From Indigenous Peoples in Brazil
News
Ideia de Bolsonaro de rever Raposa Serra do Sol é inconstitucional, dizem especialistas
18/12/2018
Fonte: O Globo - https://oglobo.globo.com/brasil/
Ideia de Bolsonaro de rever Raposa Serra do Sol é inconstitucional, dizem especialistas
Medida iria de encontro a decisão do STF, que confirmou demarcação, além de violar direito dos indígenas à terra
Daniel Gullino e Gustavo Schmitt
18/12/2018 - 04:30 / Atualizado em 18/12/2018 - 08:09
BRASÍLIA - A ideia do presidente eleito Jair Bolsonaro de rever a demarcação da reserva indígenaRaposa Serra do Sol, em Roraima, é inconstitucional, de acordo com especialistas ouvidos pelo GLOBO, por ir de encontro a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2009, confirmou a demarcação que havia sido decretada pelo então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O processo já transitou em julgado no STF, ou seja, não há mais possibilidade de recurso. Além disso, a medida também violaria o direito dos indígenas a sua terra, previsto na Constituição.
A informação sobre a intenção de Bolsonaro foi antecipada pelo jornal "Valor Econômico". Na segunda-feira, o presidente eleito confirmou a ideia, dizendo que a reserva é "a área mais rica do mundo" e que é possível explorá-la "de forma racional". Raposa Serra do Sol é uma área de terra indígena no nordeste do estado de Roraima. Com 1,7 milhão de hectares, é uma das maiores terras indígenas do país. O território demarcado foi alvo, na década passada, de uma disputa judicial entre a União, o Estado de Roraima e produtores de arroz. Mas, em 2009, o STF manteve a demarcação.
O professor Oscar Vilhena, da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP), considera que um novo decreto presidencial, revendo a demarcação, seria um desafio à decisão do STF e à própria Constituição.
- As terras indígenas são direitos originários. Eles antecedem a todos os outros direitos e reivindicações, isso é o que a Constituição determinou. O direito (à terra) está lá, precisa ser apenas demarcado. Reconhecer um direito que já existia antes. No momento em que essa demarcação é feita, que ela é questionada judicialmente, que o Supremo confirma a validade da demarcação, isso se transforma em um direito que não pode ser alterado. Não pode haver um novo decreto. Seria um decreto que desafia a Constituição e uma decisão já transitada em julgado - avalia.
Daniel Sarmento, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), ressalta que a revisão de qualquer demarcação seria inconstitucional, mas considera que o caso da Raposa Serra do Sol é mais grave porque já foi discutido pelo plenário do STF.
- Acho que seria inconstitucional se ele quisesse fazer isso com qualquer terra indígena, é um direito dele. Com a Raposa, tem um agravante, é uma decisão já transitou em julgado, no plenário do Supremo Tribunal Federal. É uma forma de desrespeito ao Supremo Tribunal Federal - considera.
Professor da Universidade de Brasília (UnB), Mamede Said considera que, por mais que a demarcação seja uma competência do presidente da República, a revisão dela não pode ser feita de forma unilateral porque já houve uma discussão no Judiciário.
- O chefe do Executivo pode muito, mas não pode atropelar o órgão de cúpula do Judiciário. Não tem como achar que isso está na competência unilateral da Presidência. Com certeza não está - opina.
Daniel Sarmento ainda questiona a ideia de Bolsonaro de integrar o índio à sociedade:
- Essa compreensão é incompatível com o modelo constitucional. A ideia não é integrar os índios à sociedade, é permitir que o índios vivam de acordo com seus costumes e tradições.
O posicionamento de Bolsonaro sobre a reserva indígena Raposa Serra do Sol também pode criar um clima de tensão. Para Rogério Rocco, professor de direito ambiental da Escola de Magistratura do Rio, embora a intenção do presidente eleito esbarre em impedimentos jurídicos, o discurso pode legitimar a violência contra os indígenas por parte de ruralistas e grileiros.
- Essa fala sinaliza um posicionamento do executivo. O maior problema é reabrir conflitos e gerar tensão numa área que hoje está pacificada. Essa ideia de integração do índio à sociedade é colonialista.
Apreensão
Na mesma linha, o vice presidente do Conselho Indígena de Roraima, Edinho Batista de Souza, afirmou que as declarações de Bolsonaro foram recebidas com apreensão pelos moradores da comunidade. Batista classificou a afirmação de Bolsonaro como "um ato de violência" contra os povos indígenas.
- Não foi um erro homologar a reserva. Antes da demarcação, a gente era violentado e proibido de circular na nossa própria casa. Hoje, há 40 mil índios vivendo aqui - diz Souza.
Para Rodrigo Moraes, professor de Direito Ambiental da pós-graduação da PUC de São Paulo, ao contrário do que disse o presidente, a demarcação das terras indígenas não é feita para integrar os indígenas à sociedade, mas, segundo ele, para que possam viver no seu habitat natural, de acordo com suas tradições.
Sobre a possibilidade de exploração dos recursos naturais, Moraes afirma que deve ter autorização do Congresso e concessão de royalties aos índios.
