From Indigenous Peoples in Brazil
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News
Guerra de liminares trava setor elétrico
25/11/2014
Fonte: Valor Econômico, Especial, p. A16
Guerra de liminares trava setor elétrico
Onda de judicialização se intensifica e pode ganhar novo capítulo com mudança nos limites de preço
Daniel Rittner e Rafael Bitencourt
De Brasília
É bastante provável que hoje seja um dia agitado nos escritórios de advocacia acostumados a lidar com megawatts em suas petições. Se a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmar a expectativa geral e reduzir o preço máximo da eletricidade no mercado de curto prazo, os telefones da banca devem tocar com mais intensidade. Enquanto o país se vê às voltas com escassez de chuvas e reservatórios secando, uma onda de judicialização tem feito com que a última palavra sobre grandes questões do setor esteja saindo da esfera governamental para cair nos tribunais. E a mudança no cálculo do preço "spot" da energia, que pode cair 53%, guarda potencial de sobra para aumentar o tamanho das pilhas de ações em andamento.
Nos últimos dois anos, os processos que correm na Justiça tratam de quase todos os anúncios importantes feitos pelo governo: da renovação de concessões à divisão de gastos pelo acionamento das térmicas. Escritórios com experiência no ramo contam, reservadamente, que suas áreas de contenciosos representavam menos de 10% do trabalho até dois ou três anos. A ocupação se concentrava na elaboração de pareceres e assessoria jurídica para contratos. Agora, os contenciosos já ocupam 40% da agenda, conforme afirma um advogado com prestígio no setor.
A "guerra das liminares" deu seus maiores passos com o início da exploração da nova fronteira energética do país. O anúncio de leilões para projetos na região amazônica gerou uma espiral de processos. Um levantamento feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), a pedido do Valor, mostra que 53 empreendimentos - usinas, pequenas centrais hidrelétricas e linhas de transmissão - são alvo de contestações judiciais. Ao todo, a AGU acompanhava recentemente 201 ações contra esses projetos, das quais 158 estão em curso e 43 foram arquivadas.
Quase sempre, os questionamentos miram o licenciamento ambiental, dentro ou fora da Amazônia Legal. O Ministério Público Federal (MPF), por exemplo, tem sete ações contra a hidrelétrica de São Manoel, no rio Teles Pires, situada na divisa de Mato Grosso com o Pará e com capacidade prevista de 700 MW.
A usina de Baixo Iguaçu (PR), com 350 MW de potência, está com suas obras paradas desde junho por causa de uma liminar dada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região contra a licença de instalação. "Observamos um recrudescimento dos ambientalistas desde meados da década passada", afirmou Lindolfo Zimmer, presidente da Copel, estatal paranaense responsável pela usina, em evento no início deste mês. "Há uma pressão muito forte pela paralisação dos investimentos. Isso é grave."
Agora, além da contestação dos novos projetos do setor, as ações judiciais também se voltaram contra as medidas mais recentes para conter e equacionar a explosão de custos na operação do sistema. O relato de advogados ouvidos pelo Valor indica que há o reconhecimento de que a escassez de chuvas contribuiu para o salto nas despesas. Porém, as empresas avaliam que não devem assumir custos gerados pelos "remendos" na regulação do setor que surgiram a partir da Medida Provisória 579 de 2012, que reduziu as contas de luz por meio da renovação antecipada das concessões.
"Recorrer ao Judiciário é a última alternativa porque gera desgastes enorme e conduz as empresas a decisões sem qualquer previsão de desfecho", afirma o advogado Guilherme Baggio, ex-consultor jurídico do Ministério de Minas e Energia e sócio do escritório Baggio e Costa Filho. Ele considera que o setor elétrico perdeu uma característica importante: sempre ter se mostrado capaz de "resolver internamente" as questões de impasse com o governo. "Agora, decisões relevantes deixam de estar nas mãos da agência reguladora, com um corpo técnico qualificado, e migram para cabeça de um juiz."
Ciente do peso que lhes foi atribuído, um grupo com pouco mais de dez magistrados resolveu pedir socorro. No início do ano, em uma sala de aula improvisada no edifício da Justiça Federal em Brasília, os juízes ouviram uma espécie de "glossário de A a Z" do setor. Técnicos da Aneel e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) tiveram que responder até à constrangedora pergunta da qual tentam escapar em eventos públicos: "Vai ou não vai ter racionamento?".
