Situação jurídica das TIs no Brasil hoje

Veja abaixo o quadro-resumo da situação jurídica das Terras Indígenas (TIs) no Brasil e, mais abaixo, um recorte específico para a situação das TIs na Amazônia Legal.

Para facilitar a compreensão dividimos em quatro as várias etapas do processo de reconhecimento oficial das TIs. Cada linha corresponde a uma situação nesse processo.

Última atualização em 28/09/2024 - 11:18.

Situação das TIs no Brasil

(clique na situação jurídica para ver todas as TIs nessa situação)

Situação	N^o TIs	Extensão (hectares)
Em Identificação / Restrição de uso*	155	1.084.049
Identificada	43 (5,39%)	1.576.020 (1,34%)
Declarada	65 (8,15%)	7.394.878 (6,27%)
Reservada / Homologada	535	107.908.965
Total Geral	798 (100%)	117.963.912 (100%)

* A extensão neste grupo refere-se às TIs em revisão ou às com restrição de uso.

Situação das TIs na Amazônia Legal

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Situação	N^o TIs	Extensão (hectares)
Em Identificação / Restrição de uso*	71	1.084.049
Identificada	9 (1,98%)	1.038.356 (0,90%)
Declarada	29 (6,37%)	7.124.652 (6,15%)
Reservada / Homologada	346	106.597.360
Total Geral	455 (100%)	115.844.417 (100%)

* A extensão neste grupo refere-se às TIs em revisão ou às com restrição de uso.