From Indigenous Peoples in Brazil
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Na II Marcha dos Povos Indígenas de Roraima, organizações divulgam Carta à População
09/08/2013
Fonte: Cimi - http://www.cimi.org.br
A II Marcha dos Povos Indígenas de Roraima, realizada neste dia 09 de agosto, reconhecido pela ONU como o Dia Internacional dos Povos Indígenas, reuniu aproximadamente 500 participantes indígenas dos povos Macuxi, Wapichana, Patamona, Taurepang, Ingaricó, Yekuana, Yanomami, Wai-Wai, organizações e parceiros da causa indígena.
A concentração da Marcha ocorreu a partir das seis horas na Praça do Centro Cívico, em Boa Vista, Roraima, onde após abertura seguiu para o Palácio do Governo. O movimento reivindicou melhorias e repudiou o descaso em que se encontra a educação indígena no Estado. Em seguida, o movimento seguiu para a Assembleia Legislativa, pedindo mais atenção e cumprimento das políticas públicas pelos parlamentares. Nos dois setores públicos foi entregue a Carta da II Marcha.
No período da tarde, a Marcha seguiu pelas principais vias da capital até o Ministério Público Federal (MPF), Advocacia Geral da União (AGU), Controladoria Geral da União (CGU), Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), onde também o documento foi entregue.
O encerramento da Marcha deu-se com um ato simbólico demonstrando que os povos indígenas não só se manifestam, mas que também comemoram as conquistas ao longo dos 500 anos do Brasil. O movimento indígena pede respeito e cumprimento dos direitos garantidos na Constituição Federal de 1988, considerando que até o momento o Estado Brasileiro se mostra ainda omisso com essa conquista.
2013: 25 anos de conquista dos Direitos Indígenas na Constituição Federal!
Pela vida e dignidade, salve os Povos Indígenas de Roraima e do Brasil!
A luta continua, unidos venceremos!
Carta Aberta à População
Nós, Povos Indígenas do Estado de Roraima, apoiados por nossas organizações indígenas, e com solidariedade do movimento social, instituições públicas e privadas, em reafirmação dos direitos dos Povos Indígenas e considerando a situação de vulnerabilidade e instabilidade dos direitos humanos dos povos indígenas amparados pela Constituição Federal Brasileira, vimos nesta data de 09 de Agosto, considerado Dia Internacional dos Povos Indígenas, expressar a nossa indignação dada aos povos indígenas, e cobrar a atenção e medidas necessárias das autoridades públicas para as seguintes situações:
1. No Legislativo, as Propostas de Emendas Constitucionais, tais como PEC 215, PEC 033 e PEC 419 colocam em risco a garantia de nossos direitos e ameaçam nossa sobrevivência física e cultural. Essas PECs são inconstitucionais e visam o interesse individual, econômico e politiqueiro, por isso devem ser rejeitadas;
2. Da mesma forma exigimos a anulação do PDL 2540/2006 que trata da implantação de uma hidrelétrica na Cachoeira de Tamanduá, no Rio Cotingo, interior da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. O projeto de mineração PL 1610/96 traz abusos visíveis aos direitos indígenas. A temática da mineração deve ter sua tramitação concomitante com o PL 2057/91 do Estatuto dos Povos Indígenas, por abranger direitos indígenas a serem protegidos e especificados. Pela imediata paralisação do PL 1610/95, priorizando a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas;
3. Os direitos de posse permanente e usufruto exclusivo sobre as terras indígenas são direitos constitucionais e devem ser protegidos. Infelizmente, as terras indígenas são vistas somente com olhar de cobiça e exploração devastadora. O exemplo disso são as contínuas invasões as terras indígenas, como caso na TI Anaro, na região Amajari e TI Yanomami. Queremos que haja celeridade para a retirada dos fazendeiros e demais invasões da TI Yanomami e demais terras indígenas, ações sistemáticas para coibir o garimpo ilegal e a adoção de ações efetivas e concretas para a proteção à posse indígena;
4. A Portaria 303/12 de iniciativa do poder executivo através da AGU, a qual interpreta como uma questão concluída e transitada em julgado tais condicionantes, pressionando o Poder Judiciário sobre todos os embargos declaratórios em trâmite no STF. Pela revogação da Portaria 303-AGU.
5. Pacaraima e Uiramutã foram municípios criados para desestabilizar a demarcação das Terras Indígenas São Marcos e Raposa Serra do Sol. A sede de Pacaraima tem crescido e se alastrando para dentro das comunidades indígenas, provocando impactos negativos socioculturais, ambientais, econômicos. Queremos providencias para sanar tal ilegalidade e a reintegração de posse para as comunidades indígenas.
