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Ibama concede licença ambiental para mais uma hidrelétrica no rio Tocantins

29/07/2004

Fonte: Viaecológica-Brasília-DF

Os temores dos ambientalistas de ver todo o rio Tocantins transformado numa sequência de lagos de hidreletricas foram reforçados hoje (29) com o anúncio de concessão de licença ambiental à usina de São Salvador. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, foi concedida a licença prévia para hidrelétrica no Rio Tocantins, após um processo de licenciamento, iniciado em fevereiro, que levou menos de seis meses. Com isso o órgão demonstra ao Palácio do Planalto e ao empresariado que não está segurando licenciamento ambiental nenhum, como deram a entender empresários do setor de empreiteiras e indústria de base. Também o Ministério de Minas e Energia tem feito reclamações dentro do governo sobre a demora, mas é necessário, segundo técnicos do MMA, para garantir a minimização dos impactos socioambientais, como é o caso da usina de Corumbá IV, a 100km de Brasília, com falhas no processo original de licenciamento pela Agência Ambiental do Estado de Goiás. A licença prévia expedida hoje foi para implantação da hidrelétrica São Salvador no Rio Tocantins, entre os municípios de São Salvador do Tocantins e Paranã, no Tocantins. O anúncio foi feito pelo ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, durante a abertura do Seminário Licenciamento, Proteção Ambiental e Desenvolvimento, pela manhã, em São Paulo. A usina terá potência instalada de 241 MW e formará um lago de 104 quilômetros quadrados. O processo de licenciamento no Ibama levou menos de seis meses. Além do licenciamento prévio expedido em curto prazo para uma usina hidrelétrica, esta é a primeira licença emitida a partir de estudo integrado de bacia. Conforme exigência do Ibama, a empresa teve que contemplar em seu estudo o impacto cumulativo da usina com outros empreendimentos no Rio Tocantins, como as usinas de Serra da Mesa, Canabrava, Lajeado, Peixe Angical e Estreito. Para a concessão da licença, foi realizada audiência pública com cerca de 380 participantes, representantes dos municípios afetados. Com a usina de São Salvador, segundo a assessoria de imprensa da ministra, será formada uma represa que banhará cinco municípios: São Salvador, Paranã, Minaçu, Cavalcante e Palmerópolis. Entre as exigências para a obra, o Ibama obriga a empresa elaborar um projeto básico ambiental com metodologia e cronograma de implantação que contemple a construção da hidrelétrica para evitar eventual contaminação e minimizar a degradação da natureza. Os empreendedores deverão efetuar um inventário sobre fauna e vegetação atingidas, formular mecanismo de transposição de peixes e apresentar proposta de compensação ambiental. Na construção da usina, deverão ser utilizadas jazidas de argila, areia, cascalho e pedreiras localizadas na área de inundação. A licença estabelece ainda que a empresa empreendedora deverá apoiar a elaboração de plano diretor para as cidades banhadas pela barragem, prever no programa de apoio aos municípios o reforço da infra-estrutura de saneamento básico, para não contaminar o lago que será formado, e recompor as áreas das praias que serão inundadas. A licença tem validade de dois anos e estabelece 17 exigências específicas e 6 condições gerais para que o empreendimento possa ser executado. Atendidas essas exigências, o órgão federal concederá licença de instalação e a Companhia Energética São Salvador poderá iniciar a construção da usina. Se as exigências não forem cumpridas, o Ibama pode suspender o licenciamento e, como sempre ocorre, ambientalistas e Ministério Público conseguirão paralisar a obra até que seja consideradas as questões socioambientais. Há no Brasil atualmente cerca de um milhão de pessoas atingidas por barragens de empresas, sengundo as ongs e movimentos sociais. (Veja também www.mma.gov.br, www.ibama.gov.br, www.mme.gov.br, www.fboms.org.br, www.chapadadosveadeiros.com.br, www.naturatins.to.gov.br, www.riosvivos.org.br, www.cebrac.org.br , www.mab.org.br, www.cpt.org.br).

 

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