From Indigenous Peoples in Brazil
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News
Ministério Público Federal vai monitorar política ambiental do Amazonas
15/04/2015
Autor: Elaize Farias
Fonte: Amazônia Real - http://amazoniareal.com.br/
Governo do Amazonas pretende alterar categorias de Unidades de Conservação Estaduais
Como reação ao desmonte na área ambiental do Amazonas, o Ministério Público Federal (MPF) vai monitorar a política do governador do Amazonas, José Melo (PROS), no setor. No início de seu mandato, José Melo fez uma reforma administrativa que incluiu o corte de 88% do orçamento da Secretaria de Meio Ambiente e demitiu funcionários, entre eles 15 gestores de UCs (Unidades de Conservação) estaduais.
A reforma provocou protestos de organizações socioambientais e a demissão da secretária da pasta, Karina Amaral. Para seu lugar foi nomeado Ademir Stroski, que até então era o presidente do Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas). (leia a matéria Governador do Amazonas reduz em 88% verba da área ambiental: http://amazoniareal.com.br/governador-do-amazonas-reduz-em-88-verba-da-area-ambiental/).
O procurador da República no Amazonas, Rafael da Silva Rocha, disse que, embora a reforma administrativa não tenha irregularidades, ela pode "provocar irregularidades ambientais", como aumento do desmatamento e não realização de concurso público.
"Demitir servidores e reduzir orçamento pode acarretar retrocesso. Ao primeiro sinal de retrocesso ambiental, vamos tomar providências. O que não pode é de forma alguma é deixar de fazer fiscalização ou aumentar o desmatamento", disse o procurador, à Amazônia Real.
O procurador afirma que uma de suas preocupações é como o governo do Amazonas vai responder aos convênios de captação de recursos firmados.
"Toda vez que se celebra um convênio a outra parte exige uma contrapartida. O Estado também tem que contribuir. Não sei realmente essa tentativa de recursos externos vai lograr êxito ou se há sinalização do Estado está investido haverá interesse", disse Rafael da Silva Rocha.
Unidades de Conservação serão alteradas
O corte de verba promovido pela reforma administrativa do governador José Melo na área ambiental atingiu diretamente a gestão das 42 Unidades de Conversação (UC´s). Elas detêm 18,7 milhões de hectares de floresta do Amazonas, o equivalente a 12% o território amazonense.
Antes da reforma, o monitoramento das UCs era feito por 29 gestores. Agora, são apenas 14 servidores para monitorar e fiscalizar as florestas e protegê-las de invasões e atividades ilegais, como desmatamento e garimpo.
Ao responder o MPF em documento assinado no último dia 20 de março, o governador José Melo anunciou que pretende recategorizar (alterar a delimitação e o status das áreas) as 42 Unidades de Conservação estaduais. O governo disse no documento que a agenda é considerada "prioritária".
O argumento é para que sejam atendidas "as comunidades que nelas habitam e delas precisam para obter os recursos indispensáveis ao seu sustento". A recategorização, em outras palavras, significa redução de área ou mudança de status de uma categoria para autorizar a ocupação e o uso do seu território e de seus recursos.
Carolle Utrera Alarcon, a gestora ambiental e membro do Movimento Ficha Verde, vê como preocupante o projeto de recategorização do governo. "O argumento é para uso das comunidades, mas temo que também seja para a mineração, uma agenda que o governador defendeu ao longo da campanha", disse ela.
A proposta de recategorização, aliás, é uma das poucas referências às UCs do Amazonas. Apenas na última página do documento assinado por José Melo, o governo menciona os trabalhos de plano de gestão para as áreas protegidas ao longo da BR-319 (sete, no total).
"As pesquisas vêm comprovando a relação direta entre a estratégia de criação de UCs, a redução do desmatamento e a melhoria da qualidade de vida das populações que vivem nessas áreas. Mas parece que esse governador, prefere andar na contramão", afirmou Carolle.
Estudos de pesquisadores e entidades responsáveis por monitorar o desmatamento na Amazônia apontam que são as áreas protegidas e as terras indígenas as principais responsáveis pelo bloqueio do avanço do desmatamento na região. Mesmo assim, muitas das UCs são invadidas por madeireiros e grileiros devido à fiscalização deficiente do governo estadual e federal.
