From Indigenous Peoples in Brazil

News

MPF recorre de decisão que determinou reintegração de posse de território ocupado por indígenas a empresa privada no PA

17/09/2024

Fonte: MPF - https://www.mpf.mp.br



Por envolver direitos indígenas, órgão também alega que caso deve ser tratado pela Justiça Federal e não Estadual

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ/PA) pedindo a suspensão urgente de decisão da Justiça Estadual que determinou a reintegração de posse da fazenda Roda de Fogo, em Tailândia, no Pará, em favor da empresa Agropalma S.A. A área é reivindicada por comunidades tradicionais e, por isso, o MPF também pede que o processo seja tratado pela Justiça Federal, como estabelece a Constituição.

Além de comunidades ribeirinhas e quilombolas requererem o direito ao território, os indígenas Turiwara afirmam que sedes de antigas aldeias da comunidade estão localizadas na área concedida à empresa. Segundo os indígenas, a aldeia Itapeua, localizada na área, foi usurpada da comunidade com uso de violência.

Agravo da situação - Em 19 de agosto, 89 famílias indígenas compostas por crianças, idosos e adultos ocuparam a fazenda Roda de Fogo, reivindicando a posse da área da aldeia Itapeua. De acordo com os Turiwara, os seguranças da empresa utilizaram gás lacrimogêneo e bombas de efeito moral; tomaram posse dos alimentos da comunidade, cercaram os ocupantes com armadilhas e bloquearam o acesso ao Rio Acará, deixando-os encurralados e sem água ou comida.

Diante da tensão do conflito, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) solicitou ao Ministério da Justiça que enviasse efetivo da Força Nacional ao local para garantir o bem estar da comunidade indígena.

No dia seguinte à ocupação, a Agropalma solicitou o desarquivamento do processo que havia iniciado em 2022 e acionou a Justiça Estadual, que concedeu a reintegração de posse sem considerar os direitos constitucionais dos povos indígenas, o que motivou o recurso do MPF.

"É essencial que se respeite o histórico de resistência dos povos tradicionais habitantes do Pará, os quais vêm sendo severamente impactados pela instalação de inúmeros empreendimentos econômicos na região, pela extração e escoamento em escala industrial de frutos, grãos e minérios, cenário que teria agravado o assoreamento dos leitos de igarapés, produzido contaminação de água, solo e alimentos, gerado alterações na fauna e flora da região, impactando o ecossistema do local, em prejuízo da cultura e modo de vida dos povos tradicionais", defende do MPF, no recurso.

Pedidos urgentes - Como a decisão judicial que determinou a reintegração de posse pode intensificar ainda mais o conflito, o MPF pede, em caráter de urgência, que a Justiça suspenda a reintegração de posse e decline o processo para a Justiça Federal, responsável por assegurar os direitos indígenas e de povos tradicionais.

Agravo de Instrumento no 0814130-58.2024.8.14.0000 (Justiça Estadual)

https://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/mpf-recorre-de-decisao-que-determinou-reintegracao-de-posse-de-territorio-ocupado-por-indigenas-a-empresa-privada-no-pa
 

The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source