Situação jurídica das TIs no Brasil hoje

Veja abaixo o quadro-resumo da situação jurídica das Terras Indígenas (TIs) no Brasil e, mais abaixo, um recorte específico para a situação das TIs na Amazônia Legal.

Para facilitar a compreensão dividimos em quatro as várias etapas do processo de reconhecimento oficial das TIs. Cada linha corresponde a uma situação nesse processo.

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Situação das TIs no Brasil

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Situação	N^o TIs	Extensão (hectares)
Em Identificação / Restrição de uso*	148	1.084.049
Identificada	47 (5,95%)	2.787.796 (2,36%)
Declarada	61 (7,72%)	6.183.102 (5,23%)
Reservada / Homologada	534	108.077.939
Total Geral	790 (100%)	118.132.886 (100%)

* A extensão neste grupo refere-se às TIs em revisão ou às com restrição de uso.

Situação das TIs na Amazônia Legal

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Terras Identificadas, aprovadas pelo presidente da Funai sujeitas a contestações

(última atualização em 05/04/2017)

Terras Identificadas, aprovadas pelo presidente da Funai sujeitas a contestações
Nº	Nome da Terra	Povo	UF	Extensão (há)	Data (DOU)
1.	Tremembé de Almofala	Tremembé	CE	4900	27/07/1993
2.	Barra Velha do Monte Pascoal	Pataxó	BA	52748	29/02/2008
3.	Tupinambá de Olivença	Tupinambá	BA	47376	20/04/2009
4.	Tumbalalá	Tumbalalá	BA	44978	02/06/2009
5.	Votouro Kandoia	Kaingang	RS	5977	08/12/2009
6.	Paukalirajausu	Nambikwara-Sararé	MT	8400	05/10/2010
7.	Apiaká do Pontal	Apiaká e Munduruku	PA	982324	20/04/2011
8.	Maró	Arapiuns e Borari		42373	10/10/2011
9.	Panambi-Lagoa Rica	Kaiowá	MS	12196	12/12/2011
10.	´Wedezé	Xavante	MT	145881	26/12/2011
11.	Tuwa Apekuokawera	Aikewara (Surui)	PA	11764	25/01/2012
12.	Menku (área ampliada da Myky)	Menku	MT	146398	19/04/2012
13.	Wassu Cocal	Wassu	AL	9098	13/07/2012
14.	Vista Alegre	Mura	AM	13206	01/08/2012
15.	Kanela/Memortumré	KanelaRamkokamekra,	MA	100221	29/08/2012
16.	Jauary	Mura	AM	24831	10/10/2012
17.	Iguatemipeguá I	Guarani Kaiowá	MS	41571	08/01/2013
18.	Kaxixó	Kaxixó	MG	5411	26/03/20013
19.	Boa Vista do Sertão Pro-Mirim	Guarani Mbyá	SP	5420	23/04/2013
20.	Tupinambá de Belmonte	Tupinambá	BA	9521	23/04/2013
21.	Tapeba	Tapeba	CE	5838	27/08/2013
22.	Herareka Xetá	Xetá	PR	2686	01/072014
23.	Xakriabá (ampliação)	Xakriabá	MG	43357	06/10/2014
24.	Comexatiba	Pataxó	BA	28077	27/07/2015
25.	Cobra Grande	Arapiuns, Jaraqui e Tapajó	PA	8906	29/09/2015
26.	Kaxuyana-Tunayana	Kaxuyana, Tunayana etc	AM/PA	2184120	20/10/2015
27.	Jurubaxi-Téa	Baré,Tukano, Baniwa etc	AM	1208155	19/04/2016
28.	Sawré/Muybu	Munduruku	PA	178173	19/04/2016
29.	Sambaqui	Guarani Mbyá	PR	2795	19/04/2016
30.	Ypoi-Triunfo	Guarani Ñandeva	MS	19756	19/04/2016
31.	Mato Castelhano-FÁg TY KA	Kaingang	RS	3567	11/05/2016
32.	Pakurity	Guarani Mbyá	SP	5750	12/05/2016
33.	Peguaoty	Guarani MByá	SP	6230	12/05/2016
34.	Cerco Grande	Guarani Mbyá	PR	1390	12/05/2016
35.	Dourados Amambaipeguá I	Guarani Kayowá e Ñandeva	MS	55600	13/05/2016
36.	Djaiko-aty	G.Mbyá e Nandeva	SP	1216	24/08/2016
37.	Ka´aguy Mirim	Guarani Mbyá	SP	1190	24/08/2016
38.	Ambá Porã	Guarani Mbyá	SP	7204	24/08/2016
39.	Pindoty/Araçá-Mirim	Guarani Mbya	SP	1030	27/01/2017
40.	Tekohá Jevy	Guarani Mbya e Nandeva	SP	2370	24/04/2017
41.	Pipipã	Pipipã	PE	63322	25/04/2017
42.	Guaviraty	Guarani Mbyá	SP	1248	25/04/2017
43.	Tapy'i/Rio Branquinho	Guarani Mbyá	SP	1154	25/04/2017
44.	Ka´aguy Hovy	Guarani Mbyá	SP	1950	25/04/2017