From Indigenous Peoples in Brazil
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News
Comunidade Patxohã, do Povo Pataxó em Santa Cruz de Cabrália (BA), é atacada por milicianos
29/11/2024
Fonte: APIB - apiboficial.org
A Aldeia Patxohã, localizada em Santa Cruz de Cabrália, extremo sul da Bahia, foi atacada na madrugada desta quinta-feira, 28/11. A comunidade faz parte da Terra Indígena Coroa Vermelha.
Recentemente a comunidade esteve ameaçada de despejo por interferência da justiça estadual. O que é uma arbitrariedade, visto que, de acordo com o art. 109 inciso XI, 231 e 232 da constituição federal de 1988, compete à justiça federal decidir sobre os interesses coletivos dos povos indígenas.
As famílias conseguiram permanecer no território com a suspensão da ordem, porém denunciam os assédios, ameaças e a violência. As lideranças explicam que as intimidações por parte de especuladores imobiliários são frequentes, o que gera "constante medo e ansiedade", aumentando a vulnerabilidade e os danos à saúde das famílias.
Os interessados no território possuem negócios relacionados à construção de edifícios e administração de obras, sendo que uma das empresas possui mais de 400 processos na justiça e diversos contratos com prefeituras da região. Um dos sócios também aparece com nome citado na listagem de campeonato da Confederação Brasileira de Tiro Prático.
De acordo com o processo, a área em questão está nas imediações urbanas. O conflito local é "fruto da invasão do antigo prefeito" Geraldo Scaramussa, conhecido como "Geraldão", que se encarregou de devastar a mata nativa, utilizar o local para extração de areia e terra vegetal, deixando "enormes crateras e buracos". Posteriormente, a área passou a ser utilizada como depósito clandestino de lixo.
Geraldão foi prefeito do município entre os anos de 1997 e 2004, já o suposto registro imobiliário da área em conflito data apenas de 2013, o que aponta sua irregularidade.
A Terra Indígena Coroa Vermelha possui cerca de mil hectares, entre os municípios de Santa Cruz de Cabrália e Porto Seguro, está homologada desde 1998 e abriga mais de 3 mil indígenas. Já a aldeia Patxohã abriga 65 famílias, destas aproximadamente 60 indígenas são crianças e 30 idosos.
Este é mais um ataque em consequência da aprovação da lei do marco temporal pelo Congresso. A lei 14.701, declarada inconstitucional pelo STF antes mesmo de ser aprovada pelo legislativo, viola o direito originário indígena e estimula que invasores de terra indígena ampliem as violências, como no caso da aldeia Patxohã e diversas outras comunidades Pataxó.
A Apib e a Apoinme buscam através de suas representações jurídicas, a proteção da Terra indígena, a investigação dos culpados por mais este atentado e a punição destes. A área precisa ser reconhecida pela Funai como Reserva Indígena Patxohã.
https://apiboficial.org/2024/11/29/comunidade-patxoha-do-povo-pataxo-ba-e-atacada-por-milicianos/
Recentemente a comunidade esteve ameaçada de despejo por interferência da justiça estadual. O que é uma arbitrariedade, visto que, de acordo com o art. 109 inciso XI, 231 e 232 da constituição federal de 1988, compete à justiça federal decidir sobre os interesses coletivos dos povos indígenas.
As famílias conseguiram permanecer no território com a suspensão da ordem, porém denunciam os assédios, ameaças e a violência. As lideranças explicam que as intimidações por parte de especuladores imobiliários são frequentes, o que gera "constante medo e ansiedade", aumentando a vulnerabilidade e os danos à saúde das famílias.
Os interessados no território possuem negócios relacionados à construção de edifícios e administração de obras, sendo que uma das empresas possui mais de 400 processos na justiça e diversos contratos com prefeituras da região. Um dos sócios também aparece com nome citado na listagem de campeonato da Confederação Brasileira de Tiro Prático.
De acordo com o processo, a área em questão está nas imediações urbanas. O conflito local é "fruto da invasão do antigo prefeito" Geraldo Scaramussa, conhecido como "Geraldão", que se encarregou de devastar a mata nativa, utilizar o local para extração de areia e terra vegetal, deixando "enormes crateras e buracos". Posteriormente, a área passou a ser utilizada como depósito clandestino de lixo.
Geraldão foi prefeito do município entre os anos de 1997 e 2004, já o suposto registro imobiliário da área em conflito data apenas de 2013, o que aponta sua irregularidade.
A Terra Indígena Coroa Vermelha possui cerca de mil hectares, entre os municípios de Santa Cruz de Cabrália e Porto Seguro, está homologada desde 1998 e abriga mais de 3 mil indígenas. Já a aldeia Patxohã abriga 65 famílias, destas aproximadamente 60 indígenas são crianças e 30 idosos.
Este é mais um ataque em consequência da aprovação da lei do marco temporal pelo Congresso. A lei 14.701, declarada inconstitucional pelo STF antes mesmo de ser aprovada pelo legislativo, viola o direito originário indígena e estimula que invasores de terra indígena ampliem as violências, como no caso da aldeia Patxohã e diversas outras comunidades Pataxó.
A Apib e a Apoinme buscam através de suas representações jurídicas, a proteção da Terra indígena, a investigação dos culpados por mais este atentado e a punição destes. A área precisa ser reconhecida pela Funai como Reserva Indígena Patxohã.
https://apiboficial.org/2024/11/29/comunidade-patxoha-do-povo-pataxo-ba-e-atacada-por-milicianos/
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