From Indigenous Peoples in Brazil
News
CPT divulga carta aberta para cobrar compromissos assumidos por Dilma Rousseff
31/10/2014
Fonte: Cimi- http://www.cimi.org.br
A Comissão Pastoral da Terra (CPT), reunida em Conselho Nacional, de 27 a 29 de outubro, elaborou uma carta aberta à presidente Dilma Rousseff, assinada pelo presidente da Pastoral, Dom Enemésio Lazzaris. O documento cobra a efetivação dos compromissos assumidos pela presidente durante a campanha e pede um governo renovado e "mais comprometido com as causas populares, que estavam na origem de seu partido".
A carta enfatiza a fraca dedicação do governo à reforma agrária, lembrando que "foi efetuado o menor número de desapropriações dos últimos 20 anos. Também não foi feita a retomada das áreas devolutas e da União que estão nas mãos de grileiros. Atribuímos isso à total falta de interesse político de seu governo em relação a este tema. São claramente privilegiados os interesses de grupos ruralistas que estão entre os principais que sempre comandaram e desmandaram sobre este país".
Outro ponto destacado no documento é a importância da educação "do e no campo", para fortalecer a permanência das famílias nas áreas rurais e também a retomada da reforma agrária, projetando assim os índices da produção familiar, que já é responsável por 70% dos alimentos consumidos no Brasil. "Uma política de maior apoio aos camponeses e camponesas das várias categorias existentes no País, potencializará uma produção alimentar qualitativamente diferente, saudável e harmônica com os bens da terra".
Chama a atenção para o fato de, 26 anos depois do prazo estabelecido pela Constituição Federal de 1988, as terras indígenas não terem sido demarcadas "E o mais lamentável é que seu governo tenha determinado a suspensão da identificação das Terras Indígenas, propondo "mesas de conciliação", que são uma forma de reduzir ou mesmo eliminar o direito à terra dos povos e comunidades" Lembra que 17 decretos de homologação aguardam apenas a assinatura da presidente, além dos processos engavetados na mesa do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. "A isso se soma a tentativa de retirar da Funai a competência para a identificação e demarcação dos territórios indígenas, repassando-a a órgãos que pouco ou nada sabem da realidade e história indígenas. Com isso crescem os conflitos, carregados de violência, com aumento do número de assassinatos e que colocam os primeiros habitantes deste País numa situação de inferioridade, a perpetuar o massacre da época colonial".
O direito ao reconhecimento das terras dos quilombolas, expresso na CF/88 também não foi efetivado no governo Dilma "fazendo crescer o número de conflitos envolvendo estas comunidades. [...] Os interesses do agronegócio - com suas monoculturas de soja, cana de açúcar, gado, eucalipto e outros -, o das mineradoras e a aposta em grandes projetos como o de construção de barragens e outras obras de energia, se sobrepõem aos direitos dos povos indígenas, das comunidades quilombolas, das comunidades de fundo e fecho de pasto, dos pescadores artesanais, dos faxinalenses, dos extrativistas e de outras comunidades tradicionais, e até de assentados e assentadas da reforma agrária, que são expulsos da terra com o consequente desenraizamento das famílias".
A carta lembra a assinatura, pela presidente, de Carta-Compromisso proposta pela Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE), para garantir a continuidade e a intensificação do combate ao trabalho escravo.
"Senhora Presidenta, podemos esperar de sua parte uma atuação ativa para garantir aos povos dos campos, das águas e das florestas seus direitos constitucionais, sobretudo de acesso às terras e aos territórios que historicamente lhes pertencem e dos quais foram esbulhados? Ou vamos continuar assistindo a uma atuação de cunho colonialista, que vê nestes povos e comunidades simplesmente "entraves ao desenvolvimento", ao "crescimento"?"
http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&action=read&id=7817
A carta enfatiza a fraca dedicação do governo à reforma agrária, lembrando que "foi efetuado o menor número de desapropriações dos últimos 20 anos. Também não foi feita a retomada das áreas devolutas e da União que estão nas mãos de grileiros. Atribuímos isso à total falta de interesse político de seu governo em relação a este tema. São claramente privilegiados os interesses de grupos ruralistas que estão entre os principais que sempre comandaram e desmandaram sobre este país".
Outro ponto destacado no documento é a importância da educação "do e no campo", para fortalecer a permanência das famílias nas áreas rurais e também a retomada da reforma agrária, projetando assim os índices da produção familiar, que já é responsável por 70% dos alimentos consumidos no Brasil. "Uma política de maior apoio aos camponeses e camponesas das várias categorias existentes no País, potencializará uma produção alimentar qualitativamente diferente, saudável e harmônica com os bens da terra".
Chama a atenção para o fato de, 26 anos depois do prazo estabelecido pela Constituição Federal de 1988, as terras indígenas não terem sido demarcadas "E o mais lamentável é que seu governo tenha determinado a suspensão da identificação das Terras Indígenas, propondo "mesas de conciliação", que são uma forma de reduzir ou mesmo eliminar o direito à terra dos povos e comunidades" Lembra que 17 decretos de homologação aguardam apenas a assinatura da presidente, além dos processos engavetados na mesa do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. "A isso se soma a tentativa de retirar da Funai a competência para a identificação e demarcação dos territórios indígenas, repassando-a a órgãos que pouco ou nada sabem da realidade e história indígenas. Com isso crescem os conflitos, carregados de violência, com aumento do número de assassinatos e que colocam os primeiros habitantes deste País numa situação de inferioridade, a perpetuar o massacre da época colonial".
O direito ao reconhecimento das terras dos quilombolas, expresso na CF/88 também não foi efetivado no governo Dilma "fazendo crescer o número de conflitos envolvendo estas comunidades. [...] Os interesses do agronegócio - com suas monoculturas de soja, cana de açúcar, gado, eucalipto e outros -, o das mineradoras e a aposta em grandes projetos como o de construção de barragens e outras obras de energia, se sobrepõem aos direitos dos povos indígenas, das comunidades quilombolas, das comunidades de fundo e fecho de pasto, dos pescadores artesanais, dos faxinalenses, dos extrativistas e de outras comunidades tradicionais, e até de assentados e assentadas da reforma agrária, que são expulsos da terra com o consequente desenraizamento das famílias".
A carta lembra a assinatura, pela presidente, de Carta-Compromisso proposta pela Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE), para garantir a continuidade e a intensificação do combate ao trabalho escravo.
"Senhora Presidenta, podemos esperar de sua parte uma atuação ativa para garantir aos povos dos campos, das águas e das florestas seus direitos constitucionais, sobretudo de acesso às terras e aos territórios que historicamente lhes pertencem e dos quais foram esbulhados? Ou vamos continuar assistindo a uma atuação de cunho colonialista, que vê nestes povos e comunidades simplesmente "entraves ao desenvolvimento", ao "crescimento"?"
http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&action=read&id=7817
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source