De Povos Indígenas no Brasil

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Mineração em terra indígena, tesouro ou maldição?

20/08/2019

Autor: BUSTAMANTE Mercedes; CUNHA, Manuela Carneiro da

Fonte: Valor Econômico, Opinião, p. A10



Mineração em terra indígena, tesouro ou maldição?
Floresta é vítima da busca de riqueza efêmera e predatória.

Por Mercedes Bustamante e Manuela Carneiro da Cunha

A exploração de recursos minerais marca a história da América Latina - do México à Patagônia - e é responsável, até hoje, por graves conflitos sociais, com consequências geralmente desfavoráveis para povos indígenas e populações tradicionais.
As fronteiras da mineração são as áreas onde hoje estão localizadas as expectativas de reservas minerais e de atividades de exploração. O mapeamento dos conflitos no Brasil indica que essa fronteira se sobrepõe amplamente a áreas de grande relevância ambiental, como ecossistemas com alta biodiversidade, florestas conservadas, fontes de recursos hídricos, mas também a áreas socialmente sensíveis, como os territórios indígenas e de populações tradicionais. Estudos recentes demonstraram uma sobreposição de pedidos de exploração mineral em pelo menos 1/5 de todas as unidades de conservação e terras indígenas no Brasil.
Essa situação não se dá por acaso. Expectativas minerárias suscitadas a partir da década de 1970 na Amazônia geraram uma corrida por pedidos de autorização de pesquisa e lavra em áreas que não tinham sido exploradas por frentes pastoris ou agrícolas e portanto ainda cobertas por vegetação nativa. Hoje, estamos assistindo a um novo ciclo dessa corrida no país. As áreas cobiçadas pela mineração são também aquelas que permitiram a sobrevivência de povos indígenas, assim como das florestas e rios por eles conservados.
Durante a elaboração da Constituição de 1988, houve um grande embate entre geólogos brasileiros e mineradoras, sobretudo multinacionais, que pleiteavam o livre acesso a terras indígenas. Os geólogos defenderam que as terras indígenas deveriam se constituir também em reservas minerais, lembrando que, em mineração, não existe "segunda safra", sendo imperativo manter reservas intocadas.
As atividades de mineração têm alto impacto e, ao contrário do que tem sido propagado, os danos sociais e ambientais da mineração não se restringem ao local da mina. Erosão e assoreamento de cursos de água, contaminação do solo por metais tóxicos e outros compostos perigosos, poluição de águas superficiais e subterrâneas e poluição do ar, além do aumento de transmissão de doenças, como a malária, estão ligados à mineração e atingem extensas áreas.
A mitigação dos danos ambientais é custosa e complexa, e a recuperação plena de áreas degradadas pela mineração e de seus serviços ambientais, dificilmente é atingida. No entanto, a regulação da mineração no Brasil, historicamente,
é leniente com as empresas quanto às exigências que poderiam prevenir ou reduzir os impactos negativos dessa atividade. Nem mesmo depois das tragédias de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, onde o rompimento de barragens de rejeitos minerais matou 289 pessoas, houve alterações significativas na legislação de segurança para o setor. Esses dois episódios ilustram os riscos e a lenta implementação de ações concretas de reparação de danos sociais e ambientais.
Globalmente, enquanto os direitos das populações indígenas e de comunidades tradicionais têm sido mais reconhecidos, a extração de recursos, com violação dos direitos indígenas, continua a ocorrer em ritmo cada vez maior. Ao mesmo tempo, comunidades indígenas resistem ao garimpo e à mineração. A violência, com o uso da força e a violação dos direitos humanos têm sido também uma marca histórica desses conflitos.
A recente invasão de garimpeiros à área Yanomami, em Roraima, repete os piores momentos da década de 1980. A denúncia dos Wajãpi, em julho de 2019, da invasão de uma aldeia por homens armados, reacende o terror que incursões de garimpeiros provocaram dos anos 1970 até 1992. É difícil não associar esse recrudescimento da violência dos sinais encorajadores emitidos pelo atual presidente do Brasil. Há atualmente garimpos ilegais em dezoito terras indígenas, com os maiores e mais notórios garimpos de ouro em terras Kayapó, Munduruku e Yanomami, resultando em grande cortejo de poluição dos rios, de mortes e de destruição.
Mesmo com os desastres do passado e do presente, o presidente Jair Bolsonaro avança em sua intenção de abrir as terras indígenas - e, possivelmente, também as Unidades de Conservação - à mineração. Em outros governos, já se usou retoricamente a degradação e violência associadas ao garimpo para recomendar a mineração industrial, que seria supostamente menos violenta e devastadora. No entanto, a violência e a devastação persistem em ambos os cenários.
A visão claramente expressa pelo presidente Jair Bolsonaro e parte de seu governo é de que os povos indígenas são apenas minorias que não merecem condição especial nas estruturas de governança atuais. Estudos mostram que há uma conexão histórica entre as políticas extrativistas e a exploração ou desapropriação de povos indígenas. "Desapropriação" não se refere unicamente à terra; engloba, antes, a desapropriação da saúde, do habitat, da cultura, dos modos e projetos de vida e de uso dos recursos das comunidades indígenas. Há, portanto, uma desapropriação de identidades, que é um dos mais profundos e sutis tipos de desapropriação.
Neste momento em que o país e a comunidade internacional são informados do aumento do desmatamento na Amazônia, é importante recordar a contribuição de terras indígenas na contenção desse processo. As terras indígenas representam apenas 3% do total do desmatamento na Amazônia, apesar de ocuparem 23% de sua área. Portanto, a preservação desses territórios é essencial para proteger seus amplos benefícios à sociedade, incluindo seu papel na regulação climática e seus significativos estoques de carbono.
Devemos tentar ser os pais de nosso futuro e não os descendentes de nosso passado, escreveu o filósofo Miguel de Unamuno. Já é hora de o Brasil considerar os duros erros do passado e suas consequências, que persistem no presente. Responsabilidade social e ambiental é preservar condições saudáveis para as gerações futuras. Sem dúvida, é preciso aperfeiçoar a regulamentação atual para o garimpo e a mineração, mas com a incorporação das melhores técnicas e ciência disponíveis para exploração e monitoramento, respeito aos procedimentos de licenciamento ambiental, e garantias de ampla consulta às populações potencialmente afetadas pela mineração e garimpo no país.
No entanto, nada disso transparece nas propostas do atual governo. Ao contrário, tudo aponta para um afrouxamento do licenciamento ambiental e acirramento de conflitos em várias frentes, sem um mínimo de transparência, diálogo e respeito à Constituição. Tais propostas servirão a poucos, mas custarão a saúde, o bem-estar e o patrimônio público natural do povo brasileiro.
* Este artigo é subscrito também pela Coalizão Ciência e Sociedade, que reúne 69 cientistas de instituições de ensino e pesquisa de todas as regiões brasileiras.
Estudos mostram sobreposição de pedidos de exploração mineral em 20% das UCs e terras indígenas


Valor Econômico, 20/08/2019, Opinião, p. A10

https://www.valor.com.br/opiniao/6397487/mineracao-em-terra-indigena-tesouro-ou-maldicao
 

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