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Povos indígenas da Bacia do São Francisco repudiam portaria governamental

24/09/2012

Fonte: Comitê da Bacia Hidrográfica da Bacia do Rio São Francisco - http://cbhsaofrancisco.org.br/



As lideranças reunidas no II Seminário de Povos Indígenas da Bacia do São Francisco, em Petrolândia (PE) repudiaram a Portaria 303\2012 da Advocacia Geral da União - AGU, editada no último dia 16 de julho, que dispõe sobre as salvaguardas institucionais para as terras indígenas. A moção de repúdio, considerando a medida "arbitrária e inconstitucional", foi aprovada, por unanimidade, no encerramento do encontro, neste domingo (23.9) por representantes de 16 etnias, que habitam territórios em Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e Minas Gerais.

A portaria relativiza o usufruto das riquezas do solo, rios e lagos das terras indígenas quando houver "relevante interesse público da União", estabelecendo que o usufruto indígena não abrange o aproveitamento dos recursos hídricos e potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra de riquezas minerais, fixando ainda que a instalação de bases e intervenções militares, a expansão da malha viária e a exploração de alternativas energéticas serão implementadas independente de consulta às comunidades indígenas ou à Funai. A portaria também veda a ampliação da terra indígena já demarcada.

A leitura da portaria provocou reações de protesto entre os representantes indígenas. "Isso vai acabar com o povo indígena, se a gente ficar acomodado", alertaram primeiramente algumas lideranças mais antigas. Os pronunciamentos que se seguiram foram de conclamação para que os povos indígenas de todo o país se mobilizem para pressionar o governo federal a rever a decisão.

Dois dias depois da publicação, a portaria foi repudiada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - Apib, que em nota oficial afirmou que "esse tratamento dado aos povos indígenas não tem cabimento num Estado democrático de direito", assinalando que se o governo federal insistir na aplicabilidade dos instrumentos jurídicos que "legalizam a usurpação dos direitos indígenas, principalmente o direito sagrado à terra e ao território, estará notoriamente desvirtuando e tirando a credibilidade de seus propósitos".

Em seguida, por meio de nota técnica, também a Funai manifestou a sua "contrariedade" com a portaria, considerando que "a medida restringe o reconhecimento dos direitos dos povos indígenas, especialmente os direitos territoriais, consagrados pela Constituição Federal, ao adotar como parâmetro decisão não definitiva do Supremo Tribunal Federal", alertando ainda que a iniciativa pode "aumentar a insegurança jurídica e, principalmente, colocar em risco os direitos garantidos constitucionalmente às comunidades indígenas".

Leia aqui a moção de repúdio dos povos indígenas do São Francisco: http://cbhsaofrancisco.org.br/wp-content/uploads/2012/09/NOTA-DE-REP%C3%9ADIO-DOS-POVOS-IND%C3%8DGENAS-DA-BACIA-DO-RIO-S%C3%83O-FRANCISCO-%C3%80-PORTARIA-303-AGU-3.pdf


Escassez de água

No documento conclusivo aprovado no final do seminário, os participantes aprovaram indicações ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - CBHSF para que também se pronuncie a respeito da portaria 303\2012, com base em parecer jurídico; para que empreenda gestões junto à Codevasf com vistas a assegurar o abastecimento hídrico aos povos indígenas que enfrentam escassez de água, embora vivam na bacia do rio São Francisco, e para que realize o III Seminário dos Povos Indígenas da Bacia do Rio São Francisco no ano de 2013, em terra dos Pataxó de Minas Gerais.

O seminário foi realizado pelo Comitê do São Francisco, com apoio da Associação de Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo - Apoinme. Participaram do encontro representantes dos povos Tingui-Botó, Kariri Xocó, Xucuru Kariri, Pankararu, Entre Serras Pankararu, Koiupanká, Karuazu, Kaiankó, Fulni-ô, Karapotó Plak-ô, Tumbalalá, Tuxá São Francisco, Atikum de Rodelas, Pankará de Itacuruba, Jeripancó e Pataxó de Minas Gerais.

Na sua composição, o Comitê conta com dois representantes indígenas: Marcos Avilquis Campo, o Sabaru, do povo Tingui-Botó, de Alagoas, e Mezaque da Silva de Jesus, do povo Pataxó, de Minas Gerais.



http://cbhsaofrancisco.org.br/sala-de-imprensa/noticias/povos-indigenas-da-bacia-do-sao-francisco-repudiam-portaria-governamental
 

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