From Indigenous Peoples in Brazil
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Conclusão do relatório da CPI da questão indígena em MS pede ação conjunta dos governos
08/06/2016
Fonte: A Crítica - http://www.acritica.net
O relatório final da CPI que investiga a violência contra os indígenas, elaborado pela deputada Antonieta Amorim (PMDB) será votado nesta quinta-feira (9) e aponta, ao todo, quatorze providências após análise de documentos reunidos ao longo das investigações e os depoimentos prestados por autoridades, lideranças ligadas ao setor indígena, entre elas as que apontam a necessidade de um maior entrosamento das diferentes instâncias de governo para melhorar o atendimento às comunidades indígenas de todo o Estado.
"O nosso compromisso é apresentar um retrato detalhado de todo o quadro, verificar onde houve omissão ou erro e encaminhar, para as autoridades competentes a conclusão de nosso trabalho. Procuramos ao longo do relatório o caminho do equilíbrio e da análise realista de todo o quadro, garantindo assim que a Assembleia Legislativa cumpra seu papel", afirmou nesta terça-feira a deputada relatora da CPI, que em função de licença médica, não participa da votação do relatório.
Entre outros detalhes, no relatório, a deputada Antonieta destaca que, na questão da violência indígena, por exemplo, verificou-se um emprenho especial das autoridades na elucidação dos casos de homicídio. Segundo dados da Segurança Pública, 81% dos homicídios envolvendo indígenas são solucionados, enquanto 77% é o índice médio de elucidação de casos em toda a sociedade.
Antonieta em seu relatório reconhece a precariedade do atendimento de saúde às comunidades indígenas, destacando que essa é uma responsabilidade do Governo Federal, que precisa ser cumprida com mais empenho, ao lado da questão fundiária, que tem esbarrado principalmente na forma de indenização das propriedades a serem destinadas aos indígenas nas políticas de demarcação implementada pela Funai, levando muitos dos casos a uma interminável judicialização por falta de acordo plausível.
Esses dois fatores e a necessidade de uma presença maior das forças de segurança nas comunidades, competência exclusiva do Governo Federal, é outro setor cujas competências precisam ser melhor compartilhadas com as outras instâncias de governo pra evitar o ambiente de tensão, violência e insegurança que tem sido uma constante nas comunidades, aponta a deputada no relatório.
Entre as providências apontadas no relatório da CPI "Ação/omissão do Estado de MS nos casos de violência praticados contra os povos indígenas no período de 2000 a 2015", Antonieta destaca a recomendação para a criação de núcleos específicos para atuação da Segurança Pública junto às comunidades indígenas, dentro das atribuições estaduais, a retomada do apoio institucional à criação e implementação de Fundo Especial para Aquisição de Terras (Fepat), além de providências a serem adotadas também pelo Governo Federal e pelo Ministério Público Estadual. "São providências que melhorariam muito a qualidade de vida das comunidades, contribuindo para o afastamento de tensões em toda a sociedade. Todos querem a paz e segurança. No nosso relatório, apontamos alguns caminhos que podem ajudar muito", afirmou a deputada.
Mesmo não podendo participar da votação do relatório devido ao afastamento para tratamento médico, Antonieta acredita que não haverá dificuldade para a aprovação. "Não estamos radicalizando posições e tampouco partidarizando o tema. Buscamos um relato aprofundado da situação e o apontamento de providências plausíveis por parte das autoridades Assim, o legislativo cumpre o seu papel, afirmou Antonieta.
http://www.acritica.net/editorias/politica/conclusao-do-relatorio-da-cpi-da-questao-indigena-em-ms-pede-acao/168300/
"O nosso compromisso é apresentar um retrato detalhado de todo o quadro, verificar onde houve omissão ou erro e encaminhar, para as autoridades competentes a conclusão de nosso trabalho. Procuramos ao longo do relatório o caminho do equilíbrio e da análise realista de todo o quadro, garantindo assim que a Assembleia Legislativa cumpra seu papel", afirmou nesta terça-feira a deputada relatora da CPI, que em função de licença médica, não participa da votação do relatório.
Entre outros detalhes, no relatório, a deputada Antonieta destaca que, na questão da violência indígena, por exemplo, verificou-se um emprenho especial das autoridades na elucidação dos casos de homicídio. Segundo dados da Segurança Pública, 81% dos homicídios envolvendo indígenas são solucionados, enquanto 77% é o índice médio de elucidação de casos em toda a sociedade.
Antonieta em seu relatório reconhece a precariedade do atendimento de saúde às comunidades indígenas, destacando que essa é uma responsabilidade do Governo Federal, que precisa ser cumprida com mais empenho, ao lado da questão fundiária, que tem esbarrado principalmente na forma de indenização das propriedades a serem destinadas aos indígenas nas políticas de demarcação implementada pela Funai, levando muitos dos casos a uma interminável judicialização por falta de acordo plausível.
Esses dois fatores e a necessidade de uma presença maior das forças de segurança nas comunidades, competência exclusiva do Governo Federal, é outro setor cujas competências precisam ser melhor compartilhadas com as outras instâncias de governo pra evitar o ambiente de tensão, violência e insegurança que tem sido uma constante nas comunidades, aponta a deputada no relatório.
Entre as providências apontadas no relatório da CPI "Ação/omissão do Estado de MS nos casos de violência praticados contra os povos indígenas no período de 2000 a 2015", Antonieta destaca a recomendação para a criação de núcleos específicos para atuação da Segurança Pública junto às comunidades indígenas, dentro das atribuições estaduais, a retomada do apoio institucional à criação e implementação de Fundo Especial para Aquisição de Terras (Fepat), além de providências a serem adotadas também pelo Governo Federal e pelo Ministério Público Estadual. "São providências que melhorariam muito a qualidade de vida das comunidades, contribuindo para o afastamento de tensões em toda a sociedade. Todos querem a paz e segurança. No nosso relatório, apontamos alguns caminhos que podem ajudar muito", afirmou a deputada.
Mesmo não podendo participar da votação do relatório devido ao afastamento para tratamento médico, Antonieta acredita que não haverá dificuldade para a aprovação. "Não estamos radicalizando posições e tampouco partidarizando o tema. Buscamos um relato aprofundado da situação e o apontamento de providências plausíveis por parte das autoridades Assim, o legislativo cumpre o seu papel, afirmou Antonieta.
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