Demarcações
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Introdução
A demarcação de uma Terra Indígena tem por objetivo garantir o direito indígena à terra. Ela deve estabelecer a real extensão da posse indígena, assegurando a proteção dos limites demarcados e impedindo a ocupação por terceiros.
Desde a aprovação do Estatuto do Índio, em 1973, esse reconhecimento formal passou a obedecer a um procedimento administrativo, previsto no artigo 19 daquela lei. Tal procedimento, que estipula as etapas do longo processo de demarcação, é regulado por decreto do Executivo e, no decorrer dos anos, sofreu seguidas modificações. A última modificação importante ocorreu com o decreto 1.775, de janeiro de 1996.
Como é feita a demarcação hoje?
(1) Estudos de identificação
Primeiramente, a Funai nomeia um antropólogo com qualificação reconhecida para elaborar estudo antropológico de identificação da TI em questão, em prazo determinado.
O estudo do antropólogo fundamenta o trabalho do grupo técnico especializado, que realizará estudos complementares de natureza etnohistórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental, além do levantamento fundiário, com vistas à delimitação da TI. O grupo deverá ser coordenado por um antropólogo e composto preferencialmente por técnicos do quadro funcional do órgão indigenista. Ao final, o Grupo apresentará relatório circunstanciado à Funai, do qual deverão constar elementos e dados específicos listados na Portaria nº 14, de 09/01/96, bem como a caracterização da TI a ser demarcada.
(2) Aprovação da Funai
O relatório tem que ser aprovado pelo Presidente da Funai, que, no prazo de 15 dias, fará com que seja publicado o seu resumo no DOU (Diário Oficial da União) e no Diário Oficial da unidade federada correspondente. A publicação deve ainda ser afixada na sede da Prefeitura local.
(3) Contestações
A contar do início do procedimento até 90 dias após a publicação do relatório no DOU, todo interessado, inclusive estados e municípios, poderá manifestar-se, apresentando ao órgão indigenista suas razões, acompanhadas de todas as provas pertinentes, com o fim de pleitear indenização ou demonstrar vícios existentes no relatório.
A Funai tem, então, 60 dias, após os 90 mencionados no parágrafo anterior, para elaborar pareceres sobre as razões de todos os interessados e encaminhar o procedimento ao Ministro da Justiça.
(4) Declarações dos limites da TI
O Ministro da Justiça terá 30 dias para: (a) expedir portaria, declarando os limites da área e determinando a sua demarcação física; ou (b) prescrever diligências a serem cumpridas em mais 90 dias; ou ainda, (c) desaprovar a identificação, publicando decisão fundamentada no parágrafo 1º. do artigo 231 da Constituição.
(5) Demarcação física
Declarados os limites da área, a Funai promove a sua demarcação física, enquanto o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), em caráter prioritário, procederá ao reassentamento de eventuais ocupantes não-índios.
(6) Homologação
O procedimento de demarcação deve, por fim, ser submetido ao Presidente da República para homologação por decreto.
(7) Registro
A terra demarcada e homologada será registrada, em até 30 dias após a homologação, no cartório de imóveis da comarca correspondente e na SPU (Secretaria de Patrimônio da União).
Contato direto
- Pagina Oficial da Funai http://www.funai.gov.br/
- Diário Oficial da União - Portal da Imprensa Nacional http://portal.in.gov.br/page_leitura_jornais
- Ministério da Justiça http://portal.mj.gov.br * Secretaria de Patrimônio da União http://patrimoniodetodos.gov.br/
Sistemáticas anteriores
A sistemática de demarcação das Terras Indígenas no Brasil tem sofrido várias modificações ao longo dos últimos anos. Veja abaixo o resumo de sistemáticas de demarcação desde 1976 até janeiro de 1996, quando a atual foi instituída pelo decreto 1.775.
Decreto 76.999, de 08/01/1976
O presidente da Funai nomeava um antropólogo e um engenheiro ou agrimensor, que faziam relatório contendo a identificação prévia dos limites da área. O relatório era aprovado pelo presidente da Funai – embora a legislação não especifique, este ato se consubstanciava numa portaria. Com base nele, promovia-se a demarcação física da área em questão.
