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Justiça determina continuidade de demarcação da Terra Indígena Bakairi em Mato Grosso

07/11/2019

Fonte: Portal EBC - http://radios.ebc.com.br/



MPF destaca que demora do processo demarcatório compromete sobrevivência étnica e cultural do Povo

A Justiça Federal em Mato Grosso determinou que a Funai dê continuidade ao processo de identificação e redefinição dos limites da Terra Indígena Bakairi, nos municípios de Paranatinga e Planalto da Serra.

O Ministério Público Federal destacou no inquérito a demora do processo demarcatório, levando à redução das terras indígenas e comprometendo a sobrevivência étnica e cultural do Povo.

Na decisão, a Justiça Federal ressalta que é evidente o perigo de dano uma vez que os elementos anexados ao processo revelam a limitação da propriedade originariamente assegurada à comunidade indígena.

A justiça também ordenou a publicação do relatório de identificação e delimitação, inclusive, com a resolução de eventuais pendências, além do encaminhamento dos documentos ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob pena de multa diária no valor de 10 mil reais.

Em 2005, o povo Bakairi protocolou um pedido de revisão da área regularizada, junto à Funai. Em 2009 eles reencaminharam o pedido ao Presidente da Funai. Um novo processo foi protocolado na sede da Funai, em 2014, o que resultou na Ação Civil Pública.




http://radios.ebc.com.br/reporter-nacional-amazonia/2019/11/justica-determina-continuidade-de-demarcacao-da-terra-indigena
 

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