Dependência de recursos externos
A agência Amazônia Real teve acesso ao documento do governo do Amazonas enviado ao MPF (leia aqui: https://docs.google.com/file/d/0B64sVgSpQGASTG9YTk14Z3NaSE1BQ3NQNnVOejZJV0g3QjJN/edit). Em um dos trechos do documento, o governo indica que continuará sua política de convênio com outros organismos e dependerá quase que exclusivamente de fontes externas para a sua política ambiental. Também assume que, mesmo com um quadro reduzido, conseguirá implementar as ações.
Um dos trechos é este: "As atividades e atribuições dos órgãos tão importante sistema do Poder Executivo Estadual não sofreram alterações, muito menos reduções das suas áreas de atuação, podendo suas execuções serem efetivadas de outras formas já consagradas, que estão no conjunto das intenções para fortalecer a gestão ambiental e territorial do Amazonas, quais sejam, convênios, termos de cooperação técnica, projetos e programas em diferentes instâncias institucionais, dentro e fora do País".
Carolle Utrela Alarcon descreveu a resposta como "fraca e superficial" e que o governo insiste na importância da reforma administrativa como instrumento de reordenamento e corte de gastos, mas não vincula a isso qualquer prejuízo às instituições do Estado, em especial à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).
"Corte de funcionários, de recursos e tudo continua o mesmo. Como pode? Ao meu ver, fica claro na carta que ele se exime de uma responsabilidade do Estado de zelar pela gestão ambiental, jogando-a para os convênios, termos de cooperação, etc. Me parece que deixamos de ter uma Secretaria que coordena estrategicamente para uma que delega ações pontuais", disse Carolle.
A ativista lembra do relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado) formulado em 2013, no qual o órgão mostrava a falta de autonomia como uma fragilidade, pela alta dependência de recursos externos.
"O Estado fica assim à mercê de financiamento externos. Estes podem faltar e que tem faltando cada vez mais. Entre 2007 a 2012 o Estado investiu nas UCs apenas 0,6% em relação ao total captado. O TCE também fala da falta de recursos humanos como uma fragilidade", disse.
Carolle também alertou para as consequências de mudança gestão das populações tradicionais. Com a reforma, o Conselho Estadual e Povos Tradicionais saiu da pasta ambiental e passou a fazer parte da Secretaria Estadual de Justiça.
"Isso fez com que o conselho perdesse seu caráter inovador, de produção sustentável, de valorização destas populações e sua relação com a floresta, para um caráter de mero assistencialismo", afirmou.
O biólogo Guillermo Moisés Bendezú, da ong WCS Brasil, programa de conservação ambiental que atua na Amazônia e no Pantanal, que também já leu o documento, entendeu que ele "não diz nada de novo em relações às políticas da área ambiental".
"Mas preocupa quando ele nega que houve redução do poder de gestão ambiental e diz que irá distribuir atribuições provavelmente com outros setores do governo. Aliás, já fez isso de forma absurda ao transferir o conselho de povos e comunidades tradicionais para a Secretaria de Justiça", afirmou.
Segundo Guillermo, o investimento público na gestão ambiental sempre foi mínimo e agora ficou menor.
"Digamos que 80% ou mais de orçamento da agenda ambiental é de recursos externos, desde sempre. Mas muitos financiadores deram dinheiro ao Estado em troca do fortalecimento do setor, seja com aumento dos recursos destinados ou pela realização de concurso. Além, claro, da manutenção do patrimônio ambiental", afirma.
Em resposta aos questionamentos da Amazônia Real, a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) disse que, com a reforma, a estrutura do órgão ficou organizado em três departamentos: Saneamento, Mitigação e Compensação Ambiental; Gestão Ambiental e Ordenamento Territorial; e Departamento de Mudanças Climáticas e Gestão de Unidades de Conservação. É neste último que a gestão das Unidades de Conservação estará subordinada. A assessoria confirmou que os antigos gestores estão agora com a função de gerentes da Sema no município. "São 14 no total, com uma atuação mais abrangente. Atuação esta que estará sendo determinada de acordo com as demandas", diz nota da assessoria.
A reportagem aguarda as respostas para outras quatro questões: quais as fontes de recursos provenientes de cooperações técnicas e convênios (nacional e internacional) em 2015; quais os valores e onde serão destinados? qual será a contrapartida do governo do Amazonas em termos de valores; e como está o processo de planejamento de recategorização das UCs.