Depois de demarcada, o processo era submetido ao presidente da República para homologação. As terras eram então levadas a registro em cartório e no SPU (Serviço de Patrimônio da União).
Decreto 88.118 de 23/02/1983
A equipe técnica da Funai fazia a identificação preliminar da área, que resultava numa proposta do órgão indigenista para um Grupo de Trabalho (GT), composto por ministérios e outros órgãos federais ou estaduais, quando conveniente. O GT emitia parecer conclusivo, encaminhando o assunto à decisão dos ministros do Interior e Extraordinário para Assuntos Fundiários.
Se aprovado pelos ministros, o processo era levado ao presidente da República, acompanhado de minuta de decreto, que homologaria o procedimento e descreveria os limites da área indígena reconhecida. A demarcação física seria então feita com base no decreto e, depois disso, levada a registro em cartório e no SPU.
Na prática, no entanto, havia dois decretos presidenciais: no primeiro deles, o presidente apenas delimitava a área a ser demarcada. Depois da demarcação física, o processo retornava às suas mãos para homologação por meio de um novo decreto. Ao final, promovia-se o registro.
Decreto 94.945 de 23/09/1987
Havia aqui participação de representantes dos órgãos fundiários federal e estadual, bem como de outros órgãos que a Funai julgasse conveniente, na equipe técnica do órgão indigenista, que promovia a identificação preliminar dos limites das terras. Se as terras estivessem localizadas em faixa de fronteira, haveria participação obrigatória de um representante da Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional.
Com base nos trabalhos da equipe técnica, a Funai apresentava uma proposta de demarcação a um GT Interministerial, que dava parecer conclusivo sobre a mesma, submetendo-a aos ministros do Interior, da Reforma e do Desenvolvimento Agrário e ao secretário-geral do Conselho de Segurança Nacional, quando se tratasse de área de fronteira. Na prática, porém, o secretário do Conselho de Segurança passou a decidir sobre todos os casos.
Os ministros, em aprovando o parecer, baixavam portaria interministerial declarando a área como de ocupação indígena e descrevendo os seus limites. A demarcação física era realizada pela FUNAI e, em seguida, o processo era submetido à homologação do presidente da República. Por fim, providenciava-se o registro das terras em cartório e no SPU.
Decreto 22, de 04/02/1991
A FUNAI criava um GT de técnicos, coordenado por antropólogo, para proceder ao levantamento preliminar dos limites da TI em questão – facultada a participação do povo indígena interessado – e elaborar relatório caracterizando a área a ser demarcada. Uma vez aprovado pelo presidente da Funai e publicado no Diário Oficial da União (DOU), o processo era encaminhado ao ministro da Justiça, o qual poderia solicitar informações adicionais a órgãos públicos. Uma vez aprovado, o ministro declarava a terra em questão como de posse indígena permanente, através de portaria publicada no DOU. Caso não aprovasse, o ministro deveria reexaminar o caso em 30 dias.
Na seqüência, a Funai, com base nos limites declarados na portaria do ministro, poderia proceder a demarcação física da terra e, nos casos necessários, o Incra deveria reassentar ocupantes não-indígenas. Concluída a demarcação, o processo era submetido à homologação do presidente da República, através de decreto publicado no DOU, seguindo-se os registros nos cartórios imobiliários das comarcas correspondentes e no SPU.
Situação jurídica das TIs no Brasil hoje
Veja abaixo o quadro-resumo da situação jurídica das Terras Indígenas (TIs) no Brasil e, mais abaixo, um recorte específico para a situação das TIs na Amazônia Legal.
Para facilitar a compreensão dividimos em quatro as várias etapas do processo de reconhecimento oficial das TIs. Cada linha corresponde a uma situação nesse processo.
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Situação das TIs no Brasil (clique na situação jurídica para ver todas as TIs nessa situação)
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* A extensão neste grupo refere-se às TIs em revisão ou às com restrição de uso.
