De Povos Indígenas no Brasil
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CPI do Sivam depende de quebra de sigilo bancário de embaixador
16/11/2001
Autor: Abnor Gondim
Fonte: Jornal do Brasil-Rio de Janeiro-RJ
Na falta de um novo escândalo do painel eletrônico ou de outra obra superfaturada do TRT, uma apagada CPI em curso na Câmara dos Deputados tenta trazer à tona velhas investigações: nesse caso, o projeto Sivam, mega-investimento de US$ 1,4 bilhão destinado ao monitoramento do espaço aéreo da Amazônia que recebeu pesadas críticas em fins do século passado - mais precisamente em 1995.
A CPI foi instalada em agosto, com seis anos de atraso em relação às suspeitas de tráfico de influência levantadas contra o embaixador Júlio César Gomes dos Santos. Demitido da chefia do Cerimonial do Palácio do Planalto, Santos era suspeito de exercer tráfico de influência a favor da empresa norte-americana Raytheon, contratada para implantar o projeto.
O deputado Confúcio Moura (PMDB-RO), relator da CPI, dá uma boa definição de quão atrasada está a sua comissão: ''Temos muito pouco a fazer agora, porque mais de 90% do projeto já foi implantado'', conforma-se. Pior: depois de colher oito depoimentos em três meses de reuniões pouco freqüentadas, a CPI só tem até agora uma única chance de não ser arquivada: a quebra do sigilo das contas bancárias mantidas nos Estados Unidos pelo embaixador.
Na semana passada, os deputados aprovaram a quebra dos sigilos bancário, telefônico e fiscal de Santos, atual representante do Brasil no Fundo das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO). Santos vive em Roma desde 1997, com um salário em torno de R$ 15 mil.
A Procuradoria da República no Distrito Federal foi a responsável pelo pedido da quebra do sigilo bancário e fiscal do principal envolvido no caso Sivam. Serviria para verificar se há compatibilidade entre o patrimônio do embaixador e sua movimentação bancária. Na Câmara, os deputados receberam informações de que a movimentação bancária do embaixador no Brasil ultrapassa em quase R$ 500 mil a receita resultante dos salários como diplomata. A venda de um imóvel justificaria a diferença, alegou Santos no processo.
Acordo - A CPI do Sivam só vai decolar se conseguir convencer o governo a usar o acordo de cooperação judiciária firmado com os Estados Unidos. Pelo acordo, o Ministério da Justiça poderá pedir ao Ministério Público dos EUA que quebre o sigilo das contas do embaixador em Nova Iorque. Ele é detentor de uma conta na agência local do Banco do Brasil. Mas a instituição financeira não atendeu à ordem judicial 98 sob a alegação de que a agência era regida pelas leis norte-americanas.
A CPI foi instalada em agosto, com seis anos de atraso em relação às suspeitas de tráfico de influência levantadas contra o embaixador Júlio César Gomes dos Santos. Demitido da chefia do Cerimonial do Palácio do Planalto, Santos era suspeito de exercer tráfico de influência a favor da empresa norte-americana Raytheon, contratada para implantar o projeto.
O deputado Confúcio Moura (PMDB-RO), relator da CPI, dá uma boa definição de quão atrasada está a sua comissão: ''Temos muito pouco a fazer agora, porque mais de 90% do projeto já foi implantado'', conforma-se. Pior: depois de colher oito depoimentos em três meses de reuniões pouco freqüentadas, a CPI só tem até agora uma única chance de não ser arquivada: a quebra do sigilo das contas bancárias mantidas nos Estados Unidos pelo embaixador.
Na semana passada, os deputados aprovaram a quebra dos sigilos bancário, telefônico e fiscal de Santos, atual representante do Brasil no Fundo das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO). Santos vive em Roma desde 1997, com um salário em torno de R$ 15 mil.
A Procuradoria da República no Distrito Federal foi a responsável pelo pedido da quebra do sigilo bancário e fiscal do principal envolvido no caso Sivam. Serviria para verificar se há compatibilidade entre o patrimônio do embaixador e sua movimentação bancária. Na Câmara, os deputados receberam informações de que a movimentação bancária do embaixador no Brasil ultrapassa em quase R$ 500 mil a receita resultante dos salários como diplomata. A venda de um imóvel justificaria a diferença, alegou Santos no processo.
Acordo - A CPI do Sivam só vai decolar se conseguir convencer o governo a usar o acordo de cooperação judiciária firmado com os Estados Unidos. Pelo acordo, o Ministério da Justiça poderá pedir ao Ministério Público dos EUA que quebre o sigilo das contas do embaixador em Nova Iorque. Ele é detentor de uma conta na agência local do Banco do Brasil. Mas a instituição financeira não atendeu à ordem judicial 98 sob a alegação de que a agência era regida pelas leis norte-americanas.
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