6. A crise sobre a Saúde Indígena ameaça a organização social e a cultura indígena. O governo deve planejar e garantir serviços de assistência a saúde adequados e com qualidade, com equipamentos, postos, medicamentos e profissionais devidamente capacitados, com prioridade para os profissionais indígenas das próprias comunidades, como agentes de saúde, microscopistas, técnicos de enfermagem, laboratório, e profissionais de nível superior.
7. O governo deve criar linhas específicas de apoio às atividades econômicas sustentáveis dos povos indígenas, apoio à implementação dos planos de gestão territorial e ambiental das terras indígenas já construídos pelas comunidades indígenas, e o reconhecimento, regularização e apoio à atuação dos Agentes Territoriais e Ambientais Indígenas;
8. A situação da Educação Escolar Indígena é precária, apesar de receber verbas públicas federais em nome dos indígenas. Não tem construções de escolas e nem reformas, ou melhorias. A maioria das escolas indígenas são estruturas construídas pelas próprias comunidades e com recursos delas próprias. No mesmo sentido é preciso, apoiar os alunos indígenas que ingressam nas universidades com programas específicos no ingresso, na permanência e pós-graduação;
9. O Instituto Insikiran da UFRR foi criado atendendo a demanda indígena em parceria com as organizações indígenas. Somos contrários a exclusão das organizações indígenas nos processos decisórios. Queremos que a UFRR, no uso de sua autonomia mantenha o atual sistema de eleições para o Insikiran, no sentido de respeitar um sistema diferenciado e participativo da comunidade indígena.
O Estado de Roraima deve aprender a trabalhar com a realidade local e adequar o plano de desenvolvimento a partir dos direitos indígenas.
Com nossa Marcha no Dia Internacional dos Povos Indígenas, chamamos atenção das nossas autoridades públicas para a grave situação dos direitos dos povos indígenas em Roraima para reverter esse quadro negativo pela Justiça e Dignidade.
Conselho Indígena de Roraima - CIR, Conselho do Povo Indígena Ingarikó - COPING, Hutukara Associação Yanomami - HAY Associação dos Povos Indigenas Wai Wai - APIW, Associação dos Povos Indígenas da Terra São Marcos - APITSM, Associação dos Povos Indígenas de Roraima - APIRR, Associação dos Povos Indígenas Wai-Wai - APIW, Associação do Povo Ye'kuana do Brasil - APYB, Organização das Mulheres Indígenas de Roraima - OMIR, Organização dos Professores Indígenas de Roraima - OPIR, Organização dos Índios na Cidade - ODIC.
Boa Vista, RR, 09 de agosto de 2014.
http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&action=read&id=7074
A concentração da Marcha ocorreu a partir das seis horas na Praça do Centro Cívico, em Boa Vista, Roraima, onde após abertura seguiu para o Palácio do Governo. O movimento reivindicou melhorias e repudiou o descaso em que se encontra a educação indígena no Estado. Em seguida, o movimento seguiu para a Assembleia Legislativa, pedindo mais atenção e cumprimento das políticas públicas pelos parlamentares. Nos dois setores públicos foi entregue a Carta da II Marcha.
No período da tarde, a Marcha seguiu pelas principais vias da capital até o Ministério Público Federal (MPF), Advocacia Geral da União (AGU), Controladoria Geral da União (CGU), Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), onde também o documento foi entregue.
O encerramento da Marcha deu-se com um ato simbólico demonstrando que os povos indígenas não só se manifestam, mas que também comemoram as conquistas ao longo dos 500 anos do Brasil. O movimento indígena pede respeito e cumprimento dos direitos garantidos na Constituição Federal de 1988, considerando que até o momento o Estado Brasileiro se mostra ainda omisso com essa conquista.
2013: 25 anos de conquista dos Direitos Indígenas na Constituição Federal!
Pela vida e dignidade, salve os Povos Indígenas de Roraima e do Brasil!
A luta continua, unidos venceremos!
