De Povos Indígenas no Brasil

Situação jurídica das TIs no Brasil hoje

Veja abaixo o quadro-resumo da situação jurídica das Terras Indígenas (TIs) no Brasil e, mais abaixo, um recorte específico para a situação das TIs na Amazônia Legal.

Para facilitar a compreensão dividimos em quatro as várias etapas do processo de reconhecimento oficial das TIs. Cada linha corresponde a uma situação nesse processo.

Última atualização em 01/06/2024 - 6:36.

Situação das TIs no Brasil

(clique na situação jurídica para ver todas as TIs nessa situação)

Situação No TIs Extensão (hectares)
Em Identificação / Restrição de uso* 148 1.084.049
Identificada 47 (5,95%) 2.787.796 (2,36%)
Declarada 61 (7,72%) 6.183.102 (5,23%)
Reservada / Homologada 534 108.077.939
Total Geral 790 (100%) 118.132.886 (100%)
* A extensão neste grupo refere-se às TIs em revisão ou às com restrição de uso.

Situação das TIs na Amazônia Legal

Situação No TIs Extensão (hectares)
Em Identificação 41 3.100
Com restrição de uso a não índios 6 1.080.740
Total 47 (11,14%) 1.083.840 (0,94%)
Identificada 12 (2,84%) 3.846.597 (3,33%)
Declarada 32 (7,58%) 4.817.514 (4,18%)
Reservada 4 2.391
Homologada 7 2.438.255
Reservada ou Homologada com Registro no CRI e/ou SPU 320 103.155.796
Total 331 (78,44%) 105.596.442 (91,55%)
Total Geral 422 (100%) 115.344.393 (100%)


Demarcações nos últimos sete governos

Abaixo, tabela com o reconhecimento de Terras Indígenas (TI) no Brasil, nos governos dos presidentes José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luis Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer. [Última atualização em 11 de Setembro de 2017. Desde então não houve novos decretos e portarias.]

Demarcações - Brasil
TIs Declaradas TIs Homologadas*
Presidente [período] Nº** Extensão (Ha)** Nº** Extensão (Ha)**
Michel Temer [mai 2016 a set 2017] 2 1.213.449
Dilma Rousseff [jan 2015 a mai 2016] 15 932.665 10 1.243.549
Dilma Rousseff [jan 2011 a dez 2014] 11 1.096.007 11 2.025.406
Luiz Inácio Lula da Silva [jan 2007 a dez 2010] 51 3.008.845 21 7.726.053
Luiz Inácio Lula da Silva [jan 2003 a dez 2006] 30 10.282.816 66 11.059.713
Fernando Henrique Cardoso [jan 1999 a dez 2002] 60 9.033.678 31 9.699.936
Fernando Henrique Cardoso [jan 1995 a dez 1998] 58 26.922.172 114 31.526.966
Itamar Franco [out 92 | dez 94] 39 7.241.711 16 5.432.437
Fernando Collor [mar 90 | set 92] 58 25.794.263 112 26.405.219
José Sarney [abr 85 | mar 90] 39 9.786.170 67 14.370.486
Demarcações - Amazônia legal
TIs Declaradas TIs Homologadas
Presidente [período] nº** Extensão (ha) nº** Extensão (ha)
Michel Temer [mai 2016 a set 2017] 1 1.208.155
Dilma Rousseff [jan 2015 a mai 2016] 10 878.462 9 1.240.776
Dilma Rousseff [jan 2011 a dez 2014] 5 964.170 11 2.025.406
Luiz Inácio Lula da Silva [jan 2007 a dez 2010] 26 1.821.205 13 7.690.239
Luiz Inácio Lula da Silva [jan 2003 a dez 2006] 20 7.917.596 52 10.988.935
Fernando Henrique Cardoso [jan 1999 a dez 2002] 47 15.767.121 18 9.642.668
Fernando Henrique Cardoso [jan 1995 a dez 1998] 32 17.138.447 81 30.709.327
Itamar Franco [out 92 | dez 94] 23 6.518.162 10 5.499.776
Fernando Collor [mar 90 | set 92] 35 23.390.618 74 25.795.019
José Sarney [abr 85 | mar 90] 34 11.009.449 21 9.452.807

* Inclui nove (9) terras Reservadas por decreto: um (1) no governo Sarney, três (3) no governo Collor , um (1) no primeiro Mandato de Lula e dois (2) no segundo mandato de Lula. ** As colunas "Número de terras" e "Extensão" não devem ser somadas, pois várias terras indígenas homologadas em um governo foram redefinidas e novamente homologadas. (Por exemplo, a TI Baú que já havia sido declarada no governo FHC com 1.850.000 hectares, e no governo Lula foi reduzida para 1.543.460 hectares. Também a TI Raposa Serra do Sol, que já tinha sido declarada em 1998 no gov. FHC , foi posteriormente declarada por Lula, com a mesma extensão. Nesses casos a extensão foi contabilizada duas vezes, o que impede a simples somatória dos campos)