From Indigenous Peoples in Brazil
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News
Procuradoria do Pará mantém veto à compra de carne de área desmatada
16/06/2009
Fonte: O Globo, Economia, p. 20
Procuradoria do Pará mantém veto à compra de carne de área desmatada
Decisão foi confirmada apesar de pressão do governo estadual para adiar medida
Liana Melo
Apesar de pressionado pelo governo do Pará para suspender por 60 dias as recomendações feitas a supermercados que compram carne proveniente de áreas da Amazônia desmatadas ilegalmente, procuradores do Ministério Público Federal (MPF) do Pará descartaram ontem qualquer afrouxamento à lei. Em nota, o órgão reafirmou que "a recomendação continua valendo. Nenhuma empresa notificada pelo MPF pode comprar gado criado às custas de ilícito ambiental" na região.
As grandes redes de supermercados são, segundo o MPF do Pará, os maiores clientes dos frigoríficos do estado. A lista toda do MPF tem 69 empresas de varejo e distribuidores, que compraram, entre 2006 e 2008, um total de R$ 405,4 milhões desses frigoríficos. Entre os supermercados, estão Carrefour, Wal-Mart e Pão de Açúcar, que, na última semana, anunciaram a decisão de suspender a compra de carne de 11 frigoríficos do Pará. Procuradas pelo GLOBO, as redes não se pronunciaram sobre o assunto.
Em outra lista, o MPF relaciona 22 fazendas e frigoríficos responsáveis pela criação e venda de gado em área desmatada.
Entre eles, o grupo Bertin S.A.
Em nota, a empresa informa que 20% do seu abate estão concentrados no Norte e no Mato Grosso. No Pará, são quatro frigoríficos e dois curtumes.
Apesar de a empresa alegar que não trabalha com fazendas "embargadas pelo Ibama por irregularidade no seu meio ambiente", foi convocada para explicar ao Conselho da Adidas se o couro que comercializa é proveniente de regiões de desmatamento na Amazônia.
MT e Rondônia estudam replicar decisão do Pará
A decisão do MPF do Pará pode ser replicada por outros estados, como Mato Grosso e Rondônia, que já começaram a estudar a estratégia que vão adotar para também coibir a venda de carne oriunda de desmatamento. Os procuradores Nádia Simas, de Rondônia, e Marcellus Barbosa Lima, do Mato Grosso, devem decidir ainda esta semana se notificarão judicialmente as empresas de varejo dos seus estados.
No caso do Pará, o descumprimento à ação civil pública pode resultar em multa de R$ 500 por quilo de produto vendido. Os procuradores Daniel Azeredo, Felício Pontes Jr. e Ubiratan Cazetta disseram ontem que estão "abertos a acordos individuais", desde que as empresas adotem uma série de exigências legais, incluindo a contratação de auditorias independentes para exame periódico das práticas dos fornecedores. Por enquanto, nenhum Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado.
O International Finance Corporation (IFC), braço para setor privado do Banco Mundial (Bird), comunicou ao frigorífico Bertin que vai cancelar a parceria com a empresa, que incluía empréstimo de US$ 90 milhões para a expansão do grupo na Amazônia.
Abras: suspensão de compras é um exemplo a ser seguido
A decisão de Pão de Açúcar, Wal-Mart e Carrefour é um exemplo a ser seguido pelos supermercados, diz o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Sussumu Honda. Segundo Honda, a venda de carne de frigoríficos do Pará representa 0,78% das compras totais dos supermercados.
O cerco aos frigoríficos e às redes varejistas foi intensificado no começo do mês com a divulgação do relatório "Farra do Boi", elaborado pelo Greenpeace. A ONG apontou o governo como um dos principais sócios do desmatamento. Segundo o estudo, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) concedeu financiamento a pecuaristas responsáveis por 80% do desmatamento. No caso do frigorífico Bertin, o banco detém 27,5% de participação acionária.
A parceria com o Bertin não é um caso isolado. Segundo o relatório do Greenpeace "através do banco, o governo tem formado alianças estratégicas com as cinco maiores empresas da indústria pecuária. Entre 2007 e 2009, essas empresas, responsáveis por mais de 50% das exportações brasileiras de carne, receberam US$ 2,65 bilhões do BNDES". Procurado, o BNDES não comentou a questão.