- Pela lei, as terras são inalienáveis. A demarcação envolve um estudo sociológico e ambiental. O presidente pode até fazer um decreto para revisar a criação da reserva. Mas eu acho que isso seria rediscutir um assunto que já foi sacramentado pelo supremo.
https://oglobo.globo.com/brasil/ideia-de-bolsonaro-de-rever-raposa-serra-do-sol-inconstitucional-dizem-especialistas-23312435?utm_source=meio&utm_medium=email
Medida iria de encontro a decisão do STF, que confirmou demarcação, além de violar direito dos indígenas à terra
Daniel Gullino e Gustavo Schmitt
18/12/2018 - 04:30 / Atualizado em 18/12/2018 - 08:09
BRASÍLIA - A ideia do presidente eleito Jair Bolsonaro de rever a demarcação da reserva indígenaRaposa Serra do Sol, em Roraima, é inconstitucional, de acordo com especialistas ouvidos pelo GLOBO, por ir de encontro a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2009, confirmou a demarcação que havia sido decretada pelo então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O processo já transitou em julgado no STF, ou seja, não há mais possibilidade de recurso. Além disso, a medida também violaria o direito dos indígenas a sua terra, previsto na Constituição.
A informação sobre a intenção de Bolsonaro foi antecipada pelo jornal "Valor Econômico". Na segunda-feira, o presidente eleito confirmou a ideia, dizendo que a reserva é "a área mais rica do mundo" e que é possível explorá-la "de forma racional". Raposa Serra do Sol é uma área de terra indígena no nordeste do estado de Roraima. Com 1,7 milhão de hectares, é uma das maiores terras indígenas do país. O território demarcado foi alvo, na década passada, de uma disputa judicial entre a União, o Estado de Roraima e produtores de arroz. Mas, em 2009, o STF manteve a demarcação.
O professor Oscar Vilhena, da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP), considera que um novo decreto presidencial, revendo a demarcação, seria um desafio à decisão do STF e à própria Constituição.
- As terras indígenas são direitos originários. Eles antecedem a todos os outros direitos e reivindicações, isso é o que a Constituição determinou. O direito (à terra) está lá, precisa ser apenas demarcado. Reconhecer um direito que já existia antes. No momento em que essa demarcação é feita, que ela é questionada judicialmente, que o Supremo confirma a validade da demarcação, isso se transforma em um direito que não pode ser alterado. Não pode haver um novo decreto. Seria um decreto que desafia a Constituição e uma decisão já transitada em julgado - avalia.
Daniel Sarmento, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), ressalta que a revisão de qualquer demarcação seria inconstitucional, mas considera que o caso da Raposa Serra do Sol é mais grave porque já foi discutido pelo plenário do STF.
- Acho que seria inconstitucional se ele quisesse fazer isso com qualquer terra indígena, é um direito dele. Com a Raposa, tem um agravante, é uma decisão já transitou em julgado, no plenário do Supremo Tribunal Federal. É uma forma de desrespeito ao Supremo Tribunal Federal - considera.
Professor da Universidade de Brasília (UnB), Mamede Said considera que, por mais que a demarcação seja uma competência do presidente da República, a revisão dela não pode ser feita de forma unilateral porque já houve uma discussão no Judiciário.
- O chefe do Executivo pode muito, mas não pode atropelar o órgão de cúpula do Judiciário. Não tem como achar que isso está na competência unilateral da Presidência. Com certeza não está - opina.
Daniel Sarmento ainda questiona a ideia de Bolsonaro de integrar o índio à sociedade:
- Essa compreensão é incompatível com o modelo constitucional. A ideia não é integrar os índios à sociedade, é permitir que o índios vivam de acordo com seus costumes e tradições.
O posicionamento de Bolsonaro sobre a reserva indígena Raposa Serra do Sol também pode criar um clima de tensão. Para Rogério Rocco, professor de direito ambiental da Escola de Magistratura do Rio, embora a intenção do presidente eleito esbarre em impedimentos jurídicos, o discurso pode legitimar a violência contra os indígenas por parte de ruralistas e grileiros.
- Essa fala sinaliza um posicionamento do executivo. O maior problema é reabrir conflitos e gerar tensão numa área que hoje está pacificada. Essa ideia de integração do índio à sociedade é colonialista.
Apreensão
Na mesma linha, o vice presidente do Conselho Indígena de Roraima, Edinho Batista de Souza, afirmou que as declarações de Bolsonaro foram recebidas com apreensão pelos moradores da comunidade. Batista classificou a afirmação de Bolsonaro como "um ato de violência" contra os povos indígenas.
- Não foi um erro homologar a reserva. Antes da demarcação, a gente era violentado e proibido de circular na nossa própria casa. Hoje, há 40 mil índios vivendo aqui - diz Souza.
Para Rodrigo Moraes, professor de Direito Ambiental da pós-graduação da PUC de São Paulo, ao contrário do que disse o presidente, a demarcação das terras indígenas não é feita para integrar os indígenas à sociedade, mas, segundo ele, para que possam viver no seu habitat natural, de acordo com suas tradições.
Sobre a possibilidade de exploração dos recursos naturais, Moraes afirma que deve ter autorização do Congresso e concessão de royalties aos índios.
- Pela lei, as terras são inalienáveis. A demarcação envolve um estudo sociológico e ambiental. O presidente pode até fazer um decreto para revisar a criação da reserva. Mas eu acho que isso seria rediscutir um assunto que já foi sacramentado pelo supremo.
https://oglobo.globo.com/brasil/ideia-de-bolsonaro-de-rever-raposa-serra-do-sol-inconstitucional-dizem-especialistas-23312435?utm_source=meio&utm_medium=email
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source