From Indigenous Peoples in Brazil
Noticias
Ação do MPF/GO quer instalação de telefone público em aldeia indígena
12/11/2007
Autor: Joanatha Moreira
Fonte: Ministério Público Federal
Brasil Telecom e Anatel devem garantir o direito da comunidade indígena Tapuia ao acesso ao serviço de telecomunicação.
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) entrou na Justiça Federal, na última sexta-feira, 9 de novembro, com ação civil pública contra a Brasil Telecom e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para garantir o direito da comunidade indígena Tapuia, da Terra Indígena Carretão (a 273 quilômetros de Goiânia), de ter acesso aos serviços básicos de telecomunicação. Com 172 pessoas, sendo 160 índios, a comunidade não possui telefonia apesar da exigência legal de que o serviço fosse oferecido até 31 de dezembro de 2005 a localidades com mais de cem habitantes (Decreto n° 2592/98).
Além de pedir a instalação de um telefone de uso público na aldeia em um prazo de 60 dias, a ação pretende aplicação de multa de dez mil reais por dia de atraso e outra multa de cem mil reais para a reparação dos danos causados com a demora do cumprimento da lei. "O telefone é hoje, assim com há muitos anos, essencial à vida das pessoas. É um facilitador das atividades humanas, diminui distâncias, proporciona recursos, informações e desenvolvimento", explica o procurador da República Adrian Pereira Ziemba, autor da ação.
Reivindicação - Ter acesso ao serviço de telecomunicações é uma reivindicação antiga dos tapuias. Em 16 de novembro de 2001, eles solicitaram a instalação de um telefone público na comunidade, protocolando procedimento administrativo na Procuradoria Geral da República (PGR). Na época, a Brasil Telecom argumentou que a comunidade não se caracterizava como "localidade". Apesar de a Lei n° 9.472/97 dispor que a Anatel deveria cobrar da concessionária o cumprimento da norma, a agência reguladora se omitiu no caso.
Por isso, o MPF/GO pede que seja determinada liminarmente que a Anatel instaure procedimento próprio para apuração do desrespeito às metas de universalização e aplicação de sanções à concessionária. Os recursos resultantes das multas serão direcionados a um fundo destinado às populações indígena.
Confira a ação civil pública (http://www.prgo.mpf.gov.br/imprensa/not545carretao.pdf)
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) entrou na Justiça Federal, na última sexta-feira, 9 de novembro, com ação civil pública contra a Brasil Telecom e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para garantir o direito da comunidade indígena Tapuia, da Terra Indígena Carretão (a 273 quilômetros de Goiânia), de ter acesso aos serviços básicos de telecomunicação. Com 172 pessoas, sendo 160 índios, a comunidade não possui telefonia apesar da exigência legal de que o serviço fosse oferecido até 31 de dezembro de 2005 a localidades com mais de cem habitantes (Decreto n° 2592/98).
Além de pedir a instalação de um telefone de uso público na aldeia em um prazo de 60 dias, a ação pretende aplicação de multa de dez mil reais por dia de atraso e outra multa de cem mil reais para a reparação dos danos causados com a demora do cumprimento da lei. "O telefone é hoje, assim com há muitos anos, essencial à vida das pessoas. É um facilitador das atividades humanas, diminui distâncias, proporciona recursos, informações e desenvolvimento", explica o procurador da República Adrian Pereira Ziemba, autor da ação.
Reivindicação - Ter acesso ao serviço de telecomunicações é uma reivindicação antiga dos tapuias. Em 16 de novembro de 2001, eles solicitaram a instalação de um telefone público na comunidade, protocolando procedimento administrativo na Procuradoria Geral da República (PGR). Na época, a Brasil Telecom argumentou que a comunidade não se caracterizava como "localidade". Apesar de a Lei n° 9.472/97 dispor que a Anatel deveria cobrar da concessionária o cumprimento da norma, a agência reguladora se omitiu no caso.
Por isso, o MPF/GO pede que seja determinada liminarmente que a Anatel instaure procedimento próprio para apuração do desrespeito às metas de universalização e aplicação de sanções à concessionária. Os recursos resultantes das multas serão direcionados a um fundo destinado às populações indígena.
Confira a ação civil pública (http://www.prgo.mpf.gov.br/imprensa/not545carretao.pdf)
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