O Globo, 16/06/2009, Economia, p. 20
Decisão foi confirmada apesar de pressão do governo estadual para adiar medida
Liana Melo
Apesar de pressionado pelo governo do Pará para suspender por 60 dias as recomendações feitas a supermercados que compram carne proveniente de áreas da Amazônia desmatadas ilegalmente, procuradores do Ministério Público Federal (MPF) do Pará descartaram ontem qualquer afrouxamento à lei. Em nota, o órgão reafirmou que "a recomendação continua valendo. Nenhuma empresa notificada pelo MPF pode comprar gado criado às custas de ilícito ambiental" na região.
As grandes redes de supermercados são, segundo o MPF do Pará, os maiores clientes dos frigoríficos do estado. A lista toda do MPF tem 69 empresas de varejo e distribuidores, que compraram, entre 2006 e 2008, um total de R$ 405,4 milhões desses frigoríficos. Entre os supermercados, estão Carrefour, Wal-Mart e Pão de Açúcar, que, na última semana, anunciaram a decisão de suspender a compra de carne de 11 frigoríficos do Pará. Procuradas pelo GLOBO, as redes não se pronunciaram sobre o assunto.
Em outra lista, o MPF relaciona 22 fazendas e frigoríficos responsáveis pela criação e venda de gado em área desmatada.
Entre eles, o grupo Bertin S.A.
Em nota, a empresa informa que 20% do seu abate estão concentrados no Norte e no Mato Grosso. No Pará, são quatro frigoríficos e dois curtumes.
Apesar de a empresa alegar que não trabalha com fazendas "embargadas pelo Ibama por irregularidade no seu meio ambiente", foi convocada para explicar ao Conselho da Adidas se o couro que comercializa é proveniente de regiões de desmatamento na Amazônia.
MT e Rondônia estudam replicar decisão do Pará
A decisão do MPF do Pará pode ser replicada por outros estados, como Mato Grosso e Rondônia, que já começaram a estudar a estratégia que vão adotar para também coibir a venda de carne oriunda de desmatamento. Os procuradores Nádia Simas, de Rondônia, e Marcellus Barbosa Lima, do Mato Grosso, devem decidir ainda esta semana se notificarão judicialmente as empresas de varejo dos seus estados.
No caso do Pará, o descumprimento à ação civil pública pode resultar em multa de R$ 500 por quilo de produto vendido. Os procuradores Daniel Azeredo, Felício Pontes Jr. e Ubiratan Cazetta disseram ontem que estão "abertos a acordos individuais", desde que as empresas adotem uma série de exigências legais, incluindo a contratação de auditorias independentes para exame periódico das práticas dos fornecedores. Por enquanto, nenhum Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado.
O International Finance Corporation (IFC), braço para setor privado do Banco Mundial (Bird), comunicou ao frigorífico Bertin que vai cancelar a parceria com a empresa, que incluía empréstimo de US$ 90 milhões para a expansão do grupo na Amazônia.
Abras: suspensão de compras é um exemplo a ser seguido
A decisão de Pão de Açúcar, Wal-Mart e Carrefour é um exemplo a ser seguido pelos supermercados, diz o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Sussumu Honda. Segundo Honda, a venda de carne de frigoríficos do Pará representa 0,78% das compras totais dos supermercados.
O cerco aos frigoríficos e às redes varejistas foi intensificado no começo do mês com a divulgação do relatório "Farra do Boi", elaborado pelo Greenpeace. A ONG apontou o governo como um dos principais sócios do desmatamento. Segundo o estudo, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) concedeu financiamento a pecuaristas responsáveis por 80% do desmatamento. No caso do frigorífico Bertin, o banco detém 27,5% de participação acionária.
A parceria com o Bertin não é um caso isolado. Segundo o relatório do Greenpeace "através do banco, o governo tem formado alianças estratégicas com as cinco maiores empresas da indústria pecuária. Entre 2007 e 2009, essas empresas, responsáveis por mais de 50% das exportações brasileiras de carne, receberam US$ 2,65 bilhões do BNDES". Procurado, o BNDES não comentou a questão.
O Globo, 16/06/2009, Economia, p. 20
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