From Indigenous Peoples in Brazil
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Como preservar os mananciais da RMSP?
04/02/2015
Autor: HADDAD, Paulo R.
Fonte: OESP, Economia, p. B2
Como preservar os mananciais da RMSP?
Paulo R. Haddad
Nos territórios de muitos dos 39 municípios que compõem a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) existem inúmeras Unidades de Conservação Ambiental, destacando-se: Área de Proteção Ambiental, Área de Relevante Interesse Ecológico, Floresta Nacional e Estadual, Reserva Extrativista, Reserva de Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva Particular do Patrimônio Natural. Em alguns municípios da RMSP, essas Unidades de Conservação Ambiental chegam a ocupar até 80% de seu espaço rural.
Uma questão básica é que algumas categorias dessas unidades de conservação impõem muitas restrições e condicionalidades ao uso dos recursos naturais locais, o que acaba por comprometer a mobilização das potencialidades econômicas dos municípios. Reduzem-se, assim, as oportunidades de geração de emprego e renda, assim como a ampliação da sua base tributável.
Por outro lado, as unidades de conservação, devidamente preservadas, prestam serviços ambientais de grande utilidade, particularmente para as grandes aglomerações urbanas da RMSP: São Paulo, Guarulhos, São Bernardo do Campo, Santo André, Osasco, Mauá, Mogi das Cruzes, etc. Que serviços ambientais são esses?
São externalidades positivas ou benefícios derivados da natureza que podem ser diretos (alimentos, por exemplo) ou indiretos (filtragem das águas) e tangíveis (matérias-primas) ou intangíveis (prazer estético). Podem ser providos localmente (turismo) ou em escala global (sequestro de carbono). Podem ser dispersos (serviços medicinais da floresta tropical) ou importantes para as futuras gerações (manutenção da biodiversidade). Converter serviços ambientais em fluxos monetários que geram renda e emprego de maneira sustentável para as populações das áreas de preservação é o grande desafio que se apresenta para um processo de desenvolvimento sustentável de regiões ricas em biodiversidade, como a Amazônia, a Mata Atlântica ou municípios específicos da RMSP.
A elaboração e a implementação de sistemas de pagamentos por serviços ambientais passam por diferentes fases ou etapas e há muitas lições a serem aprendidas a partir de um número crescente e diversificado de experiências internacionais. Sem dúvida, um dos desafios mais complexos é a avaliação econômica dos serviços ambientais, uma vez que ainda não há luzes que possam vir do sistema de contas nacionais do Brasil.
Na busca de mecanismos de mercado que complementem os mecanismos de comando e controle (normas, decretos, leis, etc.) para a preservação das áreas de conservação, o governo federal pretende instituir no País um sistema de pagamentos por serviços ambientais, por meio de um projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional em 2009. Esse sistema servirá de incentivo econômico para que os atores públicos e privados se mobilizem no sentido de preservação dos ecossistemas locais e regionais.
A proposta de uma compensação financeira para os municípios da Região Metropolitana de São Paulo com Áreas de Proteção aos Mananciais e Unidades de Conservação se insere, portanto, na tendência contemporânea de atribuir valor econômico aos serviços ambientais. Ao contribuir para a preservação dos ativos ambientais da RMSP, esses municípios têm um custo de oportunidade dado pelo congelamento da mobilização de seu potencial econômico.
Nesse sentido, pode-se propor que um fundo metropolitano seja utilizado também para financiar o Ecocrédito Municipal visando a incentivar os proprietários rurais localizados naquelas áreas a conservar, preservar e restaurar os ativos da natureza como braço complementar das políticas públicas ambientais. Uma experiência bem-sucedida realizada pela companhia de abastecimento de água de Nova York, que tende a se espraiar para outros grandes centros metropolitanos.
