From Indigenous Peoples in Brazil
News
TRF suspende licença de hidrelétricas
25/04/2008
Fonte: Diário de Cuiabá
A desembargadora federal Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal, acatou recurso do Ministério Público e determinou a suspensão dos efeitos das licenças ambientais concedidas às pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) Telegráfica, Rondon, Paresis, Sapezal e Cidezal, que estão sendo construídas ao longo da bacia do rio Juruena. Na região vivem cinco etnias indígenas.
O recurso visava reformar uma decisão da Justiça Federal de primeira instância, que havia negado o pedido de liminar interposto pelo procurador da República Mário Lúcio Avelar.
Ainda na decisão a desembargadora federal determinou que o grupo Juruena Participações e Investimento, empreendedor do projeto, se abstenha de promover a construção das usinas até a realização do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/Rima) pelo Ibama.
O processo de licenciamento ambiental havia tramitado na Secretaria Estadual de Meio Ambiente. De acordo com a acusação do Ministério Público, a Sema violou a legislação quando forneceu licença ao empreendimento sem exigir a realização do EIA/Rima e sem a análise do componente antropológico pela Funai. Ainda segundo o procurador, a Sema também não tinha a legitimidade para licenciar obras capazes de causar impacto ambiental, social e cultural sobre povos e terras indígenas.
O processo relata que a bacia do alto rio Juruena "faz parte de uma área que reúne o maior complexo de terras indígenas do noroeste brasileiro". Ao todo a área em questão concentra nada menos que 88 aldeias e 3,9 mil índios. A área mais afetada pelos empreendimentos seria a dos índios nambikwaras, pela proximidade e pressão sobre flora e fauna. A construção das usinas, aliás, já motivou protesto por parte dos índios, que chegaram a fechar o acesso ao canteiro de obras.
O recurso visava reformar uma decisão da Justiça Federal de primeira instância, que havia negado o pedido de liminar interposto pelo procurador da República Mário Lúcio Avelar.
Ainda na decisão a desembargadora federal determinou que o grupo Juruena Participações e Investimento, empreendedor do projeto, se abstenha de promover a construção das usinas até a realização do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/Rima) pelo Ibama.
O processo de licenciamento ambiental havia tramitado na Secretaria Estadual de Meio Ambiente. De acordo com a acusação do Ministério Público, a Sema violou a legislação quando forneceu licença ao empreendimento sem exigir a realização do EIA/Rima e sem a análise do componente antropológico pela Funai. Ainda segundo o procurador, a Sema também não tinha a legitimidade para licenciar obras capazes de causar impacto ambiental, social e cultural sobre povos e terras indígenas.
O processo relata que a bacia do alto rio Juruena "faz parte de uma área que reúne o maior complexo de terras indígenas do noroeste brasileiro". Ao todo a área em questão concentra nada menos que 88 aldeias e 3,9 mil índios. A área mais afetada pelos empreendimentos seria a dos índios nambikwaras, pela proximidade e pressão sobre flora e fauna. A construção das usinas, aliás, já motivou protesto por parte dos índios, que chegaram a fechar o acesso ao canteiro de obras.
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source