Situação jurídica das TIs no Brasil hoje

Situação jurídica das TIs no Brasil hoje

Veja abaixo o quadro-resumo da situação jurídica das Terras Indígenas (TIs) no Brasil e, mais abaixo, um recorte específico para a situação das TIs na Amazônia Legal.

Para facilitar a compreensão dividimos em quatro as várias etapas do processo de reconhecimento oficial das TIs. Cada linha corresponde a uma situação nesse processo.

Última atualização em 14/11/2024 - 19:41.

Situação das TIs no Brasil

(clique na situação jurídica para ver todas as TIs nessa situação)

Situação No TIs Extensão (hectares) Em Identificação / Restrição de uso* 157 1.090.403 Identificada 36 (4,51%) 1.551.584 (1,32%) Declarada 71 (8,89%) 7.412.960 (6,28%) Reservada / Homologada 535 107.908.965 Total Geral 799 (100%) 117.963.912 (100%)

* A extensão neste grupo refere-se às TIs em revisão ou às com restrição de uso.

Situação das TIs na Amazônia Legal

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Situação No TIs Extensão (hectares) Em Identificação / Restrição de uso* 73 1.084.049 Identificada 9 (1,97%) 1.038.356 (0,90%) Declarada 29 (6,35%) 7.124.652 (6,15%) Reservada / Homologada 346 106.597.360 Total Geral 457 (100%) 115.844.417 (100%)

* A extensão neste grupo refere-se às TIs em revisão ou às com restrição de uso.