Baggio atribui o recente aumento de liminares expedidas no setor à alta exorbitante dos custos no setor causada pelo acionamento contínuo das térmicas. "Quando o preço está muito alto, os problemas emergem. Se o valor da energia no mercado à vista estivesse em R$ 30, não estaríamos vivendo essa onda de judicialização", afirma.
Só um dos remendos criados pelo governo em 2013, a resolução no 3 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), foi alvo de mais de 50 ações judiciais. O ato buscava redistribuir temporariamente, entre geradoras e comercializadoras, as despesas com encargos bilionários causados pelas usinas térmicas. Só os consumidores pagavam essa conta.
Com as liminares, a resolução jamais pôde ser aplicada. Na mesma situação de impasse se encontra a portaria 455, do Ministério de Minas e Energia, editada em agosto de 2012. Nesse caso, o governo mexia na forma de registro dos contratos no mercado livre, mas uma sequência de liminares travou sua aplicação. De acordo com a AGU, há decisões de primeira instância e do TRF da 1ª Região, todas desfavoráveis à União.
Para o advogado Julião Coelho, ex-diretor da Aneel, o ponto em comum de toda essa onda da ações na Justiça é a falta de diálogo do governo. Isso vale, segundo ele, tanto para medidas de caráter regulatório como no processo de licenciamento de grandes obras.
Desta vez, na mudança do limite de preço da energia, Coelho elogia o fato de que houve discussões prévias e audiência pública na Aneel. Frisa, no entanto, que a proposta da agência tem aspectos juridicamente frágeis.
Mudança no preço pode ser "tiro pela culatra", diz consultor
Por Daniel Rittner e Rafael Bitencourt | De Brasília
Por incrível que pareça, em vez do imaginado alívio na cascata de despesas bilionárias do sistema, a mudança drástica no preço-teto da energia no mercado de curto prazo tem chances de virar um tiro pela culatra. É o que defende um respeitado estudioso do setor elétrico, o consultor João Carlos de Oliveira Mello, presidente da Thymos Energia.
Para ele, diante do provável cenário de reservatórios muito baixos em 2015, a mudança pode encarecer em R$ 2,5 bilhões os custos totais de operação do sistema. Isso equivale a um acréscimo de 7% nos gastos do ano que vem. "Estão fazendo uma espécie de contabilidade criativa", diz.
As estimativas feitas pelo consultor obviamente dependem de quanto vai chover e de qual será a necessidade das usinas térmicas. Ninguém mais imagina, no entanto, que será possível dispensar essas unidades geradoras para recompor o nível dos reservatórios. Independentemente do preço de liquidação das diferenças (PLD), cujo teto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propõe baixar de R$ 822 para R$ 388, o valor do megawatt-hora gerado por essas usinas não cai por decreto. Para pagar a conta, o dinheiro precisa sair de algum lugar. Basicamente, segundo Mello, o que se está discutindo é uma mera redistribuição da fatura entre os agentes do mercado.
Na média, conforme suas projeções, o custo marginal de operação (CMO) ficará em torno de R$ 600 por megawatt-hora em 2015. Na sopa de letrinhas do setor, isso significa que todas as térmicas capazes de produzir eletricidade até esse valor seriam acionadas. Trata-se de uma previsão relativamente otimista. Neste ano, durante vários meses, ele passou de R$ 1 mil. O PLD mais baixo diminui a conta dos agentes expostos ao mercado de curto prazo, como distribuidoras que não conseguiram contratar todo o suprimento nos leilões do governo ou hidrelétricas que precisam repor o volume de energia não produzido, por causa da queda dos reservatórios. Mas a diferença entre o PLD, que agora deverá cair, e o custo de operação não fica de graça. Recai sobre o Encargo de Serviços do Sistema (ESS), pago unicamente pelos consumidores, sejam do mercado cativo (clientes das distribuidoras) ou do mercado livre (principalmente indústrias).
Na contabilidade geral de todos os gastos que devem subir e todas as despesas que devem cair, Mello chegou à estarrecedora conclusão de que o saldo piora. Com o custo de operação em R$ 600 por megawatt-hora, em 2015, ele calcula as despesas totais do sistema em R$ 36 bilhões.
