From Indigenous Peoples in Brazil
News
MPF/GO: determinada instalação de telefone público em aldeia indígena
03/04/2008
Fonte: Assessoria de Comunicação Social - Procuradoria da República em Goiás
O benefício deverá ser disponibilizado em 20 dias pela Brasil Telecom.
A comunidade indígena Tapuia, localizada na região de Rubiataba (273 quilômetros de Goiânia), finalmente poderá ter um telefone público. É que a Justiça Federal acatou parcialmente o pedido do Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), que moveu ação civil pública contra a Brasil Telecom e a Agência Nacional de Telecomunicaçõ es (Anatel). O objetivo era assegurar o acesso das 172 pessoas (160 índios e 12 não-índios) que vivem na localidade aos serviços básicos de telefonia. Da decisão, cabe recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
De acordo com a sentença da 2ª Vara da Justiça Federal, a Brasil Telecom tem um prazo de 20 dias para instalar o telefone e caberá a Anatel a fiscalização do cumprimento da decisão. Em seus argumentos, a empresa concessionária dos serviços de telefonia em Goiás alegava que os tapuias não eram considerados uma "localidade" , já que as cerca de 65 residências da aldeia não foram construídas de forma adjacente.
O MPF/GO rebateu essa visão, colocando que a Constituição reconhece a forma de organização social dos índios, costumes e tradições, não cabendo o argumento de que os tapuais teriam que construir suas casas uma ao lado das outras para serem considerados como "localidade" .
Diante da discussão, o juiz descartou a classificação de adjacência adotada pela Brasil Telecom (50 metros entre uma casa e outra, IBGE). Para o magistrado, tal argumentação não procede, já que cabe ao Poder Público o dever de garantir a toda a população o acesso às telecomunicaçõ es em qualquer parte do território nacional.
A universalizaçã o da telecomunicaçã o está prevista no Decreto n° 2592/98 e a previsão da norma era que até o final de 2005 o serviço estivesse disponibilizado a todos no Brasil. A ação civil pública do MPF/GO foi protocolada em 9 de novembro de 2007 e a sentença foi proferida pela Justiça em 26 de março de 2008.
A comunidade indígena Tapuia, localizada na região de Rubiataba (273 quilômetros de Goiânia), finalmente poderá ter um telefone público. É que a Justiça Federal acatou parcialmente o pedido do Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), que moveu ação civil pública contra a Brasil Telecom e a Agência Nacional de Telecomunicaçõ es (Anatel). O objetivo era assegurar o acesso das 172 pessoas (160 índios e 12 não-índios) que vivem na localidade aos serviços básicos de telefonia. Da decisão, cabe recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
De acordo com a sentença da 2ª Vara da Justiça Federal, a Brasil Telecom tem um prazo de 20 dias para instalar o telefone e caberá a Anatel a fiscalização do cumprimento da decisão. Em seus argumentos, a empresa concessionária dos serviços de telefonia em Goiás alegava que os tapuias não eram considerados uma "localidade" , já que as cerca de 65 residências da aldeia não foram construídas de forma adjacente.
O MPF/GO rebateu essa visão, colocando que a Constituição reconhece a forma de organização social dos índios, costumes e tradições, não cabendo o argumento de que os tapuais teriam que construir suas casas uma ao lado das outras para serem considerados como "localidade" .
Diante da discussão, o juiz descartou a classificação de adjacência adotada pela Brasil Telecom (50 metros entre uma casa e outra, IBGE). Para o magistrado, tal argumentação não procede, já que cabe ao Poder Público o dever de garantir a toda a população o acesso às telecomunicaçõ es em qualquer parte do território nacional.
A universalizaçã o da telecomunicaçã o está prevista no Decreto n° 2592/98 e a previsão da norma era que até o final de 2005 o serviço estivesse disponibilizado a todos no Brasil. A ação civil pública do MPF/GO foi protocolada em 9 de novembro de 2007 e a sentença foi proferida pela Justiça em 26 de março de 2008.
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source