De Pueblos Indígenas en Brasil
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MPF/BA recomenda à Funasa atendimento a índios atikum e tuxá/retomada
22/09/2008
Fonte: Notícias do Ministério Público Federal - noticias.pgr.mpf.gov.b
O atendimento médico e odontológico foi interrompido desde que lideranças da aldeia Tuxá/Rodelas impediram o acesso da etnia Atikum aos serviços de saúde.
O Ministério Público Federal no município baiano de Paulo Afonso (a 480 quilômetros de Salvador) recomendou à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que o órgão continue a prestar atendimento médico e odontológico aos índios das etnias Atikum e Tuxá/Retomada que têm procurado o posto de saúde situado na aldeia Tuxá/Rodelas.
O atendimento médico e odontológico foi interrompido pela Coordenação Regional da Funasa na Bahia (Coreba) desde que lideranças da aldeia Tuxá/Rodelas passaram a impedir o acesso dos índios da etnia Atikum aos serviços de saúde.
A procuradora da República Mirella de Carvalho Aguiar recomendou também que Fundação Nacional do Índio (Funai) - por meio da Administração Regional em Paulo Afonso - garanta o acesso de índios oriundos de outras tribos às dependências do posto de saúde na aldeia Tuxá/Rodelas. Mirella entende que, "o simples fato de o indígena residir em outra aldeia não permite que seja impedido de ser atendido em posto de saúde localizado na comunidade indígena dos Tuxá/Rodelas".
"À Funasa", afirma a procuradora, "cabe a prestação de assistência aos índios sem qualquer distinção (art. 196 da Constituição Federal), sendo a recusa do atendimento ato ilícito e passível de punição, conforme previsto na Portaria do Ministério da Saúde nº 1.163/99 ( parágrafo único do art. 3º)".
O MPF estabeleceu prazo de cinco dias, a contar do recebimento da notificação, para que a Funai e a Funasa se manifestem sobre o cumprimento das medidas recomendadas.
O Ministério Público Federal no município baiano de Paulo Afonso (a 480 quilômetros de Salvador) recomendou à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que o órgão continue a prestar atendimento médico e odontológico aos índios das etnias Atikum e Tuxá/Retomada que têm procurado o posto de saúde situado na aldeia Tuxá/Rodelas.
O atendimento médico e odontológico foi interrompido pela Coordenação Regional da Funasa na Bahia (Coreba) desde que lideranças da aldeia Tuxá/Rodelas passaram a impedir o acesso dos índios da etnia Atikum aos serviços de saúde.
A procuradora da República Mirella de Carvalho Aguiar recomendou também que Fundação Nacional do Índio (Funai) - por meio da Administração Regional em Paulo Afonso - garanta o acesso de índios oriundos de outras tribos às dependências do posto de saúde na aldeia Tuxá/Rodelas. Mirella entende que, "o simples fato de o indígena residir em outra aldeia não permite que seja impedido de ser atendido em posto de saúde localizado na comunidade indígena dos Tuxá/Rodelas".
"À Funasa", afirma a procuradora, "cabe a prestação de assistência aos índios sem qualquer distinção (art. 196 da Constituição Federal), sendo a recusa do atendimento ato ilícito e passível de punição, conforme previsto na Portaria do Ministério da Saúde nº 1.163/99 ( parágrafo único do art. 3º)".
O MPF estabeleceu prazo de cinco dias, a contar do recebimento da notificação, para que a Funai e a Funasa se manifestem sobre o cumprimento das medidas recomendadas.
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