From Indigenous Peoples in Brazil
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EIA/Rima da BR 319 apresenta falhas de metodologia
17/06/2009
Fonte: Greenpeace Brasil - www.greenpeace.org
Greenpeace, GTA, CIMI e IDESAM encaminharam ao IBAMA e FUNAI parecer sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da BR-319, projeto do PAC em vias de ser licenciado.
Desde o dia 2 de março, o EIA está sendo analisado pelo IBAMA que tem, de acordo com a legislação vigente, até seis meses para emitir ou não a licença.
"As falhas do EIA/Rima expõem a falta de um documento confiável para a tomada da decisão sobre a obra. A BR-319 põem em risco a porção mais preservada da Amazônia, ameaçando a integridade dos povos da floresta e implicando a perda de recursos naturais e biodiversidade cujo valor é inestimável. Vários setores da sociedade incluindo economistas, acadêmicos, movimentos sociais e ambientalistas, todos estão contra esse projeto, por que o governo não pode rever essa decisão?", comenta Raquel Carvalho do Greenpeace.
A discussão sobre a pavimentação da BR-319 transcende os impactos ambientais. Um estudo sobre a viabilidade econômica da estrada, produzido pela Conservation Strategy, estima um prejuízo de até R$ 2,2 bilhões nos próximos 25 anos. "O governo vai investir recursos públicos em um empreendimento economicamente inviável e cujos benefícios são discutíveis", completa Raquel. A BR-319, que liga Porto Velho a Manaus, foi construída na década de 70 e sua re-pavimentação irá custar quase R$ 700 milhões. Um agravante do processo de elaboração do EIA/Rima é o fato de a Universidade do Amazonas ter sido contratada pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes (DNIT) sem licitação, o que contraria a Lei 8.666.
Esses são os principais pontos levantados pelo parecer:
- Biodiversidade - O EIA tem problemas metodológicos os quais comprometem a avaliação dos impactos na área do interflúvio Purus-Madeira, considerado de alta diversidade biológica para espécies de peixes, aves e mamíferos assim como grande ocorrência de endemismos. Adicionalmente, as campinas do interflúvio Madeira-Purus com alto potencial de biodiversidade, em particular de aves, singularidade e vulnerabilidade, principalmente pelo uso do fogo, são ambientes a serem estudados com mais profundidade para possibilitar a concepção de estratégias específicas de proteção.
- Área de influência do empreendimento - Ao considerar apenas o eixo principal da estrada, o EIA prevê que os impactos do empreendimento se restringirão a uma área de apenas 8,9 mil hectares. Porém, além do eixo principal, pelo menos cinco vicinais projetadas serão abertas ligando a BR a sede de municípios nas calhas do Madeira e Purus. Adicionalmente, os impactos da BR se agregam ao de outros empreendimentos como a BR-317 (Lábrea-Boca do Acre), BR-230, BR-364 e do Complexo do Madeira que irão modificar tanto os ecossistemas naturais quanto as dinâmicas sociais da região.
- Desmatamento - Embora dados recentes indiquem que o incremento do desmatamento pela pavimentação da BR pode chegar a 25% da área de floresta original, a análise de supressão de vegetação do EIA, ao considerar apenas a faixa de domínio da estrada, mostra um incremento do desmatamento de apenas 0,014%.
- Terras indígenas - As 61 áreas indígenas, das quais 37 já foram homologadas ou estão em processo de reconhecimento, já são alvo de ameaças e conflitos, situação que será agravada com a abertura da BR. Mais preocupante ainda é a situação dos quatro povos isolados identificados pelo CIMI nas regiões de Lábrea , Tapauá, Canutama e Manicoré cuja área de uso ainda não está delimitada.
- Unidades de conservação - Por outro lado, a criação/implementação de UCs como 'barreira verde' contra o desmatamento é frágil tanto em termos de recursos humanos quanto em termos de recursos financeiros. Mesmo contando com novas contratações, as UC terão em média 1 funcionário para cada 15 mil hectares, insuficente para assegurar que o processo de implementação aconteça em tempo de evitar o avanço da fronteira agrícola. A origem dos recursos financeiros, apesar do que vem sendo divulgado, também não está assegurada dado que recentemente, um novo decreto presidencial estabeleceu como compensação ambiental o percentual de 0,5 como patamar máximo. Considerando esse valor, o DNIT estaria obrigado a repassar apenas R$ 4 milhões como compensação pelos impactos causados. Além disso, considerando o atual cenário de forte pressão e ausência do estado do Arco do Desmatamento, a efetividade dessa 'barreira verde' é contestável e, em um futuro próximo, seu destino pode ser a perda de status de área protegida como já aconteceu para quatro das UC listadas: Estações Ecológicas Mojica Nava e Serra Três Irmãos e Florestas Estaduais Rio Vermelho A e B.
