De Povos Indígenas no Brasil
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Situação jurídica das TIs no Brasil hoje
Veja abaixo o quadro-resumo da situação jurídica das Terras Indígenas (TIs) no Brasil e, mais abaixo, um recorte específico para a situação das TIs na Amazônia Legal.
Para facilitar a compreensão dividimos em quatro as várias etapas do processo de reconhecimento oficial das TIs. Cada linha corresponde a uma situação nesse processo.
Última atualização em 28/09/2024 - 13:19.
Situação das TIs no Brasil
(clique na situação jurídica para ver todas as TIs nessa situação)
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Situação das TIs na Amazônia Legal
(clique na situação jurídica para ver todas as TIs nessa situação)
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* A extensão neste grupo refere-se às TIs em revisão ou às com restrição de uso.