A conta pode aumentar 7%, segundo ele, porque a mudança no PLD provoca outros desarranjos em contas específicas que remuneram, por exemplo, o valor da eletricidade produzida pelas usinas contratadas nos leilões de energia de reserva. "Estão querendo baixar, por decreto, o custo de um bem que atualmente é caro e pode ficar escasso", diz o consultor, referindo-se aos temores sobre a garantia de abastecimento. Para ele, a mudança patrocinada pela Aneel é explicada por uma "briga de lobbies" e reflete uma situação em que "se vende o almoço para pagar o jantar". "É uma tentativa de fazer uma medida conjuntural para atacar um problema estrutural."
Para Mello, o ponto de equilíbrio do PLD encontra-se em R$ 715 por megawatt-hora. É o valor máximo a partir do qual se pode obter redução de gastos sem uma contrapartida igualmente desfavorável nas demais "caixinhas" de despesas do setor. A Thymos encaminhou formalmente essa sugestão à Aneel.
A queda do limite máximo do PLD dividiu o setor elétrico. De forma quase unânime, porém, houve forte contrariedade de associações e empresas à proposta da Aneel de mudar a divisão dos gastos de ESS. O rateio do encargo, que hoje é feito entre todos os consumidores livres e regulados, ficaria unicamente com quem estivesse exposto nas liquidações financeiras mensais do mercado de curto prazo. Isso embutia o risco, por exemplo, de que uma única distribuidora descontratada ou hidrelétrica incapaz de gerar energia em um determinado mês arcasse sozinha com despesas bilionárias.
Diante da revolta geral, a agência voltou atrás. Na análise das contribuições feitas durante o processo de audiência pública, o relatório divulgado pela Aneel na sexta-feira à noite dá uma indicação clara de abandono da ideia. "A proposta de não alteração da forma atual de rateio do ESS foi acatada", repetiu 27 vezes, no relatório, em resposta a cada apelo feito pelos agentes.
Valor Econômico, 25/11/2014, Especial, p. A16
http://www.valor.com.br/brasil/3791978/guerra-de-liminares-trava-setor-eletrico
http://www.valor.com.br/brasil/3791980/mudanca-no-preco-pode-ser-tiro-pela-culatra-diz-consultor
Onda de judicialização se intensifica e pode ganhar novo capítulo com mudança nos limites de preço
Daniel Rittner e Rafael Bitencourt
De Brasília
É bastante provável que hoje seja um dia agitado nos escritórios de advocacia acostumados a lidar com megawatts em suas petições. Se a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmar a expectativa geral e reduzir o preço máximo da eletricidade no mercado de curto prazo, os telefones da banca devem tocar com mais intensidade. Enquanto o país se vê às voltas com escassez de chuvas e reservatórios secando, uma onda de judicialização tem feito com que a última palavra sobre grandes questões do setor esteja saindo da esfera governamental para cair nos tribunais. E a mudança no cálculo do preço "spot" da energia, que pode cair 53%, guarda potencial de sobra para aumentar o tamanho das pilhas de ações em andamento.
Nos últimos dois anos, os processos que correm na Justiça tratam de quase todos os anúncios importantes feitos pelo governo: da renovação de concessões à divisão de gastos pelo acionamento das térmicas. Escritórios com experiência no ramo contam, reservadamente, que suas áreas de contenciosos representavam menos de 10% do trabalho até dois ou três anos. A ocupação se concentrava na elaboração de pareceres e assessoria jurídica para contratos. Agora, os contenciosos já ocupam 40% da agenda, conforme afirma um advogado com prestígio no setor.
A "guerra das liminares" deu seus maiores passos com o início da exploração da nova fronteira energética do país. O anúncio de leilões para projetos na região amazônica gerou uma espiral de processos. Um levantamento feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), a pedido do Valor, mostra que 53 empreendimentos - usinas, pequenas centrais hidrelétricas e linhas de transmissão - são alvo de contestações judiciais. Ao todo, a AGU acompanhava recentemente 201 ações contra esses projetos, das quais 158 estão em curso e 43 foram arquivadas.
Quase sempre, os questionamentos miram o licenciamento ambiental, dentro ou fora da Amazônia Legal. O Ministério Público Federal (MPF), por exemplo, tem sete ações contra a hidrelétrica de São Manoel, no rio Teles Pires, situada na divisa de Mato Grosso com o Pará e com capacidade prevista de 700 MW.
