From Indigenous Peoples in Brazil
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News
MPF pede que governo seja impedido de realizar concessão do Jalapão até que comunidades tradicionais sejam consultadas
20/08/2021
Fonte: G1- https://g1.globo.com/
A região tem sete comunidades quilombolas reconhecidas que podem ter os meios de subsistência afetados pelo projeto. Única audiência pública realizada sobre o caso teve bate-boca e secretário chamando manifestantes de 'Talibãs'.
O Ministério Público Federal do Tocantins (MPF-TO) pediu que a Justiça Federal obrigue o governo do estado e a Assembleia Legislativa a paralisar a votação do projeto para conceder o Jalapão e outros parques estaduais para a iniciativa privada. O pedido foi apresentado nesta sexta-feira (20) pelo procurador da República Álvaro Manzano. O MPF quer que as comunidades tradicionais que vivem na área sejam ouvidas antes da votação.
A ação ainda não foi analisada e está na 1ª Vara da Justiça Federal em Palmas.
Apenas no Jalapão, há sete comunidades quilombolas reconhecidas pela Fundação Palmares. Os próprios moradores têm reclamado da falta de diálogo e também de pouca clareza no projeto. A questão foi reforçada pelo MPF no pedido, já que a proposta do governo não indica quanto tempo a concessão vai durar ou quais as obrigações das empresas a serem contratadas.
A única audiência pública realizada na AL sobre o tema terminou com um bate-boca entre o secretário da indústria, Tom Lyra, e manifestantes. Durante o discurso, o secretário se exaltou e chegou a chamar os moradores da 'Talibãs' ao ter a fala interrompida. Após o tumulto, lideranças quilombolas disseram ter saída da sessão com tantas dúvidas quanto entraram. (assista ao vídeo abaixo)
O Governo do Tocantins informou que ainda não foi notificado da referida ação. No entanto, destacou que a própria legislação que trata sobre as concessões prevê a realização de consultas públicas e de audiências públicas com a participação da população e dos órgãos de controle. Esse trâmite irá ocorrer, segundo o governo, naturalmente obedecendo as determinações da lei e só depois será realizada ou não a concessão dos serviços dos parques.
A Assembleia Legislativa disse que ainda não há previsão para a votação do projeto em plenário. Que neste momento ele é analisado nas comissões e que ainda deve passar por mais discussões antes de qualquer votação.
O MPF quer que projeto só volte para a analise dos deputados após um "processo de consulta prévia, livre e informada com as comunidades tradicionais afetadas". O pedido é que seja determinada multa diária de valor não inferior a R$ 50 mil em caso de descumprimento. O projeto deve voltará ser discutido na sessão marcada para a terça-feira (31).
Na audiência pública da quinta-feira, o secretário de parcerias e investimentos, Claudinei Quaresmin, disse que estudos ainda estão sendo feitos pelo BNDES. Ele afirma que o projeto pode gerar investimentos e empregos na região.
https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2021/08/20/mpf-pede-que-governo-seja-impedido-de-realizar-concessao-do-jalapao-ate-que-comunidades-tradicionais-sejam-consultadas.ghtml
O Ministério Público Federal do Tocantins (MPF-TO) pediu que a Justiça Federal obrigue o governo do estado e a Assembleia Legislativa a paralisar a votação do projeto para conceder o Jalapão e outros parques estaduais para a iniciativa privada. O pedido foi apresentado nesta sexta-feira (20) pelo procurador da República Álvaro Manzano. O MPF quer que as comunidades tradicionais que vivem na área sejam ouvidas antes da votação.
A ação ainda não foi analisada e está na 1ª Vara da Justiça Federal em Palmas.
Apenas no Jalapão, há sete comunidades quilombolas reconhecidas pela Fundação Palmares. Os próprios moradores têm reclamado da falta de diálogo e também de pouca clareza no projeto. A questão foi reforçada pelo MPF no pedido, já que a proposta do governo não indica quanto tempo a concessão vai durar ou quais as obrigações das empresas a serem contratadas.
A única audiência pública realizada na AL sobre o tema terminou com um bate-boca entre o secretário da indústria, Tom Lyra, e manifestantes. Durante o discurso, o secretário se exaltou e chegou a chamar os moradores da 'Talibãs' ao ter a fala interrompida. Após o tumulto, lideranças quilombolas disseram ter saída da sessão com tantas dúvidas quanto entraram. (assista ao vídeo abaixo)
O Governo do Tocantins informou que ainda não foi notificado da referida ação. No entanto, destacou que a própria legislação que trata sobre as concessões prevê a realização de consultas públicas e de audiências públicas com a participação da população e dos órgãos de controle. Esse trâmite irá ocorrer, segundo o governo, naturalmente obedecendo as determinações da lei e só depois será realizada ou não a concessão dos serviços dos parques.
A Assembleia Legislativa disse que ainda não há previsão para a votação do projeto em plenário. Que neste momento ele é analisado nas comissões e que ainda deve passar por mais discussões antes de qualquer votação.
O MPF quer que projeto só volte para a analise dos deputados após um "processo de consulta prévia, livre e informada com as comunidades tradicionais afetadas". O pedido é que seja determinada multa diária de valor não inferior a R$ 50 mil em caso de descumprimento. O projeto deve voltará ser discutido na sessão marcada para a terça-feira (31).
Na audiência pública da quinta-feira, o secretário de parcerias e investimentos, Claudinei Quaresmin, disse que estudos ainda estão sendo feitos pelo BNDES. Ele afirma que o projeto pode gerar investimentos e empregos na região.
https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2021/08/20/mpf-pede-que-governo-seja-impedido-de-realizar-concessao-do-jalapao-ate-que-comunidades-tradicionais-sejam-consultadas.ghtml
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