Situação das TIs na Amazônia Legal (clique na situação jurídica para ver todas as TIs nessa situação)
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| Nº | Nome da Terra | Povo | UF | Extensão (há) | Data (DOU) |
|---|---|---|---|---|---|
| 1. | Tremembé de Almofala | Tremembé | CE | 4900 | 27/07/1993 |
| 2. | Barra Velha do Monte Pascoal | Pataxó | BA | 52748 | 29/02/2008 |
| 3. | Tupinambá de Olivença | Tupinambá | BA | 47376 | 20/04/2009 |
| 4. | Tumbalalá | Tumbalalá | BA | 44978 | 02/06/2009 |
| 5. | Votouro Kandoia | Kaingang | RS | 5977 | 08/12/2009 |
| 6. | Paukalirajausu | Nambikwara-Sararé | MT | 8400 | 05/10/2010 |
| 7. | Apiaká do Pontal | Apiaká e Munduruku | PA | 982324 | 20/04/2011 |
| 8. | Maró | Arapiuns e Borari | 42373 | 10/10/2011 | |
| 9. | Panambi-Lagoa Rica | Kaiowá | MS | 12196 | 12/12/2011 |
| 10. | ´Wedezé | Xavante | MT | 145881 | 26/12/2011 |
| 11. | Tuwa Apekuokawera | Aikewara (Surui) | PA | 11764 | 25/01/2012 |
| 12. | Menku (área ampliada da Myky) | Menku | MT | 146398 | 19/04/2012 |
| 13. | Wassu Cocal | Wassu | AL | 9098 | 13/07/2012 |
| 14. | Vista Alegre | Mura | AM | 13206 | 01/08/2012 |
| 15. | Kanela/Memortumré | KanelaRamkokamekra, | MA | 100221 | 29/08/2012 |
| 16. | Jauary | Mura | AM | 24831 | 10/10/2012 |
| 17. | Iguatemipeguá I | Guarani Kaiowá | MS | 41571 | 08/01/2013 |
| 18. | Kaxixó | Kaxixó | MG | 5411 | 26/03/20013 |
| 19. | Boa Vista do Sertão Pro-Mirim | Guarani Mbyá | SP | 5420 | 23/04/2013 |
| 20. | Tupinambá de Belmonte | Tupinambá | BA | 9521 | 23/04/2013 |
| 21. | Tapeba | Tapeba | CE | 5838 | 27/08/2013 |
| 22. | Herareka Xetá | Xetá | PR | 2686 | 01/072014 |
| 23. | Xakriabá (ampliação) | Xakriabá | MG | 43357 | 06/10/2014 |
| 24. | Comexatiba | Pataxó | BA | 28077 | 27/07/2015 |
| 25. | Cobra Grande | Arapiuns, Jaraqui e Tapajó | PA | 8906 | 29/09/2015 |
| 26. | Kaxuyana-Tunayana | Kaxuyana, Tunayana etc | AM/PA | 2184120 | 20/10/2015 |
| 27. | Jurubaxi-Téa | Baré,Tukano, Baniwa etc | AM | 1208155 | 19/04/2016 |
| 28. | Sawré/Muybu | Munduruku | PA | 178173 | 19/04/2016 |
| 29. | Sambaqui | Guarani Mbyá | PR | 2795 | 19/04/2016 |
| 30. | Ypoi-Triunfo | Guarani Ñandeva | MS | 19756 | 19/04/2016 |
| 31. | Mato Castelhano-FÁg TY KA | Kaingang | RS | 3567 | 11/05/2016 |
| 32. | Pakurity | Guarani Mbyá | SP | 5750 | 12/05/2016 |
| 33. | Peguaoty | Guarani MByá | SP | 6230 | 12/05/2016 |
| 34. | Cerco Grande | Guarani Mbyá | PR | 1390 | 12/05/2016 |
| 35. | Dourados Amambaipeguá I | Guarani Kayowá e Ñandeva | MS | 55600 | 13/05/2016 |
| 36. | Djaiko-aty | G.Mbyá e Nandeva | SP | 1216 | 24/08/2016 |
| 37. | Ka´aguy Mirim | Guarani Mbyá | SP | 1190 | 24/08/2016 |
| 38. | Ambá Porã | Guarani Mbyá | SP | 7204 | 24/08/2016 |
| 39. | Pindoty/Araçá-Mirim | Guarani Mbya | SP | 1030 | 27/01/2017 |
| 40. | Tekohá Jevy | Guarani Mbya e Nandeva | SP | 2370 | 24/04/2017 |
| 41. | Pipipã | Pipipã | PE | 63322 | 25/04/2017 |
| 42. | Guaviraty | Guarani Mbyá | SP | 1248 | 25/04/2017 |
| 43. | Tapy'i/Rio Branquinho | Guarani Mbyá | SP | 1154 | 25/04/2017 |
| 44. | Ka´aguy Hovy | Guarani Mbyá | SP | 1950 | 25/04/2017 |
Demarcações nos últimos sete governos
Abaixo, tabela com o reconhecimento de Terras Indígenas (TI) no Brasil, nos governos dos presidentes José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luis Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer. [Última atualização em 11 de Setembro de 2017. Desde então não houve novos decretos e portarias.]
