riozinho da Liberdade | 2005 | 9.866 | 11,3 | |
| 4 | Jaminawa /Envira | Homologada, 2003 | FLONA Santa Rosa do Purus | 2001 | 70.988 | 87,48 | |
| 5 | Rio Gregório | Declarada, 2007 | FES Rio Liberdade* | 2004 | 42.557 | 21,92 | |
| 6 | Rio Gregório | Declarada, 2007 | RESEX Riozinho da Liberdade | 2005 | 2.880 | 1,48 | |
| 7 | Riozinho do Alto Envira** | Homologada, 2012 | FLONA Santa Rosa do Purus | 2001 | 6.378 | 2,43 | |
| Amazonas | |||||||
| 8 | Acapuri de Cima | Declarada, 2000 | RDS Mamirauá* | 1990 | 18.516 | 94,63 | |
| 9 | Balaio | Homologada, 2009 | PARNA Pico da Neblina | 1979 | 37.890 | 14,67 | |
| 10 | Balaio | Homologada, 2009 | REBIO Morro dos Seis Lagos* | 1990 | 242.018 | 93,73 | |
| 11 | Betânia | Homologada, 1995 | ARIE Javari-Buriti | 1985 | 330 | 0,27 | |
| 12 | Betânia | Homologada, 1995 | ESEC Jutaí-Solimões | 1983 | 5.497 | 4,47 | |
| 13 | Cué-Cué/ Marabitanas | Declarada, 2013 | PARNA Pico da Neblina | 1979 | 200.629 | 25,39 | |
| 14 | Diahui | Homologada, 2004 | FLONA Humaitá | 1998 | 31.604 | 66,6 | |
| 15 | Inauini/Teuini | Homologada, 1997 | FLONA Mapiá-Inauini | 1989 | 4.852 | 1,03 | |
| 16 | Inauini/Teuini | Homologada, 1997 | FLONA Purus | 1988 | 62.233 | 13,22 | |
| 17 | Jacareúba/ Katawixi** | Restrição de Uso, 2007 | PARNA Mapinguari | 2008 | 586.261 | 96,08 | |
| 18 | Jacareúba/ Katawixi** | Restrição de Uso, 2007 | RESEX Ituxi | 2008 | 19.083 | 3,13 | |
| 19 | Jaquiri | Homologada, 1991 | RDS Mamirauá* | 1990 | 1.885 | 100 | |
| 20 | Médio Rio Negro II | Homologada, 1998 | PARNA Pico da Neblina | 1979 | 48.946 | 15,48 | |
| 21 | Porto Praia | Homologada, 2004 | RDS Mamirauá* | 1990 | 4.170 | 100 | |
| 22 | São Domingos do Jacapari e Estação | Homologada, 2009 | ESEC Jutaí-Solimões | 1983 | 31.853 | 23,77 | |
| 23 | Uati-Paraná | Homologada, 1991 | RDS Mamirauá* | 1990 | 9.558 | 7,49 | |
| Amazonas/Pará | |||||||
| 24 | Andirá-Marau | Homologada, 1986 | PARNA Amazônia | 1974 | 89.593 | 11,25 | |
| 25 | Kaxuyana-Tunayana** | Identificada, 2015 | ESEC Grão-Pará* | 2006 | 24.632 | 1,12 | |
| 26 | Andirá-Marau | Homologada, 1986 | FLONA Pau-Rosa | 2001 | 21.673 | 2,72 | |
| 27 | Kaxuyana-Tunayana** | Identificada, 2015 | FES Faro* | 2006 | 389.389 | 17,83 | |
| 28 | Kaxuyana-Tunayana** | Identificada, 2015 | FES Trombetas* | 2006 | 1.574.000 | 72,79 | |
| Amapá | |||||||
| 29 | Uaçá I e II | Homologada, 1991 | PARNA Cabo Orange | 1980 | 13.023 | 2,76 | |
| Mato Grosso | |||||||
