From Indigenous Peoples in Brazil
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Recomendação do MPF/PA e MP/PA quer assegurar continuidade do ensino indígena
05/09/2013
Fonte: MPF - http://noticias.pgr.mpf.mp.br
Foi recomendado à Secretaria de Estado de Educação no Pará que assegure a continuidade e a qualidade do ensino indígena na região de Santarém, mantendo os atuais professores enquanto a função não for ocupada por concursados
Representantes de comunidades indígenas do oeste do Pará estiveram na unidade de Santarém do Ministério Público do estado (MP/PA) para denunciar o risco de interrupção do ensino indígena especializado na região. A denúncia motivou recomendação conjunta do MP/PA e do Ministério Público Federal (MPF/PA) à Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
A recomendação, assinada pelo procurador da República Carlos Eduardo Raddatz Cruz e pelo promotor de Justiça Tulio Chaves Novaes, trata da continuidade e da qualidade do ensino modular indígena na região, considerando que a Constituição Federal assegura a essas comunidades a utilização da língua materna e de processos próprios de aprendizagem no ensino fundamental.
No final de agosto, os representantes das tribos Wai Wai, Tupaiu, Tuapiu e Arapium foram à unidade do MP/PA em Santarém para informar sobre as dificuldades na execução do processo pedagógico de educação indígena. Não há professores especializados suficientes para atender a demanda e o ensino já existente está ameaçado de interrupção, com a possibilidade de dispensa de professores temporários que já estariam adaptados à peculiaridade do projeto.
Foi recomendado ao secretário titular da Seduc que assegure a continuidade e a qualidade do ensino modular indígena na região, mantendo os atuais professores que já possuem formação para efetivar o processo pedagógico, enquanto a função não for ocupada por agentes públicos especializados em educação indígena, devidamente concursados.
O Ministério Público (MP) recomendou que a secretaria providencie a contratação, via concurso público, de professores com formação especializada em educação indígena, impreterivelmente, até o ano de 2016, quando de acordo com informações nos autos do procedimento administrativo, haverão pessoas formadas nessa área específica.
O MP considera que é necessário o "estabelecimento de critérios administrativos seguros de transmissão no exercício desta função por parte de agentes temporários para, no menor espaço de tempo possível, sua execução por agentes concursados". O processo de adaptação dos professores nessa área é complexo, e a dispensa imediata de temporários, sem um plano de contingenciamento adequado, pode prejudicar a qualidade do ensino.
Após o recebimento da recomendação, a Seduc tem prazo de 30 dias para que informe ao MP/PA e ao MPF/PA as providências adotadas. O descumprimento das medidas recomendadas pode implicar em ações judiciais contra os agentes que se omitirem.
http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_indios-e-minorias/recomendacao-conjunta-do-mpe-pa-e-mpf-pa-quer-assegurar-continuidade-do-ensino-indigena
Representantes de comunidades indígenas do oeste do Pará estiveram na unidade de Santarém do Ministério Público do estado (MP/PA) para denunciar o risco de interrupção do ensino indígena especializado na região. A denúncia motivou recomendação conjunta do MP/PA e do Ministério Público Federal (MPF/PA) à Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
A recomendação, assinada pelo procurador da República Carlos Eduardo Raddatz Cruz e pelo promotor de Justiça Tulio Chaves Novaes, trata da continuidade e da qualidade do ensino modular indígena na região, considerando que a Constituição Federal assegura a essas comunidades a utilização da língua materna e de processos próprios de aprendizagem no ensino fundamental.
No final de agosto, os representantes das tribos Wai Wai, Tupaiu, Tuapiu e Arapium foram à unidade do MP/PA em Santarém para informar sobre as dificuldades na execução do processo pedagógico de educação indígena. Não há professores especializados suficientes para atender a demanda e o ensino já existente está ameaçado de interrupção, com a possibilidade de dispensa de professores temporários que já estariam adaptados à peculiaridade do projeto.
Foi recomendado ao secretário titular da Seduc que assegure a continuidade e a qualidade do ensino modular indígena na região, mantendo os atuais professores que já possuem formação para efetivar o processo pedagógico, enquanto a função não for ocupada por agentes públicos especializados em educação indígena, devidamente concursados.
O Ministério Público (MP) recomendou que a secretaria providencie a contratação, via concurso público, de professores com formação especializada em educação indígena, impreterivelmente, até o ano de 2016, quando de acordo com informações nos autos do procedimento administrativo, haverão pessoas formadas nessa área específica.
O MP considera que é necessário o "estabelecimento de critérios administrativos seguros de transmissão no exercício desta função por parte de agentes temporários para, no menor espaço de tempo possível, sua execução por agentes concursados". O processo de adaptação dos professores nessa área é complexo, e a dispensa imediata de temporários, sem um plano de contingenciamento adequado, pode prejudicar a qualidade do ensino.
Após o recebimento da recomendação, a Seduc tem prazo de 30 dias para que informe ao MP/PA e ao MPF/PA as providências adotadas. O descumprimento das medidas recomendadas pode implicar em ações judiciais contra os agentes que se omitirem.
http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_indios-e-minorias/recomendacao-conjunta-do-mpe-pa-e-mpf-pa-quer-assegurar-continuidade-do-ensino-indigena
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