Carta Aberta à População
Nós, Povos Indígenas do Estado de Roraima, apoiados por nossas organizações indígenas, e com solidariedade do movimento social, instituições públicas e privadas, em reafirmação dos direitos dos Povos Indígenas e considerando a situação de vulnerabilidade e instabilidade dos direitos humanos dos povos indígenas amparados pela Constituição Federal Brasileira, vimos nesta data de 09 de Agosto, considerado Dia Internacional dos Povos Indígenas, expressar a nossa indignação dada aos povos indígenas, e cobrar a atenção e medidas necessárias das autoridades públicas para as seguintes situações:
1. No Legislativo, as Propostas de Emendas Constitucionais, tais como PEC 215, PEC 033 e PEC 419 colocam em risco a garantia de nossos direitos e ameaçam nossa sobrevivência física e cultural. Essas PECs são inconstitucionais e visam o interesse individual, econômico e politiqueiro, por isso devem ser rejeitadas;
2. Da mesma forma exigimos a anulação do PDL 2540/2006 que trata da implantação de uma hidrelétrica na Cachoeira de Tamanduá, no Rio Cotingo, interior da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. O projeto de mineração PL 1610/96 traz abusos visíveis aos direitos indígenas. A temática da mineração deve ter sua tramitação concomitante com o PL 2057/91 do Estatuto dos Povos Indígenas, por abranger direitos indígenas a serem protegidos e especificados. Pela imediata paralisação do PL 1610/95, priorizando a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas;
3. Os direitos de posse permanente e usufruto exclusivo sobre as terras indígenas são direitos constitucionais e devem ser protegidos. Infelizmente, as terras indígenas são vistas somente com olhar de cobiça e exploração devastadora. O exemplo disso são as contínuas invasões as terras indígenas, como caso na TI Anaro, na região Amajari e TI Yanomami. Queremos que haja celeridade para a retirada dos fazendeiros e demais invasões da TI Yanomami e demais terras indígenas, ações sistemáticas para coibir o garimpo ilegal e a adoção de ações efetivas e concretas para a proteção à posse indígena;
4. A Portaria 303/12 de iniciativa do poder executivo através da AGU, a qual interpreta como uma questão concluída e transitada em julgado tais condicionantes, pressionando o Poder Judiciário sobre todos os embargos declaratórios em trâmite no STF. Pela revogação da Portaria 303-AGU.
5. Pacaraima e Uiramutã foram municípios criados para desestabilizar a demarcação das Terras Indígenas São Marcos e Raposa Serra do Sol. A sede de Pacaraima tem crescido e se alastrando para dentro das comunidades indígenas, provocando impactos negativos socioculturais, ambientais, econômicos. Queremos providencias para sanar tal ilegalidade e a reintegração de posse para as comunidades indígenas.
6. A crise sobre a Saúde Indígena ameaça a organização social e a cultura indígena. O governo deve planejar e garantir serviços de assistência a saúde adequados e com qualidade, com equipamentos, postos, medicamentos e profissionais devidamente capacitados, com prioridade para os profissionais indígenas das próprias comunidades, como agentes de saúde, microscopistas, técnicos de enfermagem, laboratório, e profissionais de nível superior.
7. O governo deve criar linhas específicas de apoio às atividades econômicas sustentáveis dos povos indígenas, apoio à implementação dos planos de gestão territorial e ambiental das terras indígenas já construídos pelas comunidades indígenas, e o reconhecimento, regularização e apoio à atuação dos Agentes Territoriais e Ambientais Indígenas;
8. A situação da Educação Escolar Indígena é precária, apesar de receber verbas públicas federais em nome dos indígenas. Não tem construções de escolas e nem reformas, ou melhorias. A maioria das escolas indígenas são estruturas construídas pelas próprias comunidades e com recursos delas próprias. No mesmo sentido é preciso, apoiar os alunos indígenas que ingressam nas universidades com programas específicos no ingresso, na permanência e pós-graduação;
9. O Instituto Insikiran da UFRR foi criado atendendo a demanda indígena em parceria com as organizações indígenas. Somos contrários a exclusão das organizações indígenas nos processos decisórios. Queremos que a UFRR, no uso de sua autonomia mantenha o atual sistema de eleições para o Insikiran, no sentido de respeitar um sistema diferenciado e participativo da comunidade indígena.
O Estado de Roraima deve aprender a trabalhar com a realidade local e adequar o plano de desenvolvimento a partir dos direitos indígenas.
Com nossa Marcha no Dia Internacional dos Povos Indígenas, chamamos atenção das nossas autoridades públicas para a grave situação dos direitos dos povos indígenas em Roraima para reverter esse quadro negativo pela Justiça e Dignidade.
Conselho Indígena de Roraima - CIR, Conselho do Povo Indígena Ingarikó - COPING, Hutukara Associação Yanomami - HAY Associação dos Povos Indigenas Wai Wai - APIW, Associação dos Povos Indígenas da Terra São Marcos - APITSM, Associação dos Povos Indígenas de Roraima - APIRR, Associação dos Povos Indígenas Wai-Wai - APIW, Associação do Povo Ye'kuana do Brasil - APYB, Organização das Mulheres Indígenas de Roraima - OMIR, Organização dos Professores Indígenas de Roraima - OPIR, Organização dos Índios na Cidade - ODIC.
Boa Vista, RR, 09 de agosto de 2014.
http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&action=read&id=7074
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