Com a reforma administrativa, o órgão ambiental passou a se chamar Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), no lugar de Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS).
http://amazoniareal.com.br/ministerio-publico-federal-vai-monitorar-politica-ambiental-do-amazonas/
Como reação ao desmonte na área ambiental do Amazonas, o Ministério Público Federal (MPF) vai monitorar a política do governador do Amazonas, José Melo (PROS), no setor. No início de seu mandato, José Melo fez uma reforma administrativa que incluiu o corte de 88% do orçamento da Secretaria de Meio Ambiente e demitiu funcionários, entre eles 15 gestores de UCs (Unidades de Conservação) estaduais.
A reforma provocou protestos de organizações socioambientais e a demissão da secretária da pasta, Karina Amaral. Para seu lugar foi nomeado Ademir Stroski, que até então era o presidente do Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas). (leia a matéria Governador do Amazonas reduz em 88% verba da área ambiental: http://amazoniareal.com.br/governador-do-amazonas-reduz-em-88-verba-da-area-ambiental/).
O procurador da República no Amazonas, Rafael da Silva Rocha, disse que, embora a reforma administrativa não tenha irregularidades, ela pode "provocar irregularidades ambientais", como aumento do desmatamento e não realização de concurso público.
"Demitir servidores e reduzir orçamento pode acarretar retrocesso. Ao primeiro sinal de retrocesso ambiental, vamos tomar providências. O que não pode é de forma alguma é deixar de fazer fiscalização ou aumentar o desmatamento", disse o procurador, à Amazônia Real.
O procurador afirma que uma de suas preocupações é como o governo do Amazonas vai responder aos convênios de captação de recursos firmados.
"Toda vez que se celebra um convênio a outra parte exige uma contrapartida. O Estado também tem que contribuir. Não sei realmente essa tentativa de recursos externos vai lograr êxito ou se há sinalização do Estado está investido haverá interesse", disse Rafael da Silva Rocha.
Unidades de Conservação serão alteradas
O corte de verba promovido pela reforma administrativa do governador José Melo na área ambiental atingiu diretamente a gestão das 42 Unidades de Conversação (UC´s). Elas detêm 18,7 milhões de hectares de floresta do Amazonas, o equivalente a 12% o território amazonense.
Antes da reforma, o monitoramento das UCs era feito por 29 gestores. Agora, são apenas 14 servidores para monitorar e fiscalizar as florestas e protegê-las de invasões e atividades ilegais, como desmatamento e garimpo.
Ao responder o MPF em documento assinado no último dia 20 de março, o governador José Melo anunciou que pretende recategorizar (alterar a delimitação e o status das áreas) as 42 Unidades de Conservação estaduais. O governo disse no documento que a agenda é considerada "prioritária".
O argumento é para que sejam atendidas "as comunidades que nelas habitam e delas precisam para obter os recursos indispensáveis ao seu sustento". A recategorização, em outras palavras, significa redução de área ou mudança de status de uma categoria para autorizar a ocupação e o uso do seu território e de seus recursos.
Carolle Utrera Alarcon, a gestora ambiental e membro do Movimento Ficha Verde, vê como preocupante o projeto de recategorização do governo. "O argumento é para uso das comunidades, mas temo que também seja para a mineração, uma agenda que o governador defendeu ao longo da campanha", disse ela.
A proposta de recategorização, aliás, é uma das poucas referências às UCs do Amazonas. Apenas na última página do documento assinado por José Melo, o governo menciona os trabalhos de plano de gestão para as áreas protegidas ao longo da BR-319 (sete, no total).
"As pesquisas vêm comprovando a relação direta entre a estratégia de criação de UCs, a redução do desmatamento e a melhoria da qualidade de vida das populações que vivem nessas áreas. Mas parece que esse governador, prefere andar na contramão", afirmou Carolle.
Estudos de pesquisadores e entidades responsáveis por monitorar o desmatamento na Amazônia apontam que são as áreas protegidas e as terras indígenas as principais responsáveis pelo bloqueio do avanço do desmatamento na região. Mesmo assim, muitas das UCs são invadidas por madeireiros e grileiros devido à fiscalização deficiente do governo estadual e federal.
