Current Legal Status of Indigenous Lands in Brazil

See below the table of the current legal status of Indigenous Lands in Brazil, and at the bottom a table specific about Indigenous Lands in the Legal Amazon.

Last updated on 11/21/2017.

Legal status of Indigenous Lands in Brazil  (click the category to see all ILs in that status)

Situação No TIs Extensão (hectares)
Em Identificação / Com restrição de uso a não índios* 112 1.083.844
Identificada 42 (5,92%) 4.324.294 (3,68%)
Declarada 74 (10,44%) 5.140.683 (4,38%)
Reservada / Homologada 481 106.836.228
Total Geral 709 (100%) 117.385.049 (100%)
* A extensão neste grupo refere-se às TIs em revisão ou às com restrição de uso.

Legal status of Indigenous Lands in the Legal Amazon  (click the category to see all ILs in that status)

These lands represent 22,25% of the Legal Amazon's extension.

Situação No TIs Extensão (hectares)
Em Identificação / Com restrição de uso a não índios* 46 1.083.840
Identificada 12 (2,86%) 3.846.597 (3,33%)
Declarada 32 (7,62%) 4.817.514 (4,18%)
Reservada / Homologada 330 105.594.150
Total Geral 420 (100%) 115.342.101 (100%)
* A extensão neste grupo refere-se às TIs em revisão ou às com restrição de uso.