*PROFESSOR EMÉRITO DA UFMG, PROFESSOR DO IBMEC/MG, FOI MINISTRO DO PLANEJAMENTO E DA FAZENDA DO GOVERNO ITAMAR FRANCO
OESP, 04/02/2015, Economia, p. B2
Paulo R. Haddad
Nos territórios de muitos dos 39 municípios que compõem a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) existem inúmeras Unidades de Conservação Ambiental, destacando-se: Área de Proteção Ambiental, Área de Relevante Interesse Ecológico, Floresta Nacional e Estadual, Reserva Extrativista, Reserva de Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva Particular do Patrimônio Natural. Em alguns municípios da RMSP, essas Unidades de Conservação Ambiental chegam a ocupar até 80% de seu espaço rural.
Uma questão básica é que algumas categorias dessas unidades de conservação impõem muitas restrições e condicionalidades ao uso dos recursos naturais locais, o que acaba por comprometer a mobilização das potencialidades econômicas dos municípios. Reduzem-se, assim, as oportunidades de geração de emprego e renda, assim como a ampliação da sua base tributável.
Por outro lado, as unidades de conservação, devidamente preservadas, prestam serviços ambientais de grande utilidade, particularmente para as grandes aglomerações urbanas da RMSP: São Paulo, Guarulhos, São Bernardo do Campo, Santo André, Osasco, Mauá, Mogi das Cruzes, etc. Que serviços ambientais são esses?
São externalidades positivas ou benefícios derivados da natureza que podem ser diretos (alimentos, por exemplo) ou indiretos (filtragem das águas) e tangíveis (matérias-primas) ou intangíveis (prazer estético). Podem ser providos localmente (turismo) ou em escala global (sequestro de carbono). Podem ser dispersos (serviços medicinais da floresta tropical) ou importantes para as futuras gerações (manutenção da biodiversidade). Converter serviços ambientais em fluxos monetários que geram renda e emprego de maneira sustentável para as populações das áreas de preservação é o grande desafio que se apresenta para um processo de desenvolvimento sustentável de regiões ricas em biodiversidade, como a Amazônia, a Mata Atlântica ou municípios específicos da RMSP.
A elaboração e a implementação de sistemas de pagamentos por serviços ambientais passam por diferentes fases ou etapas e há muitas lições a serem aprendidas a partir de um número crescente e diversificado de experiências internacionais. Sem dúvida, um dos desafios mais complexos é a avaliação econômica dos serviços ambientais, uma vez que ainda não há luzes que possam vir do sistema de contas nacionais do Brasil.
Na busca de mecanismos de mercado que complementem os mecanismos de comando e controle (normas, decretos, leis, etc.) para a preservação das áreas de conservação, o governo federal pretende instituir no País um sistema de pagamentos por serviços ambientais, por meio de um projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional em 2009. Esse sistema servirá de incentivo econômico para que os atores públicos e privados se mobilizem no sentido de preservação dos ecossistemas locais e regionais.
A proposta de uma compensação financeira para os municípios da Região Metropolitana de São Paulo com Áreas de Proteção aos Mananciais e Unidades de Conservação se insere, portanto, na tendência contemporânea de atribuir valor econômico aos serviços ambientais. Ao contribuir para a preservação dos ativos ambientais da RMSP, esses municípios têm um custo de oportunidade dado pelo congelamento da mobilização de seu potencial econômico.
Nesse sentido, pode-se propor que um fundo metropolitano seja utilizado também para financiar o Ecocrédito Municipal visando a incentivar os proprietários rurais localizados naquelas áreas a conservar, preservar e restaurar os ativos da natureza como braço complementar das políticas públicas ambientais. Uma experiência bem-sucedida realizada pela companhia de abastecimento de água de Nova York, que tende a se espraiar para outros grandes centros metropolitanos.
*PROFESSOR EMÉRITO DA UFMG, PROFESSOR DO IBMEC/MG, FOI MINISTRO DO PLANEJAMENTO E DA FAZENDA DO GOVERNO ITAMAR FRANCO
OESP, 04/02/2015, Economia, p. B2
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