De Povos Indígenas no Brasil
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Momento gravíssimo: CNBB chama atenção para votação e julgamento sobre a Lei do Marco Temporal
09/12/2025
Fonte: Cimi - https://cimi.org.br
Em semana decisiva que pode selar o avanço da tese do Marco Temporal sobre as terras indígenas, a Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota na qual chama atenção para o "momento gravíssimo que precisa ser acompanhado por toda a sociedade".
A tese do Marco Temporal determina basicamente que, para um povo indígena ter um território demarcado, deveria ocupá-lo na data da promulgação da Constituição de 1988 ou estar em disputa por ele na data. Essa compreensão foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal em 2023, mas logo depois o Congresso Nacional aprovou a Lei 14.701, a Lei do Marco Temporal, que será objeto de apreciação da Suprema Corte na próxima quarta-feira.
A Conferência Episcopal tem chamado atenção sobre o objetivo por trás desse tipo de iniciativa legislativa, o que foi reforçado no pronunciamento desta segunda-feira: "O objetivo é promover nova colonização para a extração das riquezas materiais, com colapso socioambiental dos povos e seus modos de vida", denunciam os bispos.
"Os Senadores devem refletir se vale a pena criar mais uma crise jurídica a partir das vidas dos povos indígenas. E o STF, que possui a nobre missão de zelar pela Constituição Federal, tem em suas mãos, mais uma vez, a oportunidade e a responsabilidade de preservar os direitos fundamentais dos povos indígenas. São cláusulas pétreas que não podem ser modificadas, sequer pelo Legislativo"
No Congresso Nacional, está pautada para amanhã, dia 9, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Marco Temporal. Para os bispos, "É um momento gravíssimo que precisa ser acompanhado por toda a sociedade. É tempo de firmar os caminhos do bem e da justiça". Caso haja avanço do marco temporal, será um "terrível retrocesso".
https://cimi.org.br/2025/12/cnbb-julgamento-marco-temporal-stf/
A tese do Marco Temporal determina basicamente que, para um povo indígena ter um território demarcado, deveria ocupá-lo na data da promulgação da Constituição de 1988 ou estar em disputa por ele na data. Essa compreensão foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal em 2023, mas logo depois o Congresso Nacional aprovou a Lei 14.701, a Lei do Marco Temporal, que será objeto de apreciação da Suprema Corte na próxima quarta-feira.
A Conferência Episcopal tem chamado atenção sobre o objetivo por trás desse tipo de iniciativa legislativa, o que foi reforçado no pronunciamento desta segunda-feira: "O objetivo é promover nova colonização para a extração das riquezas materiais, com colapso socioambiental dos povos e seus modos de vida", denunciam os bispos.
"Os Senadores devem refletir se vale a pena criar mais uma crise jurídica a partir das vidas dos povos indígenas. E o STF, que possui a nobre missão de zelar pela Constituição Federal, tem em suas mãos, mais uma vez, a oportunidade e a responsabilidade de preservar os direitos fundamentais dos povos indígenas. São cláusulas pétreas que não podem ser modificadas, sequer pelo Legislativo"
No Congresso Nacional, está pautada para amanhã, dia 9, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Marco Temporal. Para os bispos, "É um momento gravíssimo que precisa ser acompanhado por toda a sociedade. É tempo de firmar os caminhos do bem e da justiça". Caso haja avanço do marco temporal, será um "terrível retrocesso".
https://cimi.org.br/2025/12/cnbb-julgamento-marco-temporal-stf/
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