| 30 | Apiaká do Pontal e Isolados** | Identificada, 2011 | PARNA Juruena | 2006 | 978.175 | 97,92 | |
| 31 | Apiaká do Pontal e Isolados** | Identificada, 2011 | RESEC Apiacás* | 1992 | 109.280 | 10,94 | |
| 32 | Enawenê Nawê | Homologada, 1996 | ESEC Iquê | 1981 | 219.719 | 29,3 | |
| 33 | Kawahiva do Rio Pardo** | Declarada, 2016 | RESEX Guariba-Roosevelt* | 1996 | 2.640 | 0,64 | |
| 34 | Piripkura** | Restrição de Uso, 2008 | RESEX Guariba-Roosevelt* | 1996 | 3.885 | 1,6 | |
| 35 | Portal do Encantado | Declarada, 2010 | PES Serra de Santa Bárbara* | 1997 | 11.427 | 26,43 | |
| 36 | Wedezé | Identificada, 2011 | RVS Quelônios do Araguaia* | 2001 | 11.876 | 8,16 | |
| Pará | |||||||
| 37 | Bragança/ Marituba | Declarada, 2016 | FLONA Tapajós | 1974 | 13.627 | 100 | |
| 38 | Munduruku-Taquara | Declarada, 2016 | FLONA Tapajós | 1974 | 25.580 | 100 | |
| 39 | Sawré Muybu (Pimental) | Identificada, 2016 | FLONA Itaituba II | 1998 | 154.798 | 85,67 | |
| Rondônia | |||||||
| 40 | Igarapé Lourdes | Homologada, 1983 | REBIO Jaru | 1961 | 13.017 | 6,64 | |
| 41 | Massaco** | Homologada, 1998 | REBIO Guaporé | 1982 | 409.772 | 97,2 | |
| 42 | Rio Negro Ocaia (reestudo) | Declarada, 2011 | REBIO Rio Ouro Preto* | 1990 | 33.067 | 25,28 | |
| 43 | Rio Negro Ocaia (reestudo) | Declarada, 2011 | RESEX Rio Ouro Preto | 1990 | 1.089 | 0,83 | |
| 44 | Rio Negro Ocaia (reestudo) | Declarada, 2011 | RESEX Rio Pacaás Novos | 1995 | 95.220 | 72,78 | |
| 45 | Uru-Eu-Wau-Wau | Homologada, 1991 | PARNA Pacaás Novos | 1979 | 709.024 | 37,78 | |
| Roraima | |||||||
| 46 | Raposa Serra do Sol | Homologada, 2005 | PARNA Monte Roraima | 1989 | 114.199 | 6,54 | |
| 47 | Yanomami | Homologada, 1992 | FLONA Amazonas | 1989 | 1.597.283 | 16,73 | |
| 48 | Yanomami | Homologada, 1992 | PARNA Pico da Neblina | 1979 | 1.125.324 | 11,78 | |
| 49 | Yanomami | Homologada, 1992 | PES Serra do Aracá* | 1990 | 1.525.794 | 15,98 | |
| Tocantins | |||||||
| 50 | Inãwébohona | Homologada, 2006 | PARNA Araguaia | 1959 | 379.442 | 100 | |
| 51 | Utaria Wyhyna/Iròdu Iràna | Declarada, 2010 | PARNA Araguaia | 1959 | 179.777 | 100 | |
| FORA DA AMAZÔNIA LEGAL | |||||||
| Bahia | |||||||
| 52 | Barra Velha | Homologada, 1991 | PARNA Monte Pascoal (Parque Nacional e Histórico) | 1961 | 8.896 | 100 | |
| 53 | Barra Velha do Monte Pascoal (reestudo) | Identificada, 2008 | PARNA Monte Pascoal (Parque Nacional e Histórico) | 1961 | 13.623 | 30,93 | |
| 54 | Comexatiba (Cahy-Pequi) | Identificada, 2015 | PARNA Descobrimento | 1999 | 4.165 | 14,64 | |
| Ceará | |||||||
