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MPF garante fornecimento de energia elétrica e repasse de verbas pela Funai aos indígenas Avá-Canoeiros (GO)
23/05/2024
Fonte: MPF - https://www.mpf.mp.br
Uma nova linha de transmissão foi construída pela Equatorial Energia e a Funai repassará diretamente à comunidade royalties pagos por Furnas
A atuação do Ministério Público Federal (MPF) garantiu à comunidade indígena da etnia Ãwa, mais conhecida como Avá-Canoeiro, localizada em Minaçu (GO), o repasse de verbas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para que a própria comunidade possa gerenciar os recursos de acordo com as suas necessidades. Além disso, também foi garantido o fornecimento de energia elétrica, por meio da construção de uma nova linha de transmissão pela Equatorial Energia.
A instalação da linha de transmissão é resultado de inquérito instaurado pelo MPF para apurar a falta de energia na aldeia Jatobá do povo Avá-Canoeiro, que estava causando prejuízos à comunidade em suas atividades diárias e em tratamentos de saúde. Apesar de ter parte de suas terras inundadas por uma das maiores hidrelétricas do país, somente agora a comunidade foi beneficiada com a conclusão da instalação da rede elétrica.
Já os recursos repassados são oriundos dos royalties devidos por indenizações da geração de energia elétrica em convênio celebrado entre a empresa Furnas S.A. e a Funai, distribuídos aos municípios inundados pelo reservatório da Usina Hidrelétrica Serra da Mesa. De acordo com o Decreto Legislativo no 103/1996, deve ser destinado à comunidade indígena Avá-Canoeiro dois por cento dos royalties por também ter tido parte de suas terras inundadas.
Em 2021, o MPF, por meio do procurador da República José Ricardo, expediu recomendação à Funai, para que repassasse mensalmente aos Avá-Canoeiros o valor de R$ 60 mil, referentes à compensação. O valor deveria ser creditado em conta administrada pelos próprios integrantes do povo indígena. Em reunião realizada no último dia 15 de abril com a Procuradoria Federal Especializada da Funai, com a participação do procurador da República Wilson Rocha Fernandes Assis, chegou-se a acordo para liberação dos recursos para a comunidade, por meio de sua associação.
Segundo o procurador Wilson Assis, esses recursos nunca tinham sido liberados diretamente para a comunidade, em razão do instituto do "patrimônio indígena", previsto no Estatuto do Índio (lei no 6001/73). Segundo essa lei, cabe à Funai a gestão do "patrimônio indígena" e da "renda indígena". Para o MPF, no entanto, esse instituto é um resquício ultrapassado do regime tutelar, que foi superado pela Constituição Federal de 1988.
"A solução exitosa, fruto do diálogo entre o MPF e a Funai, torna o caso Avá-Canoeiro emblemático, pois poderá orientar a solução de outras situações semelhantes que envolvem a gestão de recursos titularizados pelas comunidades indígenas por parte da Funai", afirma Wilson Assis.
A presidente da associação da comunidade indígena, Kamutaja Silva Ãwa, manifestou a gratidão pelas conquistas alcançadas. "Quero agradecer, em nome da associação do povo Ãwa de Goiás, ao MPF pelo apoio dado a nós na luta pelas conquistas de acesso à energia na comunidade e também a uma nova parceria da gestão do recurso da renda indígena junto à Funai, iniciando um processo de autonomia do próprio povo. Fortaleço, na oportunidade, a importância da rede de apoio à luta dos povos indígenas e da atuação do MPF em defesa de nossos direitos já existentes. Estas conquistas são do povo Avá-Canoeiro, que só foram possíveis com a participação da nossa rede de apoio", afirmou Kamutaja.
https://www.mpf.mp.br/go/sala-de-imprensa/noticias-go/mpf-garante-fornecimento-de-energia-eletrica-e-repasse-de-verbas-pela-funai-aos-indigenas-ava-canoeiros-go
A atuação do Ministério Público Federal (MPF) garantiu à comunidade indígena da etnia Ãwa, mais conhecida como Avá-Canoeiro, localizada em Minaçu (GO), o repasse de verbas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para que a própria comunidade possa gerenciar os recursos de acordo com as suas necessidades. Além disso, também foi garantido o fornecimento de energia elétrica, por meio da construção de uma nova linha de transmissão pela Equatorial Energia.
A instalação da linha de transmissão é resultado de inquérito instaurado pelo MPF para apurar a falta de energia na aldeia Jatobá do povo Avá-Canoeiro, que estava causando prejuízos à comunidade em suas atividades diárias e em tratamentos de saúde. Apesar de ter parte de suas terras inundadas por uma das maiores hidrelétricas do país, somente agora a comunidade foi beneficiada com a conclusão da instalação da rede elétrica.
Já os recursos repassados são oriundos dos royalties devidos por indenizações da geração de energia elétrica em convênio celebrado entre a empresa Furnas S.A. e a Funai, distribuídos aos municípios inundados pelo reservatório da Usina Hidrelétrica Serra da Mesa. De acordo com o Decreto Legislativo no 103/1996, deve ser destinado à comunidade indígena Avá-Canoeiro dois por cento dos royalties por também ter tido parte de suas terras inundadas.
Em 2021, o MPF, por meio do procurador da República José Ricardo, expediu recomendação à Funai, para que repassasse mensalmente aos Avá-Canoeiros o valor de R$ 60 mil, referentes à compensação. O valor deveria ser creditado em conta administrada pelos próprios integrantes do povo indígena. Em reunião realizada no último dia 15 de abril com a Procuradoria Federal Especializada da Funai, com a participação do procurador da República Wilson Rocha Fernandes Assis, chegou-se a acordo para liberação dos recursos para a comunidade, por meio de sua associação.
Segundo o procurador Wilson Assis, esses recursos nunca tinham sido liberados diretamente para a comunidade, em razão do instituto do "patrimônio indígena", previsto no Estatuto do Índio (lei no 6001/73). Segundo essa lei, cabe à Funai a gestão do "patrimônio indígena" e da "renda indígena". Para o MPF, no entanto, esse instituto é um resquício ultrapassado do regime tutelar, que foi superado pela Constituição Federal de 1988.
"A solução exitosa, fruto do diálogo entre o MPF e a Funai, torna o caso Avá-Canoeiro emblemático, pois poderá orientar a solução de outras situações semelhantes que envolvem a gestão de recursos titularizados pelas comunidades indígenas por parte da Funai", afirma Wilson Assis.
A presidente da associação da comunidade indígena, Kamutaja Silva Ãwa, manifestou a gratidão pelas conquistas alcançadas. "Quero agradecer, em nome da associação do povo Ãwa de Goiás, ao MPF pelo apoio dado a nós na luta pelas conquistas de acesso à energia na comunidade e também a uma nova parceria da gestão do recurso da renda indígena junto à Funai, iniciando um processo de autonomia do próprio povo. Fortaleço, na oportunidade, a importância da rede de apoio à luta dos povos indígenas e da atuação do MPF em defesa de nossos direitos já existentes. Estas conquistas são do povo Avá-Canoeiro, que só foram possíveis com a participação da nossa rede de apoio", afirmou Kamutaja.
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