Situação jurídica das TIs no Brasil hoje

Veja abaixo o quadro-resumo da situação jurídica das Terras Indígenas (TIs) no Brasil e, mais abaixo, um recorte específico para a situação das TIs na Amazônia Legal.

Para facilitar a compreensão dividimos em quatro as várias etapas do processo de reconhecimento oficial das TIs. Cada linha corresponde a uma situação nesse processo.

Última atualização em 04/04/2026 - 15:58.

Situação das TIs no Brasil

(clique na situação jurídica para ver todas as TIs nessa situação)

Situação	N^o TIs	Extensão (hectares)
Em Identificação / Restrição de uso*	163	1.882.170
Identificada	41 (5,04%)	7.507.530 (6,00%)
Declarada	71 (8,72%)	5.268.396 (4,21%)
Reservada / Homologada	539	110.449.703
Total Geral	814 (100%)	125.107.799 (100%)

* A extensão neste grupo refere-se às TIs em revisão ou às com restrição de uso.

Situação das TIs na Amazônia Legal

(clique na situação jurídica para ver todas as TIs nessa situação)

Situação	N^o TIs	Extensão (hectares)
Em Identificação / Restrição de uso*	80	1.882.170
Identificada	18 (3,79%)	7.107.415 (5,78%)
Declarada	27 (5,68%)	4.873.773 (3,96%)
Reservada / Homologada	350	109.124.599
Total Geral	475 (100%)	122.987.957 (100%)

* A extensão neste grupo refere-se às TIs em revisão ou às com restrição de uso.