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Índios responsabilizam Lula por aceitar pressões contra Raposa Serra do Sol

19/05/2004

Fonte: Viaecológica-Brasília-DF

As organizações indigenas de Roraima criticaram hoje (19) abertamente a política indigenista vacilante do governo Lula, chegando a dizer em carta ao Presidente da República que na administração Fernando Henrique Cardoso as coisas até avançaram, com a demarcação em 1988 da terra indígena Raposa Serra do Sol, ficando faltando apenas a homologação. "Mesmo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso não tendo assinado a homologação, o processo da terra indígena Raposa Serra do Sol avançou no seu governo, principalmente com a edição da portaria, assinada pelo ex-Ministro da Justiça, Renan Calheiros. Porém, no governo do presidente Lula, o que avançou foram as pressões de setores contrários à homologação da referida terra", diz o documento divulgado em Boa Vista (RR), pretendendo responsabilizar o governo federal pelo aumento das tensões, pelo imobilismo diante das contra-pressões e pelo que vier a acontecer com os povos indígenas ameaçados. A carta foi assinada pelos dirigentes das principais organizações não governamentais envolvidas na questão: Jacir José de Souza (Conselho Indígena de Roraima), Firmino Alfredo da Silva (Associação dos Povos Indígenas de Roraima) Ivete Cruz (Organização das Mulheres Indígenas de Roraima) e Sobral André (Organização dos Professores Indígenas de Roraima). Aberta com a citação de frase da etnia Kaxirimã - "Somos filhos desta terra, aqui nascemos, aqui morreremos", a íntegra da carta ao presidente Luis Inácio Lula da Silva é a seguinte: "Senhor Presidente, Nós, povos e comunidades da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, que integram o Conselho Indígena de Roraima (CIR), a Associação dos Povos Indígenas de Roraima (APIRR), a Organização dos Professores Indígenas de Roraima (OPIR) e a Organização das Mulheres Indígenas de Roraima (OMIR), perante a grave situação que envolve nossos direitos territoriais, vimos manifestar nosso repúdio às ações que são contrárias a nossa existência enquanto povos e comunidades. Somos legítimas e autênticas organizações dos povos indígenas do estado de Roraima. Sem vínculos políticos ou religiosos, defendemos nossos direitos e interesses ao reivindicarmos a imediata homologação da TI Raposa Serra do Sol, nos termos da Portaria 820/1998. Nestes últimos anos trouxemos ao conhecimento público a gravidade da demora em assinar o decreto homologatório da nossa terra. No entanto, não tivemos respostas concretas, pelo contrário, os interesses particulares foram se sobrepondo aos direitos coletivos dos nossos povos. Por isso, responsabilizamos o Governo Federal, em especial o presidente Luis Inácio Lula da Silva por qualquer violência contra índios ou não-índios, que venha ocorrer na TI Raposa Serra do Sol, conseqüência da disputa por terra e dos conflitos patrocinados pela classe política local, fazendeiros, grileiros de terras da União e índios por eles "cooptados". É sabido por todos que o processo de reconhecimento legal da TI Raposa Serra do Sol arrasta-se desde 1917 (Lei Estadual do Amazonas Nº 941/1917) e, apesar de avanços e recuos, teve sua demarcação consolidada com a assinatura e publicação da Portaria 820/1998. Puramente para questões administrativas ou burocráticas, o presidente da República deve assinar decreto de homologação da Portaria, simples ato que já leva quase seis anos sem resposta concreta. Mesmo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso não tendo assinado a homologação, o processo da TI Raposa Serra do Sol avançou no seu governo, principalmente com a edição da portaria, assinada pelo ex-Ministro da Justiça, Renan Calheiros. Porém, no governo do presidente Lula, o que avançou foram as pressões de setores contrários à homologação da referida terra. Por isso, as organizações indígenas, acima citadas, vêm a público manifestar repúdio à forma como os direitos indígenas estão sendo tratados pelas autoridades brasileiras, sejam dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo que não estão agindo de forma eficaz para que esses direitos sejam efetivados, mas, ao contrário, criam condições para que retrocedam, principalmente, os direitos territoriais, sendo a não homologação da TI Raposa Serra do Sol, em Roraima, o caso emblemático. Os Três Poderes deveriam ser instrumentos legais para garantir a efetividade desses direitos, mas o que se verifica é exatamente a sua negação. Nesse caminho, destacamos as palavras do professor e jurista Dalmo Dallari que diz: "o índio brasileiro tem direitos. Direitos definidos na Constituição. Eu insisto neste ponto, na existência de direitos, porque tenho ouvido e lido palavras a respeito da conveniência de respeitar esses direitos. No momento em que eu abandono a Constituição, acabou o Direito, acabou a Justiça, acabou a paz social. Não há inconstitucionalidades convenientes". As demarcações das terras indígenas, em especial a homologação da TI Raposa Serra do Sol, ficou vulnerável à pressão de grupos econômicos e políticos que se utilizam da violência, de parlamentares para fazer lobby no Congresso Nacional, da chantagem e da barganha políticas ao presidente Lula, e de Ações Judiciais com a intenção de fazer retroceder a homologação desta terra indígena. Durante 14 meses do Governo Federal não teve nenhuma Liminar da Justiça que de alguma forma suspendesse os efeitos da Portaria 820/1998, porém, o presidente Lula apenas assistiu, ouviu ou nomeou grupos de técnicos para estudar a homologação de Raposa Serra do Sol. Com isso deu tempo aos latifundiários e grileiros de terras da União de organizarem atos violentos, como os acontecidos em janeiro deste ano no estado de Roraima, que incluiu o seqüestro de três pessoas, o bloqueio de rodovias e a invasão de prédios públicos. Nesse sentido, o presidente até agora se omitiu da responsabilidade que lhe compete. Na única audiência que teve com líderes indígenas em 16 meses de governo, o presidente Lula da Silva pediu paciência e disse mais uma vez que a solução está próxima e que vai agradar aos índios, ao estado de Roraima e ao Brasil. Porém, a paciência dos povos indígenas está se esgotando, assim como também pode chegar ao fim a esperança de que o presidente Lula tenha a coragem de enfrentar as oligarquias antiindígenas de Roraima e fazer prevalecer a Justiça aos povos indígenas. As organizações indígenas de Roraima, a partir desta data, responsabilizam o Governo Federal, especialmente o presidente do Brasil, Luis Inácio Lula da Silva, por qualquer atentado contra a vida e os direitos das comunidades e lideranças indígenas da TI Raposa Serra do Sol". (Veja também www.cir.org.br, www.cpt.org.br, www.apirr.org.br, www.opir.org.br, www.omir.org.br, www.socioambiental.org, www.cimi.org.br, www.amazonia.org.br).

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