From Indigenous Peoples in Brazil
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Ibama nega licença para encher lago de Belo Monte
23/09/2015
Fonte: Valor Econômico, Empresas, p. B2
Ibama nega licença para encher lago de Belo Monte
Por Daniel Rittner e Rafael Bitencourt
Com um parecer técnico de 242 páginas em mãos, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negou a licença de operação de Belo Monte, que permitiria o enchimento do reservatório da megausina hidrelétrica.
Um ofício encaminhado ontem pelo diretor de licenciamento ambiental da autarquia, Thomaz Miazaki de Toledo, informa à Norte Energia, concessionária responsável pelo empreendimento, que "foram constatadas pendências impeditivas" à emissão do documento. A posição do Ibama pode ser revertida, mas a bola está agora com o consórcio, que deverá atestar o cumprimento de todas as condicionantes.
Trata-se de mais um percalço enfrentado pela Norte Energia, que planejava ter acionado suas primeiras turbinas em fevereiro deste ano. O cronograma furou e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não aceitou o pedido de "perdão" pelo atraso apresentado pela concessionária, que alegava ter sido prejudicada por greves e invasões nos canteiros.
Para não arcar com o custo financeiro de repor a energia que deixou de ser produzida, o consórcio se ampara em uma liminar obtida na Justiça Federal.
O parecer do Ibama avalia 99 dos 105 programas e projetos que deveriam ter sido implementados pela Norte Energia como condicionantes das duas licenças anteriores - a prévia e a de instalação -, que atestavam a viabilidade ambiental da hidrelétrica e autorizavam o início da construção, respectivamente.
Entre os programas e projetos analisados, 81 encontram-se "em estágio de implantação adequado, seis com necessidade de ajuste/adequação e 12 com pendências". O despacho expedido pela autarquia tem uma conclusão: de todas as pendências indicadas, dez foram classificadas como "impeditivos para a emissão da LO".
Por meio de sua assessoria, a Norte Energia confirmou o recebimento de correspondência na qual o Ibama cobrou a entrega de 12 itens constantes das condicionantes. A empresa informou que trabalha para providenciar a documentação ainda nesta semana.
Uma das pendências envolve a construção de uma rede de saneamento para o tratamento e a coleta de esgoto em Altamira, no Pará, município que abriga o empreendimento. "A equipe técnica apontou a grande dificuldade no repasse das obras de saneamento ao poder público, os entraves para a execução das ligações domiciliares ao sistema de esgotamento sanitário e a insuficiência operacional das estações de tratamento de esgoto, considerando as modelagens de qualidade da água dos igarapés de Altamira", diz trecho do parecer.
O Ibama enviou à Norte Energia uma lista de "solicitações" necessárias para liberar o enchimento do reservatório. A conclusão da supressão vegetal e o remanejamento de populações atingidas diretamente pela usina estão na relação.
De acordo com o parecer, o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) se manifestou favoravelmente à emissão da licença e a Agência Nacional de Águas (ANA) publicou as resoluções que garantem o direito de uso dos recursos hídricos para encher o lago de Belo Monte, mas a Fundação Nacional do Índio (Funai) ainda não se posicionou até o momento. O Ministério da Saúde atestou o cumprimento das ações previstas no plano de ação para o controle da malária.
Valor Econômico, 23/09/2015, Empresas, p. B2
http://www.valor.com.br/empresas/4237010/ibama-nega-licenca-para-encher-lago-de-belo-monte#
Por Daniel Rittner e Rafael Bitencourt
Com um parecer técnico de 242 páginas em mãos, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negou a licença de operação de Belo Monte, que permitiria o enchimento do reservatório da megausina hidrelétrica.
Um ofício encaminhado ontem pelo diretor de licenciamento ambiental da autarquia, Thomaz Miazaki de Toledo, informa à Norte Energia, concessionária responsável pelo empreendimento, que "foram constatadas pendências impeditivas" à emissão do documento. A posição do Ibama pode ser revertida, mas a bola está agora com o consórcio, que deverá atestar o cumprimento de todas as condicionantes.
Trata-se de mais um percalço enfrentado pela Norte Energia, que planejava ter acionado suas primeiras turbinas em fevereiro deste ano. O cronograma furou e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não aceitou o pedido de "perdão" pelo atraso apresentado pela concessionária, que alegava ter sido prejudicada por greves e invasões nos canteiros.
Para não arcar com o custo financeiro de repor a energia que deixou de ser produzida, o consórcio se ampara em uma liminar obtida na Justiça Federal.
O parecer do Ibama avalia 99 dos 105 programas e projetos que deveriam ter sido implementados pela Norte Energia como condicionantes das duas licenças anteriores - a prévia e a de instalação -, que atestavam a viabilidade ambiental da hidrelétrica e autorizavam o início da construção, respectivamente.
Entre os programas e projetos analisados, 81 encontram-se "em estágio de implantação adequado, seis com necessidade de ajuste/adequação e 12 com pendências". O despacho expedido pela autarquia tem uma conclusão: de todas as pendências indicadas, dez foram classificadas como "impeditivos para a emissão da LO".
Por meio de sua assessoria, a Norte Energia confirmou o recebimento de correspondência na qual o Ibama cobrou a entrega de 12 itens constantes das condicionantes. A empresa informou que trabalha para providenciar a documentação ainda nesta semana.
Uma das pendências envolve a construção de uma rede de saneamento para o tratamento e a coleta de esgoto em Altamira, no Pará, município que abriga o empreendimento. "A equipe técnica apontou a grande dificuldade no repasse das obras de saneamento ao poder público, os entraves para a execução das ligações domiciliares ao sistema de esgotamento sanitário e a insuficiência operacional das estações de tratamento de esgoto, considerando as modelagens de qualidade da água dos igarapés de Altamira", diz trecho do parecer.
O Ibama enviou à Norte Energia uma lista de "solicitações" necessárias para liberar o enchimento do reservatório. A conclusão da supressão vegetal e o remanejamento de populações atingidas diretamente pela usina estão na relação.
De acordo com o parecer, o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) se manifestou favoravelmente à emissão da licença e a Agência Nacional de Águas (ANA) publicou as resoluções que garantem o direito de uso dos recursos hídricos para encher o lago de Belo Monte, mas a Fundação Nacional do Índio (Funai) ainda não se posicionou até o momento. O Ministério da Saúde atestou o cumprimento das ações previstas no plano de ação para o controle da malária.
Valor Econômico, 23/09/2015, Empresas, p. B2
http://www.valor.com.br/empresas/4237010/ibama-nega-licenca-para-encher-lago-de-belo-monte#
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