A usina de Baixo Iguaçu (PR), com 350 MW de potência, está com suas obras paradas desde junho por causa de uma liminar dada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região contra a licença de instalação. "Observamos um recrudescimento dos ambientalistas desde meados da década passada", afirmou Lindolfo Zimmer, presidente da Copel, estatal paranaense responsável pela usina, em evento no início deste mês. "Há uma pressão muito forte pela paralisação dos investimentos. Isso é grave."
Agora, além da contestação dos novos projetos do setor, as ações judiciais também se voltaram contra as medidas mais recentes para conter e equacionar a explosão de custos na operação do sistema. O relato de advogados ouvidos pelo Valor indica que há o reconhecimento de que a escassez de chuvas contribuiu para o salto nas despesas. Porém, as empresas avaliam que não devem assumir custos gerados pelos "remendos" na regulação do setor que surgiram a partir da Medida Provisória 579 de 2012, que reduziu as contas de luz por meio da renovação antecipada das concessões.
"Recorrer ao Judiciário é a última alternativa porque gera desgastes enorme e conduz as empresas a decisões sem qualquer previsão de desfecho", afirma o advogado Guilherme Baggio, ex-consultor jurídico do Ministério de Minas e Energia e sócio do escritório Baggio e Costa Filho. Ele considera que o setor elétrico perdeu uma característica importante: sempre ter se mostrado capaz de "resolver internamente" as questões de impasse com o governo. "Agora, decisões relevantes deixam de estar nas mãos da agência reguladora, com um corpo técnico qualificado, e migram para cabeça de um juiz."
Ciente do peso que lhes foi atribuído, um grupo com pouco mais de dez magistrados resolveu pedir socorro. No início do ano, em uma sala de aula improvisada no edifício da Justiça Federal em Brasília, os juízes ouviram uma espécie de "glossário de A a Z" do setor. Técnicos da Aneel e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) tiveram que responder até à constrangedora pergunta da qual tentam escapar em eventos públicos: "Vai ou não vai ter racionamento?".
Baggio atribui o recente aumento de liminares expedidas no setor à alta exorbitante dos custos no setor causada pelo acionamento contínuo das térmicas. "Quando o preço está muito alto, os problemas emergem. Se o valor da energia no mercado à vista estivesse em R$ 30, não estaríamos vivendo essa onda de judicialização", afirma.
Só um dos remendos criados pelo governo em 2013, a resolução no 3 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), foi alvo de mais de 50 ações judiciais. O ato buscava redistribuir temporariamente, entre geradoras e comercializadoras, as despesas com encargos bilionários causados pelas usinas térmicas. Só os consumidores pagavam essa conta.
Com as liminares, a resolução jamais pôde ser aplicada. Na mesma situação de impasse se encontra a portaria 455, do Ministério de Minas e Energia, editada em agosto de 2012. Nesse caso, o governo mexia na forma de registro dos contratos no mercado livre, mas uma sequência de liminares travou sua aplicação. De acordo com a AGU, há decisões de primeira instância e do TRF da 1ª Região, todas desfavoráveis à União.
Para o advogado Julião Coelho, ex-diretor da Aneel, o ponto em comum de toda essa onda da ações na Justiça é a falta de diálogo do governo. Isso vale, segundo ele, tanto para medidas de caráter regulatório como no processo de licenciamento de grandes obras.
Desta vez, na mudança do limite de preço da energia, Coelho elogia o fato de que houve discussões prévias e audiência pública na Aneel. Frisa, no entanto, que a proposta da agência tem aspectos juridicamente frágeis.
Mudança no preço pode ser "tiro pela culatra", diz consultor
Por Daniel Rittner e Rafael Bitencourt | De Brasília
Por incrível que pareça, em vez do imaginado alívio na cascata de despesas bilionárias do sistema, a mudança drástica no preço-teto da energia no mercado de curto prazo tem chances de virar um tiro pela culatra. É o que defende um respeitado estudioso do setor elétrico, o consultor João Carlos de Oliveira Mello, presidente da Thymos Energia.