Desde o dia 2 de março, o EIA está sendo analisado pelo IBAMA que tem, de acordo com a legislação vigente, até seis meses para emitir ou não a licença.
"As falhas do EIA/Rima expõem a falta de um documento confiável para a tomada da decisão sobre a obra. A BR-319 põem em risco a porção mais preservada da Amazônia, ameaçando a integridade dos povos da floresta e implicando a perda de recursos naturais e biodiversidade cujo valor é inestimável. Vários setores da sociedade incluindo economistas, acadêmicos, movimentos sociais e ambientalistas, todos estão contra esse projeto, por que o governo não pode rever essa decisão?", comenta Raquel Carvalho do Greenpeace.
A discussão sobre a pavimentação da BR-319 transcende os impactos ambientais. Um estudo sobre a viabilidade econômica da estrada, produzido pela Conservation Strategy, estima um prejuízo de até R$ 2,2 bilhões nos próximos 25 anos. "O governo vai investir recursos públicos em um empreendimento economicamente inviável e cujos benefícios são discutíveis", completa Raquel. A BR-319, que liga Porto Velho a Manaus, foi construída na década de 70 e sua re-pavimentação irá custar quase R$ 700 milhões. Um agravante do processo de elaboração do EIA/Rima é o fato de a Universidade do Amazonas ter sido contratada pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes (DNIT) sem licitação, o que contraria a Lei 8.666.
Esses são os principais pontos levantados pelo parecer:
- Biodiversidade - O EIA tem problemas metodológicos os quais comprometem a avaliação dos impactos na área do interflúvio Purus-Madeira, considerado de alta diversidade biológica para espécies de peixes, aves e mamíferos assim como grande ocorrência de endemismos. Adicionalmente, as campinas do interflúvio Madeira-Purus com alto potencial de biodiversidade, em particular de aves, singularidade e vulnerabilidade, principalmente pelo uso do fogo, são ambientes a serem estudados com mais profundidade para possibilitar a concepção de estratégias específicas de proteção.
- Área de influência do empreendimento - Ao considerar apenas o eixo principal da estrada, o EIA prevê que os impactos do empreendimento se restringirão a uma área de apenas 8,9 mil hectares. Porém, além do eixo principal, pelo menos cinco vicinais projetadas serão abertas ligando a BR a sede de municípios nas calhas do Madeira e Purus. Adicionalmente, os impactos da BR se agregam ao de outros empreendimentos como a BR-317 (Lábrea-Boca do Acre), BR-230, BR-364 e do Complexo do Madeira que irão modificar tanto os ecossistemas naturais quanto as dinâmicas sociais da região.
- Desmatamento - Embora dados recentes indiquem que o incremento do desmatamento pela pavimentação da BR pode chegar a 25% da área de floresta original, a análise de supressão de vegetação do EIA, ao considerar apenas a faixa de domínio da estrada, mostra um incremento do desmatamento de apenas 0,014%.
- Terras indígenas - As 61 áreas indígenas, das quais 37 já foram homologadas ou estão em processo de reconhecimento, já são alvo de ameaças e conflitos, situação que será agravada com a abertura da BR. Mais preocupante ainda é a situação dos quatro povos isolados identificados pelo CIMI nas regiões de Lábrea , Tapauá, Canutama e Manicoré cuja área de uso ainda não está delimitada.
- Unidades de conservação - Por outro lado, a criação/implementação de UCs como 'barreira verde' contra o desmatamento é frágil tanto em termos de recursos humanos quanto em termos de recursos financeiros. Mesmo contando com novas contratações, as UC terão em média 1 funcionário para cada 15 mil hectares, insuficente para assegurar que o processo de implementação aconteça em tempo de evitar o avanço da fronteira agrícola. A origem dos recursos financeiros, apesar do que vem sendo divulgado, também não está assegurada dado que recentemente, um novo decreto presidencial estabeleceu como compensação ambiental o percentual de 0,5 como patamar máximo. Considerando esse valor, o DNIT estaria obrigado a repassar apenas R$ 4 milhões como compensação pelos impactos causados. Além disso, considerando o atual cenário de forte pressão e ausência do estado do Arco do Desmatamento, a efetividade dessa 'barreira verde' é contestável e, em um futuro próximo, seu destino pode ser a perda de status de área protegida como já aconteceu para quatro das UC listadas: Estações Ecológicas Mojica Nava e Serra Três Irmãos e Florestas Estaduais Rio Vermelho A e B.
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