From Indigenous Peoples in Brazil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Noticias
MPF pede regularização de serviços de água e esgoto em comunidade indígena de Arco-Íris (SP)
05/09/2024
Fonte: MPF - https://www.mpf.mp.br
Aldeia Vanuíre, no noroeste paulista, está desconectada da rede da Sabesp
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para que a aldeia Vanuíre, em Arco-Íris (SP), tenha pleno acesso a serviços de saneamento. O grupo, que reúne cerca de 250 indígenas das etnias Krenak e Kaingang, enfrenta condições precárias para obter água e não conta com sistema de tratamento de esgoto. A União, a prefeitura do município paulista e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) são rés na ação.
A situação, aponta o MPF, configura um típico exemplo de racismo ambiental contra os povos originários, vítimas de discriminação também por meio da degradação do ambiente onde vivem. O desprezo do poder público pelos moradores da Vanuíre se manifesta até mesmo nos números oficiais. Apesar das pendências na comunidade indígena, a Sabesp alega prestar atendimento a 100% da população de Arco-Íris. E o Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS), vinculado ao Ministério das Cidades, contabiliza toda a aldeia como apenas um munícipe ao informar dados referentes ao despejo de esgoto em cursos d'água.
"Observa-se, diante disso, a invisibilidade da referida comunidade indígena perante os entes e a empresa concessionária ora requeridos, na medida em que sequer é computada nos dados coletados e divulgados, e, por consequência, acaba sendo totalmente desconsiderada nas políticas públicas vindouras, mesmo correspondendo a mais de 10% da população do município", ressaltou o procurador da República André Libonati, autor da ação.
O MPF pede que a Justiça obrigue a União, a prefeitura e a Sabesp a adotarem medidas imediatas para contornar as carências de saneamento na aldeia. Entre as providências emergenciais solicitadas estão o fornecimento de água potável por meio de caminhões-pipa até que o sistema de abastecimento no local seja regularizado, a limpeza do reservatório da comunidade e a verificação da qualidade da água captada de um poço artesiano em más condições, única fonte à qual os indígenas têm acesso atualmente.
Ao mesmo tempo, o MPF quer a imposição às rés do dever de adotar, em até 60 dias, as medidas necessárias para o estabelecimento regular do serviço de saneamento na aldeia, inclusive a abertura de licitações para eventuais obras. Além de não ter ligação com a rede de abastecimento, a comunidade está desconectada do sistema de esgoto que atende o município. Hoje, os dejetos são apenas drenados e despejados em uma lagoa de tratamento inoperante que desemboca no rio Iacri.
A ação pede ainda que, ao final do processo, a União, a prefeitura e a Sabesp sejam condenadas ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. O valor, no mínimo de R$ 500 mil, deve ser aplicado em iniciativas que gerem benefícios à própria aldeia.
Esta não é a primeira ação do MPF para que se revertam as condições sub-humanas em que vivem os indígenas da comunidade Vanuíre. Em agosto, o Ministério Público Federal já havia movido um processo para que o serviço de energia elétrica também seja estabelecido na aldeia.
O número da nova ação do MPF é 5000490-39.2024.4.03.6122. A tramitação pode ser consultada em https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam.
Leia a íntegra da ação civil pública
https://www.mpf.mp.br/sp/sala-de-imprensa/noticias-sp/mpf-pede-regularizacao-de-servicos-de-agua-e-esgoto-em-comunidade-indigena-de-arco-iris-sp
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para que a aldeia Vanuíre, em Arco-Íris (SP), tenha pleno acesso a serviços de saneamento. O grupo, que reúne cerca de 250 indígenas das etnias Krenak e Kaingang, enfrenta condições precárias para obter água e não conta com sistema de tratamento de esgoto. A União, a prefeitura do município paulista e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) são rés na ação.
A situação, aponta o MPF, configura um típico exemplo de racismo ambiental contra os povos originários, vítimas de discriminação também por meio da degradação do ambiente onde vivem. O desprezo do poder público pelos moradores da Vanuíre se manifesta até mesmo nos números oficiais. Apesar das pendências na comunidade indígena, a Sabesp alega prestar atendimento a 100% da população de Arco-Íris. E o Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS), vinculado ao Ministério das Cidades, contabiliza toda a aldeia como apenas um munícipe ao informar dados referentes ao despejo de esgoto em cursos d'água.
"Observa-se, diante disso, a invisibilidade da referida comunidade indígena perante os entes e a empresa concessionária ora requeridos, na medida em que sequer é computada nos dados coletados e divulgados, e, por consequência, acaba sendo totalmente desconsiderada nas políticas públicas vindouras, mesmo correspondendo a mais de 10% da população do município", ressaltou o procurador da República André Libonati, autor da ação.
O MPF pede que a Justiça obrigue a União, a prefeitura e a Sabesp a adotarem medidas imediatas para contornar as carências de saneamento na aldeia. Entre as providências emergenciais solicitadas estão o fornecimento de água potável por meio de caminhões-pipa até que o sistema de abastecimento no local seja regularizado, a limpeza do reservatório da comunidade e a verificação da qualidade da água captada de um poço artesiano em más condições, única fonte à qual os indígenas têm acesso atualmente.
Ao mesmo tempo, o MPF quer a imposição às rés do dever de adotar, em até 60 dias, as medidas necessárias para o estabelecimento regular do serviço de saneamento na aldeia, inclusive a abertura de licitações para eventuais obras. Além de não ter ligação com a rede de abastecimento, a comunidade está desconectada do sistema de esgoto que atende o município. Hoje, os dejetos são apenas drenados e despejados em uma lagoa de tratamento inoperante que desemboca no rio Iacri.
A ação pede ainda que, ao final do processo, a União, a prefeitura e a Sabesp sejam condenadas ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. O valor, no mínimo de R$ 500 mil, deve ser aplicado em iniciativas que gerem benefícios à própria aldeia.
Esta não é a primeira ação do MPF para que se revertam as condições sub-humanas em que vivem os indígenas da comunidade Vanuíre. Em agosto, o Ministério Público Federal já havia movido um processo para que o serviço de energia elétrica também seja estabelecido na aldeia.
O número da nova ação do MPF é 5000490-39.2024.4.03.6122. A tramitação pode ser consultada em https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam.
Leia a íntegra da ação civil pública
https://www.mpf.mp.br/sp/sala-de-imprensa/noticias-sp/mpf-pede-regularizacao-de-servicos-de-agua-e-esgoto-em-comunidade-indigena-de-arco-iris-sp
Las noticias publicadas en el sitio Povos Indígenas do Brasil (Pueblos Indígenas del Brasil) son investigadas en forma diaria a partir de fuentes diferentes y transcriptas tal cual se presentan en su canal de origen. El Instituto Socioambiental no se responsabiliza por las opiniones o errores publicados en esos textos. En el caso en el que Usted encuentre alguna inconsistencia en las noticias, por favor, póngase en contacto en forma directa con la fuente mencionada.