Situação jurídica das TIs no Brasil hoje

Veja abaixo o quadro-resumo da situação jurídica das Terras Indígenas (TIs) no Brasil e, mais abaixo, um recorte específico para a situação das TIs na Amazônia Legal.

Para facilitar a compreensão dividimos em quatro as várias etapas do processo de reconhecimento oficial das TIs. Cada linha corresponde a uma situação nesse processo.

Última atualização em 15/12/2017.

Situação das TIs no Brasil  (clique na situação jurídica para ver todas as TIs nessa situação)

Situação No TIs Extensão (hectares)
Em Identificação / Com restrição de uso a não índios* 113 1.083.844
Identificada 42 (5,90%) 4.324.294 (3,68%)
Declarada 74 (10,39%) 5.140.683 (4,38%)
Reservada / Homologada 483 106.838.520
Total Geral 712 (100%) 117.387.341 (100%)
* A extensão neste grupo refere-se às TIs em revisão ou às com restrição de uso.

 

Situação das TIs na Amazônia Legal (clique na situação jurídica para ver todas as TIs nessa situação)

Situação No TIs Extensão (hectares)
Em Identificação / Com restrição de uso a não índios* 47 1.083.840
Identificada 12 (2,84%) 3.846.597 (3,33%)
Declarada 32 (7,58%) 4.817.514 (4,18%)
Reservada / Homologada 331 105.596.442
Total Geral 422 (100%) 115.344.393 (100%)
* A extensão neste grupo refere-se às TIs em revisão ou às com restrição de uso.