De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
Governo desautoriza ações da Funai em terras indígenas não homologadas
05/01/2022
Autor: JARDIM, Lauro
Fonte: O Globo - https://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post
Governo desautoriza ações da Funai em terras indígenas não homologadas
Por Lauro Jardim
05/01/2022
O Ministério da Justiça deu mais um passo no desmonte das entidades responsáveis pela proteção dos direitos indígenas.
No dia 29 de dezembro, um ofício assinado por Alcir Teixeira, coordenador-geral de Monitoramento Territorial, retirou da Funai a legitimidade para desenvolver atividades de proteção territorial nas terras indígenas ainda não homologadas.
Agora, os conflitos, as invasões e os crimes ambientais nas terras indígenas serão resolvidos pelos órgãos "competentes", PF, polícias civil e militar, Ibama, Sema e Sedam.
A partir de agora, os Planos de Trabalho de Proteção Territorial (PTPT) da Funai só vão incluir atividades para terras homologadas e demarcadas por decreto presidencial e com registro imobiliário em nome da União.
https://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/governo-desautoriza-acoes-da-funai-em-terras-indigenas-nao-homologadas.html
Por Lauro Jardim
05/01/2022
O Ministério da Justiça deu mais um passo no desmonte das entidades responsáveis pela proteção dos direitos indígenas.
No dia 29 de dezembro, um ofício assinado por Alcir Teixeira, coordenador-geral de Monitoramento Territorial, retirou da Funai a legitimidade para desenvolver atividades de proteção territorial nas terras indígenas ainda não homologadas.
Agora, os conflitos, as invasões e os crimes ambientais nas terras indígenas serão resolvidos pelos órgãos "competentes", PF, polícias civil e militar, Ibama, Sema e Sedam.
A partir de agora, os Planos de Trabalho de Proteção Territorial (PTPT) da Funai só vão incluir atividades para terras homologadas e demarcadas por decreto presidencial e com registro imobiliário em nome da União.
https://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/governo-desautoriza-acoes-da-funai-em-terras-indigenas-nao-homologadas.html
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