| TIs Declaradas | TIs Homologadas* | |||
|---|---|---|---|---|
| Presidente [período] | Nº** | Extensão (Ha)** | Nº** | Extensão (Ha)** |
| Michel Temer [mai 2016 a set 2017] | 2 | 1.213.449 | ||
| Dilma Rousseff [jan 2015 a mai 2016] | 15 | 932.665 | 10 | 1.243.549 |
| Dilma Rousseff [jan 2011 a dez 2014] | 11 | 1.096.007 | 11 | 2.025.406 |
| Luiz Inácio Lula da Silva [jan 2007 a dez 2010] | 51 | 3.008.845 | 21 | 7.726.053 |
| Luiz Inácio Lula da Silva [jan 2003 a dez 2006] | 30 | 10.282.816 | 66 | 11.059.713 |
| Fernando Henrique Cardoso [jan 1999 a dez 2002] | 60 | 9.033.678 | 31 | 9.699.936 |
| Fernando Henrique Cardoso [jan 1995 a dez 1998] | 58 | 26.922.172 | 114 | 31.526.966 |
| Itamar Franco [out 92 | dez 94] | 39 | 7.241.711 | 16 | 5.432.437 |
| Fernando Collor [mar 90 | set 92] | 58 | 25.794.263 | 112 | 26.405.219 |
| José Sarney [abr 85 | mar 90] | 39 | 9.786.170 | 67 | 14.370.486 |
| TIs Declaradas | TIs Homologadas | |||
|---|---|---|---|---|
| Presidente [período] | nº** | Extensão (ha) | nº** | Extensão (ha) |
| Michel Temer [mai 2016 a set 2017] | 1 | 1.208.155 | ||
| Dilma Rousseff [jan 2015 a mai 2016] | 10 | 878.462 | 9 | 1.240.776 |
| Dilma Rousseff [jan 2011 a dez 2014] | 5 | 964.170 | 11 | 2.025.406 |
| Luiz Inácio Lula da Silva [jan 2007 a dez 2010] | 26 | 1.821.205 | 13 | 7.690.239 |
| Luiz Inácio Lula da Silva [jan 2003 a dez 2006] | 20 | 7.917.596 | 52 | 10.988.935 |
| Fernando Henrique Cardoso [jan 1999 a dez 2002] | 47 | 15.767.121 | 18 | 9.642.668 |
| Fernando Henrique Cardoso [jan 1995 a dez 1998] | 32 | 17.138.447 | 81 | 30.709.327 |
| Itamar Franco [out 92 | dez 94] | 23 | 6.518.162 | 10 | 5.499.776 |
| Fernando Collor [mar 90 | set 92] | 35 | 23.390.618 | 74 | 25.795.019 |
| José Sarney [abr 85 | mar 90] | 34 | 11.009.449 | 21 | 9.452.807 |
* Inclui nove (9) terras Reservadas por decreto: um (1) no governo Sarney, três (3) no governo Collor , um (1) no primeiro Mandato de Lula e dois (2) no segundo mandato de Lula. ** As colunas "Número de terras" e "Extensão" não devem ser somadas, pois várias terras indígenas homologadas em um governo foram redefinidas e novamente homologadas. (Por exemplo, a TI Baú que já havia sido declarada no governo FHC com 1.850.000 hectares, e no governo Lula foi reduzida para 1.543.460 hectares. Também a TI Raposa Serra do Sol, que já tinha sido declarada em 1998 no gov. FHC , foi posteriormente declarada por Lula, com a mesma extensão. Nesses casos a extensão foi contabilizada duas vezes, o que impede a simples somatória dos campos)