From Indigenous Peoples in Brazil
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Maurício Terena sobre crise indígena no Pará, sede da COP30: 'É um ano onde isso jamais poderia estar acontecendo'
23/01/2025
Fonte: O Globo - https://oglobo.globo.com/
Maurício Terena sobre crise indígena no Pará, sede da COP30: 'É um ano onde isso jamais poderia estar acontecendo'
Representantes de 10 povos ocuparam a secretaria de Educação em Belém contra conversão de aulas presenciais em on-line
Ana Carolina Diniz
23/01/2025
O coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Maurício Terena, está a caminho de Belém nesta quinta-feira para acompanhar de perto a delicada situação envolvendo a ocupação do prédio da Secretaria estadual de Educação pelos indígenas. Na quarta-feira, a Justiça determinou a desocupação parcial do prédio, mas, segundo ele, os indígenas não receberam o oficial de Justiça que esteve no local com a intimação.
- Portanto, segue a ocupação do jeito que está - explicou.
Os 150 manifestantes são de dez povos diferentes, incluindo os Munduruku, Wai Wai, Tembé, Arapiun e Tupinambá. De acordo com os indígenas, a lei sancionada em 19 de dezembro de 2024 pelo governo do Pará traz insegurança jurídica ao não mencionar o funcionamento do Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (Somei). Além disso, eles se opõem à substituição das aulas presenciais, garantidas pelo Somei, por aulas on-line por meio da atual política do Centro de Mídias da Educação Paraense (Cemep).
- Há a decisão judicial, mas a intimação que ainda não foi entregue. E o Ministério Público sinalizando que provavelmente vai recorrer da decisão - disse ele.
Além disso, a Apib ingressou nesta quarta-feira com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei 10.820/2024, que altera a carreira do magistério no Pará e abre caminho para a troca do ensino presencial por educação a distância (EAD) em escolas de áreas remotas, como comunidades quilombolas e terras indígenas.
Terena explica que o objetivo não é declarar a lei inconstitucional, mas sim pedir ao STF uma interpretação constitucional que assegure os direitos dos povos indígenas.
- A ação tem três pedidos principais: interpretação constitucional da nova legislação, retorno da vigência da lei anterior enquanto isso é analisado e obrigar o estado do Pará a elaborar uma nova lei sobre educação escolar indígena.
A situação ganha ainda mais relevância por acontecer no ano em que Belém será sede da COP, principal fórum internacional para negociações climáticas. Maurício criticou a postura do governo estadual em relação ao diálogo com os povos indígenas.
- É um ano onde isso jamais poderia estar acontecendo. Como o governo do estado do Pará revoga uma legislação que dá sustentação ao arcabouço normativo da educação escolar indígena no ano da COP? Isso faltou tato político - considerou ele, acrescentando:
- A gente está falando do maior evento sobre clima e meio ambiente, onde os povos indígenas deveriam estar na centralidade desse debate, considerando que são as terras indígenas que têm um menor número de desmatamento, que são as terras indígenas que garantem, segundo o estudo produzido por cientistas, os rios voadores que vão abastecer o agronegócio.
https://oglobo.globo.com/blogs/miriam-leitao/post/2025/01/mauricio-terena-sobre-crise-indigena-no-para-sede-da-cop30-e-um-ano-onde-isso-jamais-poderia-estar-acontecendo.ghtml
Representantes de 10 povos ocuparam a secretaria de Educação em Belém contra conversão de aulas presenciais em on-line
Ana Carolina Diniz
23/01/2025
O coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Maurício Terena, está a caminho de Belém nesta quinta-feira para acompanhar de perto a delicada situação envolvendo a ocupação do prédio da Secretaria estadual de Educação pelos indígenas. Na quarta-feira, a Justiça determinou a desocupação parcial do prédio, mas, segundo ele, os indígenas não receberam o oficial de Justiça que esteve no local com a intimação.
- Portanto, segue a ocupação do jeito que está - explicou.
Os 150 manifestantes são de dez povos diferentes, incluindo os Munduruku, Wai Wai, Tembé, Arapiun e Tupinambá. De acordo com os indígenas, a lei sancionada em 19 de dezembro de 2024 pelo governo do Pará traz insegurança jurídica ao não mencionar o funcionamento do Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (Somei). Além disso, eles se opõem à substituição das aulas presenciais, garantidas pelo Somei, por aulas on-line por meio da atual política do Centro de Mídias da Educação Paraense (Cemep).
- Há a decisão judicial, mas a intimação que ainda não foi entregue. E o Ministério Público sinalizando que provavelmente vai recorrer da decisão - disse ele.
Além disso, a Apib ingressou nesta quarta-feira com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei 10.820/2024, que altera a carreira do magistério no Pará e abre caminho para a troca do ensino presencial por educação a distância (EAD) em escolas de áreas remotas, como comunidades quilombolas e terras indígenas.
Terena explica que o objetivo não é declarar a lei inconstitucional, mas sim pedir ao STF uma interpretação constitucional que assegure os direitos dos povos indígenas.
- A ação tem três pedidos principais: interpretação constitucional da nova legislação, retorno da vigência da lei anterior enquanto isso é analisado e obrigar o estado do Pará a elaborar uma nova lei sobre educação escolar indígena.
A situação ganha ainda mais relevância por acontecer no ano em que Belém será sede da COP, principal fórum internacional para negociações climáticas. Maurício criticou a postura do governo estadual em relação ao diálogo com os povos indígenas.
- É um ano onde isso jamais poderia estar acontecendo. Como o governo do estado do Pará revoga uma legislação que dá sustentação ao arcabouço normativo da educação escolar indígena no ano da COP? Isso faltou tato político - considerou ele, acrescentando:
- A gente está falando do maior evento sobre clima e meio ambiente, onde os povos indígenas deveriam estar na centralidade desse debate, considerando que são as terras indígenas que têm um menor número de desmatamento, que são as terras indígenas que garantem, segundo o estudo produzido por cientistas, os rios voadores que vão abastecer o agronegócio.
https://oglobo.globo.com/blogs/miriam-leitao/post/2025/01/mauricio-terena-sobre-crise-indigena-no-para-sede-da-cop30-e-um-ano-onde-isso-jamais-poderia-estar-acontecendo.ghtml
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