Dependência de recursos externos
A agência Amazônia Real teve acesso ao documento do governo do Amazonas enviado ao MPF (leia aqui: https://docs.google.com/file/d/0B64sVgSpQGASTG9YTk14Z3NaSE1BQ3NQNnVOejZJV0g3QjJN/edit). Em um dos trechos do documento, o governo indica que continuará sua política de convênio com outros organismos e dependerá quase que exclusivamente de fontes externas para a sua política ambiental. Também assume que, mesmo com um quadro reduzido, conseguirá implementar as ações.
Um dos trechos é este: "As atividades e atribuições dos órgãos tão importante sistema do Poder Executivo Estadual não sofreram alterações, muito menos reduções das suas áreas de atuação, podendo suas execuções serem efetivadas de outras formas já consagradas, que estão no conjunto das intenções para fortalecer a gestão ambiental e territorial do Amazonas, quais sejam, convênios, termos de cooperação técnica, projetos e programas em diferentes instâncias institucionais, dentro e fora do País".
Carolle Utrela Alarcon descreveu a resposta como "fraca e superficial" e que o governo insiste na importância da reforma administrativa como instrumento de reordenamento e corte de gastos, mas não vincula a isso qualquer prejuízo às instituições do Estado, em especial à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).
"Corte de funcionários, de recursos e tudo continua o mesmo. Como pode? Ao meu ver, fica claro na carta que ele se exime de uma responsabilidade do Estado de zelar pela gestão ambiental, jogando-a para os convênios, termos de cooperação, etc. Me parece que deixamos de ter uma Secretaria que coordena estrategicamente para uma que delega ações pontuais", disse Carolle.
A ativista lembra do relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado) formulado em 2013, no qual o órgão mostrava a falta de autonomia como uma fragilidade, pela alta dependência de recursos externos.
"O Estado fica assim à mercê de financiamento externos. Estes podem faltar e que tem faltando cada vez mais. Entre 2007 a 2012 o Estado investiu nas UCs apenas 0,6% em relação ao total captado. O TCE também fala da falta de recursos humanos como uma fragilidade", disse.
Carolle também alertou para as consequências de mudança gestão das populações tradicionais. Com a reforma, o Conselho Estadual e Povos Tradicionais saiu da pasta ambiental e passou a fazer parte da Secretaria Estadual de Justiça.
"Isso fez com que o conselho perdesse seu caráter inovador, de produção sustentável, de valorização destas populações e sua relação com a floresta, para um caráter de mero assistencialismo", afirmou.
O biólogo Guillermo Moisés Bendezú, da ong WCS Brasil, programa de conservação ambiental que atua na Amazônia e no Pantanal, que também já leu o documento, entendeu que ele "não diz nada de novo em relações às políticas da área ambiental".
"Mas preocupa quando ele nega que houve redução do poder de gestão ambiental e diz que irá distribuir atribuições provavelmente com outros setores do governo. Aliás, já fez isso de forma absurda ao transferir o conselho de povos e comunidades tradicionais para a Secretaria de Justiça", afirmou.
Segundo Guillermo, o investimento público na gestão ambiental sempre foi mínimo e agora ficou menor.
"Digamos que 80% ou mais de orçamento da agenda ambiental é de recursos externos, desde sempre. Mas muitos financiadores deram dinheiro ao Estado em troca do fortalecimento do setor, seja com aumento dos recursos destinados ou pela realização de concurso. Além, claro, da manutenção do patrimônio ambiental", afirma.
Em resposta aos questionamentos da Amazônia Real, a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) disse que, com a reforma, a estrutura do órgão ficou organizado em três departamentos: Saneamento, Mitigação e Compensação Ambiental; Gestão Ambiental e Ordenamento Territorial; e Departamento de Mudanças Climáticas e Gestão de Unidades de Conservação. É neste último que a gestão das Unidades de Conservação estará subordinada. A assessoria confirmou que os antigos gestores estão agora com a função de gerentes da Sema no município. "São 14 no total, com uma atuação mais abrangente. Atuação esta que estará sendo determinada de acordo com as demandas", diz nota da assessoria.
A reportagem aguarda as respostas para outras quatro questões: quais as fontes de recursos provenientes de cooperações técnicas e convênios (nacional e internacional) em 2015; quais os valores e onde serão destinados? qual será a contrapartida do governo do Amazonas em termos de valores; e como está o processo de planejamento de recategorização das UCs.
Com a reforma administrativa, o órgão ambiental passou a se chamar Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), no lugar de Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS).
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