From Indigenous Peoples in Brazil
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Lula limita compra de terras por estrangeiros
24/08/2010
Fonte: FSP, Poder, p. A11
Lula limita compra de terras por estrangeiros
Parecer da AGU é de 2008, mas demorou para ser aprovado em razão da crise mundial
Fernanda Odilla
De Brasília
A União limitou a compra de terras por estrangeiros.
O presidente Lula aprovou parecer da Advocacia-Geral da União que dá nova interpretação para uma lei de 1971, impondo regras para a venda de imóveis rurais a empresas com sede no Brasil controladas por estrangeiros, o que hoje não existe.
Publicadas no "Diário Oficial da União" ontem, as novas regras já estão em vigor.
Além de autorização do Incra para adquirir imóveis rurais, as empresas comandadas pelo capital externo não podem comprar mais de 25% das terras de um município nem fazer aquisições para projetos agrícolas, pecuários e industriais se esses objetivos não estiverem nos estatutos das companhias.
Está proibida ainda a venda de terras de mais de 250 hectares a 5.000 hectares, dependendo do Estado. As empresas estrangeiras perdem assim a igualdade que tinham em relação às empresas de capital nacional.
A AGU justifica a medida dizendo que "a crise de alimentos no mundo e a possibilidade de adoção, em larga escala, do biocombustível são os novos vetores dessa abordagem estratégica da questão da propriedade de terras no Brasil". A decisão de aprovar o parecer, porém, demorou quase dois anos.
O texto -de setembro de 2008- coincide com o início da crise global. Apesar da disposição do governo de controlar a presença estrangeira na Amazônia, avaliou-se que era preciso esperar o melhor momento para impor limites à compra de terras.
FSP, 24/08/2010, Poder, p. A11
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po2408201025.htm
Parecer da AGU é de 2008, mas demorou para ser aprovado em razão da crise mundial
Fernanda Odilla
De Brasília
A União limitou a compra de terras por estrangeiros.
O presidente Lula aprovou parecer da Advocacia-Geral da União que dá nova interpretação para uma lei de 1971, impondo regras para a venda de imóveis rurais a empresas com sede no Brasil controladas por estrangeiros, o que hoje não existe.
Publicadas no "Diário Oficial da União" ontem, as novas regras já estão em vigor.
Além de autorização do Incra para adquirir imóveis rurais, as empresas comandadas pelo capital externo não podem comprar mais de 25% das terras de um município nem fazer aquisições para projetos agrícolas, pecuários e industriais se esses objetivos não estiverem nos estatutos das companhias.
Está proibida ainda a venda de terras de mais de 250 hectares a 5.000 hectares, dependendo do Estado. As empresas estrangeiras perdem assim a igualdade que tinham em relação às empresas de capital nacional.
A AGU justifica a medida dizendo que "a crise de alimentos no mundo e a possibilidade de adoção, em larga escala, do biocombustível são os novos vetores dessa abordagem estratégica da questão da propriedade de terras no Brasil". A decisão de aprovar o parecer, porém, demorou quase dois anos.
O texto -de setembro de 2008- coincide com o início da crise global. Apesar da disposição do governo de controlar a presença estrangeira na Amazônia, avaliou-se que era preciso esperar o melhor momento para impor limites à compra de terras.
FSP, 24/08/2010, Poder, p. A11
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po2408201025.htm
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