Para ele, diante do provável cenário de reservatórios muito baixos em 2015, a mudança pode encarecer em R$ 2,5 bilhões os custos totais de operação do sistema. Isso equivale a um acréscimo de 7% nos gastos do ano que vem. "Estão fazendo uma espécie de contabilidade criativa", diz.
As estimativas feitas pelo consultor obviamente dependem de quanto vai chover e de qual será a necessidade das usinas térmicas. Ninguém mais imagina, no entanto, que será possível dispensar essas unidades geradoras para recompor o nível dos reservatórios. Independentemente do preço de liquidação das diferenças (PLD), cujo teto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propõe baixar de R$ 822 para R$ 388, o valor do megawatt-hora gerado por essas usinas não cai por decreto. Para pagar a conta, o dinheiro precisa sair de algum lugar. Basicamente, segundo Mello, o que se está discutindo é uma mera redistribuição da fatura entre os agentes do mercado.
Na média, conforme suas projeções, o custo marginal de operação (CMO) ficará em torno de R$ 600 por megawatt-hora em 2015. Na sopa de letrinhas do setor, isso significa que todas as térmicas capazes de produzir eletricidade até esse valor seriam acionadas. Trata-se de uma previsão relativamente otimista. Neste ano, durante vários meses, ele passou de R$ 1 mil. O PLD mais baixo diminui a conta dos agentes expostos ao mercado de curto prazo, como distribuidoras que não conseguiram contratar todo o suprimento nos leilões do governo ou hidrelétricas que precisam repor o volume de energia não produzido, por causa da queda dos reservatórios. Mas a diferença entre o PLD, que agora deverá cair, e o custo de operação não fica de graça. Recai sobre o Encargo de Serviços do Sistema (ESS), pago unicamente pelos consumidores, sejam do mercado cativo (clientes das distribuidoras) ou do mercado livre (principalmente indústrias).
Na contabilidade geral de todos os gastos que devem subir e todas as despesas que devem cair, Mello chegou à estarrecedora conclusão de que o saldo piora. Com o custo de operação em R$ 600 por megawatt-hora, em 2015, ele calcula as despesas totais do sistema em R$ 36 bilhões.
A conta pode aumentar 7%, segundo ele, porque a mudança no PLD provoca outros desarranjos em contas específicas que remuneram, por exemplo, o valor da eletricidade produzida pelas usinas contratadas nos leilões de energia de reserva. "Estão querendo baixar, por decreto, o custo de um bem que atualmente é caro e pode ficar escasso", diz o consultor, referindo-se aos temores sobre a garantia de abastecimento. Para ele, a mudança patrocinada pela Aneel é explicada por uma "briga de lobbies" e reflete uma situação em que "se vende o almoço para pagar o jantar". "É uma tentativa de fazer uma medida conjuntural para atacar um problema estrutural."
Para Mello, o ponto de equilíbrio do PLD encontra-se em R$ 715 por megawatt-hora. É o valor máximo a partir do qual se pode obter redução de gastos sem uma contrapartida igualmente desfavorável nas demais "caixinhas" de despesas do setor. A Thymos encaminhou formalmente essa sugestão à Aneel.
A queda do limite máximo do PLD dividiu o setor elétrico. De forma quase unânime, porém, houve forte contrariedade de associações e empresas à proposta da Aneel de mudar a divisão dos gastos de ESS. O rateio do encargo, que hoje é feito entre todos os consumidores livres e regulados, ficaria unicamente com quem estivesse exposto nas liquidações financeiras mensais do mercado de curto prazo. Isso embutia o risco, por exemplo, de que uma única distribuidora descontratada ou hidrelétrica incapaz de gerar energia em um determinado mês arcasse sozinha com despesas bilionárias.
Diante da revolta geral, a agência voltou atrás. Na análise das contribuições feitas durante o processo de audiência pública, o relatório divulgado pela Aneel na sexta-feira à noite dá uma indicação clara de abandono da ideia. "A proposta de não alteração da forma atual de rateio do ESS foi acatada", repetiu 27 vezes, no relatório, em resposta a cada apelo feito pelos agentes.
Valor Econômico, 25/11/2014, Especial, p. A16
http://www.valor.com.br/brasil/3791978/guerra-de-liminares-trava-setor-eletrico
http://www.valor.com.br/brasil/3791980/mudanca-no-preco-pode-ser-tiro-pela-culatra-diz-consultor
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