| 55 | Lagoa Encantada | Declarada, 2011 | RESEX Batoque | 2003 | 82 | 4,75 | |
| Minas Gerais | |||||||
| 56 | Xakriabá (reestudo) | Identificada, 2014 (Suspensa/Justiça) | PARNA Cavernas do Peruaçu | 1999 | 18.629 | 43,22 | |
| 57 | Riachão/Luiza do Vale | Dominial Indígena Registrada no Cartório de Imóveis, 1979 | PES de Serra Nova | 2004 | 7.274 | 72,9 | |
| Paraíba | |||||||
| 58 | Potiguara | Homologada, 1991 | ARIE Manguezais da Foz do Rio Mamanguape | 1985 | 405 | 1,91 | |
| 59 | Potiguara de Monte-Mor | Declarada, 2007 | ARIE Manguezais da Foz do Rio Mamanguape | 1985 | 1.145 | 15,08 | |
| Paraná | |||||||
| 60 | Cerco Grande | Identificada, 2016 | ESEC Guaraqueçaba | 1982 | 516 | 36,78 | |
| Pernambuco | |||||||
| 61 | Pipipã | Identificada, 2017 | Rebio Serra Negra | 1982 | 627 | 0,99 | |
| Rio de Janeiro | |||||||
| 62 | Guarani de Araponga | Homologada, 1995 | PARNA Serra da Bocaina | 1971 | 218 | 100 | |
| 63 | Tekoha Jevy Parati | Identificada, 2017 | PARNA Serra da Bocaina | 1971 | 1.426 | 62,11 | |
| Rio Grande do Sul | |||||||
| 64 | Mato Castelhano-FÁg TY KA | Identificada, 2016 | FLONA Passo Fundo | 1968 | 1.307 | 36,64 | |
| Santa Catarina | |||||||
| 65 | Ibirama-La Klãnõ | Declarada, 2003 | ARIE Serra da Abelha | 1996 | 3.310 | 9,01 | |
| 66 | Ibirama-La Klãnõ | Declarada, 2003 | REBIO Sassafrás* | 1977 | 360 | 0,98 | |
| 67 | Morro dos Cavalos | Declarada, 2008 | PES Serra do Tabuleiro* | 1975 | 1.777 | 83,43 | |
| São Paulo | |||||||
| 68 | Boa Vista do Sertão do Promirim | Identificada, 2013 | PES Serra do Mar* | 1977 | 4.957 | 95,2 | |
| 69 | Guarani do Aguapeú | Homologada, 1998 | PES Serra do Mar* | 1977 | 1.899 | 42,67 | |
| 70 | Jaraguá (reestudo) | Declarada, 2015 (Suspensa/Justiça) | PES Jaraguá* | 1961 | 298 | 56,02 | |
| 71 | Pakurity (Ilha do Cardoso) | Identificada, 2016 | PES Ilha do Cardoso* | 1962 | 5.810 | 100 | |
| 72 | Peguaoty | Identificada, 2016 | PES Carlos Botelho* | 1982 | 5.094 | 82,16 | |
| 73 | Peguaoty | Identificada, 2016 | PES Intervales* | 1995 | 696 | 11,23 | |
| 74 | Peruíbe | Homologada, 1994 | PES Serra do Mar* | 1977 | 94 | 19,83 | |
| 75 | Ribeirão Silveira | Declarada, 2008 | PES Serra do Mar* | 1977 | 4.881 | 58,29 | |
| 76 | Rio Branco (do Itanhaém) | Homologada, 1987 | PES Serra do Mar* | 1977 | 2.285 | 79,53 | |
| 77 | Tenondé Porã | Declarada, 2016 | PES Serra do Mar* | 1977 | 9.853 | 61,29 | |
| *Unidades de Conservação Estaduais | |||||||
| **Referência de grupos indígenas isolados |