From Indigenous Peoples in Brazil
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Ministra do Meio Ambiente recebe carta com prioridades para Mata Atlântica
25/02/2015
Fonte: SOS Mata Atlântica - http://www.sosma.org.br/
Documentos anexos
A Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA), coletivo composto por 285 organizações da sociedade civil que atuam a favor do bioma, se reuniu ontem (24) com a Ministra do Meio Ambiente, Isabela Teixeira, para pactuação de prioridades relativas à conservação e recuperação da Mata Atlântica. O movimento entrega à ministra a Carta de Iperó, originada do planejamento estratégico da RMA em dezembro de 2014, com uma série de metas que enfocam a importância dos serviços ecossistêmicos prestados pela floresta para a economia e a sociedade. A expectativa do encontro é estabelecer uma agenda nacional para o bioma em conjunto com o governo brasileiro.
A RMA pontuou que o momento é de risco de grandes retrocessos para a política socioambiental no país, a exemplo do retorno da PEC 215 à pauta do parlamento em 2015, demandando maior diálogo com a sociedade civil para fortalecer as conquistas neste campo.
A Rede já alertava, em 2014, para a negligência do poder público com áreas prioritárias da Mata Atlântica que se tornaram alvo de grandes projetos de infraestrutura, as quais sustentam a vida, a economia e um modelo futuro de desenvolvimento sustentável.
Entre as metas para um planejamento de longo prazo no bioma, apresentadas pelo documento, destacam-se:
1) Selecionar regiões prioritárias para a conservação dos remanescentes de vegetação e para o estabelecimento de novas Unidades de Conservação, visando reverter o atual quadro de fragilidade do bioma e os riscos à própria sustentabilidade da sociedade brasileira;
2) Efetuar ações intensivas para a restauração da Mata Atlântica, até que se alcance uma área de ao menos 30% de sua extensão geográfica original, utilizando-se para atingir esta meta, os seguintes instrumentos e estratégias: a) registro, até maio de 2016, de 100% das propriedades rurais do bioma no Cadastro Ambiental Rural (CAR); b) estabelecer, em 2015, o Programa de Regularização Ambiental (PRA), para que até 2018, seja recuperado, no mínimo, 4 milhões de hectares de vegetação nativa, dos quais 1 milhão de hectares em Áreas de Preservação Permanente (APPs), desmatados ilegalmente em propriedades rurais; c) aumentar os incentivos financeiros do Estado para a execução de estudos e pesquisas direcionados à identificação de novas técnicas de restauração florestal; d) adoção de planos de ação para restauração, em caráter regionalizado, que incluam programas de fomento a registro das árvores matrizes e produção de sementes, e envolvimento dos produtores rurais e dos municípios em todas as etapas de sua execução.
3) Fortalecer programas de desenvolvimento sustentável em escala regional e local que incluam explicitamente a Mata Atlântica em suas estratégias de empreendedorismo, emprego e renda, a exemplo dos Planos Municipais da Mata Atlântica - que devem ter suporte através pela imediata regulamentação do Fundo Nacional da Mata Atlântica, conforme previsto no art. 36 da Lei no 11.428/2006; a exemplo de atividades como o ecoturismo, a pesca artesanal, sistemas agroflorestais, serviços ambientais no meio rural e inovações técnicas para agricultores familiares orgânicos, comunidades tradicionais e assentamentos de reforma agrária, especialmente em áreas próximas a Unidades de Conservação de proteção integral.
http://www.sosma.org.br/101949/ministra-meio-ambiente-recebe-carta-com-prioridades-para-mata-atlantica/
A RMA pontuou que o momento é de risco de grandes retrocessos para a política socioambiental no país, a exemplo do retorno da PEC 215 à pauta do parlamento em 2015, demandando maior diálogo com a sociedade civil para fortalecer as conquistas neste campo.
A Rede já alertava, em 2014, para a negligência do poder público com áreas prioritárias da Mata Atlântica que se tornaram alvo de grandes projetos de infraestrutura, as quais sustentam a vida, a economia e um modelo futuro de desenvolvimento sustentável.
Entre as metas para um planejamento de longo prazo no bioma, apresentadas pelo documento, destacam-se:
1) Selecionar regiões prioritárias para a conservação dos remanescentes de vegetação e para o estabelecimento de novas Unidades de Conservação, visando reverter o atual quadro de fragilidade do bioma e os riscos à própria sustentabilidade da sociedade brasileira;
2) Efetuar ações intensivas para a restauração da Mata Atlântica, até que se alcance uma área de ao menos 30% de sua extensão geográfica original, utilizando-se para atingir esta meta, os seguintes instrumentos e estratégias: a) registro, até maio de 2016, de 100% das propriedades rurais do bioma no Cadastro Ambiental Rural (CAR); b) estabelecer, em 2015, o Programa de Regularização Ambiental (PRA), para que até 2018, seja recuperado, no mínimo, 4 milhões de hectares de vegetação nativa, dos quais 1 milhão de hectares em Áreas de Preservação Permanente (APPs), desmatados ilegalmente em propriedades rurais; c) aumentar os incentivos financeiros do Estado para a execução de estudos e pesquisas direcionados à identificação de novas técnicas de restauração florestal; d) adoção de planos de ação para restauração, em caráter regionalizado, que incluam programas de fomento a registro das árvores matrizes e produção de sementes, e envolvimento dos produtores rurais e dos municípios em todas as etapas de sua execução.
3) Fortalecer programas de desenvolvimento sustentável em escala regional e local que incluam explicitamente a Mata Atlântica em suas estratégias de empreendedorismo, emprego e renda, a exemplo dos Planos Municipais da Mata Atlântica - que devem ter suporte através pela imediata regulamentação do Fundo Nacional da Mata Atlântica, conforme previsto no art. 36 da Lei no 11.428/2006; a exemplo de atividades como o ecoturismo, a pesca artesanal, sistemas agroflorestais, serviços ambientais no meio rural e inovações técnicas para agricultores familiares orgânicos, comunidades tradicionais e assentamentos de reforma agrária, especialmente em áreas próximas a Unidades de Conservação de proteção integral.
http://www.sosma.org.br/101949/ministra-meio-ambiente-recebe-carta-com-prioridades-para-mata-atlantica/
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