De Pueblos Indígenas en Brasil
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A luta contra o marco temporal não acabou
28/03/2025
Autor: SURUÍ, Txai
Fonte: FSP - https://www1.folha.uol.com.br/
A luta contra o marco temporal não acabou
Tese é puramente política e uma afronta à Constituição em benefício dos poderosos
Txai Surui
28/03/2025
Nesta quinta-feira (27), retornou a Câmara de Conciliação sobre a Lei do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. Algumas pessoas têm chamado esse de um dos maiores ataques contemporâneos aos povos indígenas no Brasil. Após fortes críticas do movimento indígena e de organizações da sociedade civil à última minuta, apresentada no início da sessão, o ministro Gilmar Mendes anunciou que, por decisão da relatoria, o tema sobre mineração em terras indígenas foi retirado das discussões. No entanto, determinou a abertura de uma nova comissão para tratar do assunto.
A minuta que o ministro havia apresentado anteriormente não extinguia a tese ruralista do marco temporal e tinha outras proposições. Incluía a possibilidade de mineração em terras indígenas em caso de "relevante interesse público da União", desrespeitava o direito ao consentimento livre, prévio, informado e de boa-fé das comunidades e previa a indenização a fazendeiros por terra nua e a criminalização de retomadas indígenas.
A expectativa dos povos indígenas é que prevaleça a decisão que julgou a inconstitucionalidade da tese e o respeito à Constituição, sem que nenhum direito seja retirado, enfraquecido ou usado como moeda de troca sobre uma tese tão absurda.
A Constituição Cidadã, concebida no processo de redemocratização, pós-ditadura militar, assegura o direito de liberdade de pensamento, afirmando a legitimidade dos direitos civis e políticos e o dever do Estado em assegurá-los.
A Assembleia Constituinte foi convocada em 1985 e durou 20 meses, com 559 parlamentares e intensa participação da sociedade. A Carta Magna trouxe conquistas revolucionárias, como a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).
O movimento indígena, apesar de não ter tido uma cadeira oficial na Constituinte, fez uma mobilização histórica para garantir a participação dos povos indígenas e assegurar direitos essenciais, com cenas memoráveis e históricas, como a do líder Ailton Krenak pintando seu rosto com jenipapo enquanto proferia seu discurso.
A Constituição de 88 assegurou direitos essenciais aos povos indígenas, trazendo o capítulo "Dos Índios". A partir dela, nossos povos foram considerados cidadãos, detentores de capacidade civil, de direitos e de deveres e não mais tutelados. Em seu artigo 231, a Constituição reconhece o "direito originário dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam, cabendo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens". A bancada ruralista quer mudar isso e inserir a tese do marco temporal.
Essa tese, que já foi julgada inconstitucional, não passa de uma tese política e é uma afronta à Constituição em benefício dos mais poderosos.
O Acampamento Terra Livre, maior mobilização indígena do país, completa 20 anos e será realizado após o fim da mesa de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal, em nova mobilização e articulação dos povos indígenas na luta para assegurar os direitos conquistados na Constituição de 1988 e na busca pelo fortalecimento da democracia.
Como na Constituinte, seguimos mostrando a força do movimento indígena na defesa de nossos direitos.
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/txai-surui/2025/03/a-luta-contra-o-marco-temporal-nao-acabou.shtml
Tese é puramente política e uma afronta à Constituição em benefício dos poderosos
Txai Surui
28/03/2025
Nesta quinta-feira (27), retornou a Câmara de Conciliação sobre a Lei do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. Algumas pessoas têm chamado esse de um dos maiores ataques contemporâneos aos povos indígenas no Brasil. Após fortes críticas do movimento indígena e de organizações da sociedade civil à última minuta, apresentada no início da sessão, o ministro Gilmar Mendes anunciou que, por decisão da relatoria, o tema sobre mineração em terras indígenas foi retirado das discussões. No entanto, determinou a abertura de uma nova comissão para tratar do assunto.
A minuta que o ministro havia apresentado anteriormente não extinguia a tese ruralista do marco temporal e tinha outras proposições. Incluía a possibilidade de mineração em terras indígenas em caso de "relevante interesse público da União", desrespeitava o direito ao consentimento livre, prévio, informado e de boa-fé das comunidades e previa a indenização a fazendeiros por terra nua e a criminalização de retomadas indígenas.
A expectativa dos povos indígenas é que prevaleça a decisão que julgou a inconstitucionalidade da tese e o respeito à Constituição, sem que nenhum direito seja retirado, enfraquecido ou usado como moeda de troca sobre uma tese tão absurda.
A Constituição Cidadã, concebida no processo de redemocratização, pós-ditadura militar, assegura o direito de liberdade de pensamento, afirmando a legitimidade dos direitos civis e políticos e o dever do Estado em assegurá-los.
A Assembleia Constituinte foi convocada em 1985 e durou 20 meses, com 559 parlamentares e intensa participação da sociedade. A Carta Magna trouxe conquistas revolucionárias, como a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).
O movimento indígena, apesar de não ter tido uma cadeira oficial na Constituinte, fez uma mobilização histórica para garantir a participação dos povos indígenas e assegurar direitos essenciais, com cenas memoráveis e históricas, como a do líder Ailton Krenak pintando seu rosto com jenipapo enquanto proferia seu discurso.
A Constituição de 88 assegurou direitos essenciais aos povos indígenas, trazendo o capítulo "Dos Índios". A partir dela, nossos povos foram considerados cidadãos, detentores de capacidade civil, de direitos e de deveres e não mais tutelados. Em seu artigo 231, a Constituição reconhece o "direito originário dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam, cabendo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens". A bancada ruralista quer mudar isso e inserir a tese do marco temporal.
Essa tese, que já foi julgada inconstitucional, não passa de uma tese política e é uma afronta à Constituição em benefício dos mais poderosos.
O Acampamento Terra Livre, maior mobilização indígena do país, completa 20 anos e será realizado após o fim da mesa de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal, em nova mobilização e articulação dos povos indígenas na luta para assegurar os direitos conquistados na Constituição de 1988 e na busca pelo fortalecimento da democracia.
Como na Constituinte, seguimos mostrando a força do movimento indígena na defesa de nossos direitos.
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/txai-surui/2025/03/a-luta-contra-o-marco-temporal-nao-acabou.shtml
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