De Povos Indígenas no Brasil
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Repúdio e Indignação contra indicação do MPI de um grupo indígena para a mesa de conciliação do STF
15/10/2024
Fonte: CIR - https://cir.org.br
O CONSELHO INDÍGENA DE RORAIMA (CIR), organização indígena representativa dos povos Macuxi, Wapichana, Ingaricó, Taurepang, Patamona, Sapará, Wai Wai, Yanomami e Ye'kwana, nos termos dos artigos 231 e 232 da Constituição Federal, vem, manifestar REPÚDIO e INDIGNAÇÃO contra a indicação do governo federal por meio do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) , representado atualmente pela Senhora Sonia Guajajara, de um grupo de indígenas para participar da Comissão de Conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Importante ressaltar que a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) já se retirou da mesa de conciliação, justamente por entender que o processo estava sendo conduzido de forma desrespeitosa e antidemocrática, sem a devida escuta das nossas organizações e lideranças. Até o momento, o Ministro Gilmar Mendes não tomou a medida urgente e necessária que se impõe: suspender a Lei n. 14.701/2023, que representa uma grave ameaça aos nossos territórios e modos de vida.
Ao fazer essa indicação, o MPI alinha-se com fazendeiros, garimpeiros, agronegócio, revivendo práticas coloniais de tutela e contra os direitos dos povos indígenas . Esse ato constitui uma violação clara ao princípio da boa-fé e ao direito internacionalmente reconhecido de consulta e consentimento prévio, conforme previsto em mecanismos de direitos humanos, como a Convenção 169 da OIT. A criação do MPI foi uma demanda coletiva, mas não tem legitimidade para nos representar dentro da estrutura do Estado brasileiro. Reafirmamos que a indígena Pierlangela Nascimento Cunha não tem legitimidade ou autorização para falar sobre os povos indígenas de Roraima e região Norte.
Por fim, reafirmamos que apenas as nossas instâncias legítimas de representação têm o direito de decidir o nosso futuro e defender nossos territórios. Repudiamos a conduta da ministra Sonia Guajajara e reforçamos que a autodeterminação dos povos indígenas não será negociada ou subjugada por interesses externos.
https://cir.org.br/site/2024/10/15/12071/
Importante ressaltar que a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) já se retirou da mesa de conciliação, justamente por entender que o processo estava sendo conduzido de forma desrespeitosa e antidemocrática, sem a devida escuta das nossas organizações e lideranças. Até o momento, o Ministro Gilmar Mendes não tomou a medida urgente e necessária que se impõe: suspender a Lei n. 14.701/2023, que representa uma grave ameaça aos nossos territórios e modos de vida.
Ao fazer essa indicação, o MPI alinha-se com fazendeiros, garimpeiros, agronegócio, revivendo práticas coloniais de tutela e contra os direitos dos povos indígenas . Esse ato constitui uma violação clara ao princípio da boa-fé e ao direito internacionalmente reconhecido de consulta e consentimento prévio, conforme previsto em mecanismos de direitos humanos, como a Convenção 169 da OIT. A criação do MPI foi uma demanda coletiva, mas não tem legitimidade para nos representar dentro da estrutura do Estado brasileiro. Reafirmamos que a indígena Pierlangela Nascimento Cunha não tem legitimidade ou autorização para falar sobre os povos indígenas de Roraima e região Norte.
Por fim, reafirmamos que apenas as nossas instâncias legítimas de representação têm o direito de decidir o nosso futuro e defender nossos territórios. Repudiamos a conduta da ministra Sonia Guajajara e reforçamos que a autodeterminação dos povos indígenas não será negociada ou subjugada por interesses externos.
https://cir.org.br/site/2024/10/15/12071/
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