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Ocupação da Seduc: reunião de GT sobre diretrizes da Educação Indígena no Pará é marcado por críticas
23/01/2025
Fonte: G1 - https://g1.globo.com/
Ocupação da Seduc: reunião de GT sobre diretrizes da Educação Indígena no Pará é marcado por críticas
Indígenas ocupam a sede da Seduc há 10 dias. Segundo a justiça, os indígenas podem permanecer apenas no auditório e no refeitório, localizados no anexo do edifício.
Segundo os manifestantes, no entanto, a reunião não tem validade, porque não ouviu a diversidade das etnias atingidas e exigem a consulta prévia antes da aprovação de leis que digam respeito aos povos originários.
Os indígenas reivindicam a revogação da lei no 10.820, sancionada em 19 de dezembro de 2024 pelo Governo do Pará. A lei trouxe uma série de mudanças na educação do estado, entre elas, sobre o funcionamento do Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (Somei), que garante aulas presenciais nas aldeias e localidades isoladas. A nova lei implementa aulas online e a educação à distância.
Mais de 200 indígenas ocupam desde o dia 14 de janeiro a sede da secretaria, localizada na avenida Augusto Montenegro, em Belém. Manifestantes, representados por vários povos, como Tupinambá, Borari, Munduruku, Arapiuns, Tembé, Tupaiú e Waiwai.
Os indígenas são contra a troca de aulas presenciais, garantidas pelo Somei, por aulas on-line (por meio da atual política do Centro de Mídias da Educação Paraense, o Cemep). Segundo os indígenas, a lei no 10.820 traz insegurança jurídica ao não mencionar o funcionamento do Somei.
Reunião
A reunião, realizada de forma presencial e on-line, contou com a presença de integrantes do Ministério Público e Defensoria Pública do Estado. O GT, formado por 16 lideranças indígenas, foi instituído após uma reunião entre o Governo do Pará e a Federação dos Povos Indígenas do Estado (Fepipa).
Segundo o Governo do Pará, o encontro "buscou garantir a participação dos povos indígenas na elaboração do projeto de lei que regulamentará a Política Estadual da Educação Escolar Indígena. A proposta deve ser finalizada nas próximas duas semanas para ser encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado do Pará no início do ano legislativo".
Indígenas criticam o GT
Segundo os manifestantes, no entanto, a reunião não tem validade, porque não ouviu a diversidade das etnias atingidas e exigem a consulta prévia antes da aprovação de leis que digam respeito aos povos originários. "Queremos que o governo respeite a consulta prévia e invista na educação diferenciada", diz Maria Leusa Munduruku.
Segundo o grupo, além da lei que atinge o Somei, houve corte de 85% no orçamento da Educação Indígena no Pará, reduzido de R$ 3,4 milhões (2024) para R$500 mil em 2025.
Justiça ordena a desocupação
A Justiça Federal determinou, na quarta-feira (22), que os indígenas que ocupam há oito dias a Secretaria de Educação do Pará (Seduc), em Belém, desocupem parte do prédio.
A decisão foi assinada pela juíza federal Lucyana Said Daibes Pereira, titular da 7ª Vara da Seção Judiciária do Pará.
De acordo com a decisão judicial, os manifestantes têm um prazo de até 12 horas, a partir da notificação, para desocupar parte do prédio. Eles poderão permanecer apenas no auditório e no refeitório, situados no anexo do edifício.
O g1 procurou uma liderança indígena que está no local e foi informado que eles ainda não foram notificados da decisão.
A decisão foi tomada após o pedido de tutela antecipada feito pelo Governo do Estado, que solicitava a imediata liberação das áreas administrativas da Seduc, sob pena de multa diária.
O que é o Somei?
O Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (Somei) é uma extensão do Sistema Modular de Ensino (Some), uma modalidade de ensino que garante o ensino médio em localidades distantes do estado. São comunidades onde, segundo o governo, não é possível construir uma escola com toda a estrutura do Ensino Regular por terem menos alunos.
A gestão estadual detalhou que o sistema funciona como uma parceria, em que o município fornece o espaço e a Seduc é a responsável pelos professores, alimentação escolar e outros recursos pedagógicos.
No Somei, onde existe foco nas especificidades culturais e sociais dos povos originários, professores não indígenas são enviados às comunidades para ministrar aulas presenciais, garantindo que os estudantes indígenas possam ter acesso à educação sem precisar sair de suas aldeias.
Segundo a instituição, as áreas continuarão a ser atendidas pelo programa, que chega a pagar até R$ 27 mil para que professores atuem em localidades remotas. O órgão não informou se os professores desta modalidade falam línguas indígenas.
https://g1.globo.com/pa/para/noticia/2025/01/23/ocupacao-da-seduc-reuniao-de-gt-sobre-diretrizes-da-educacao-indigena-no-para-e-marcado-por-criticas.ghtml
Indígenas ocupam a sede da Seduc há 10 dias. Segundo a justiça, os indígenas podem permanecer apenas no auditório e no refeitório, localizados no anexo do edifício.
Segundo os manifestantes, no entanto, a reunião não tem validade, porque não ouviu a diversidade das etnias atingidas e exigem a consulta prévia antes da aprovação de leis que digam respeito aos povos originários.
Os indígenas reivindicam a revogação da lei no 10.820, sancionada em 19 de dezembro de 2024 pelo Governo do Pará. A lei trouxe uma série de mudanças na educação do estado, entre elas, sobre o funcionamento do Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (Somei), que garante aulas presenciais nas aldeias e localidades isoladas. A nova lei implementa aulas online e a educação à distância.
Mais de 200 indígenas ocupam desde o dia 14 de janeiro a sede da secretaria, localizada na avenida Augusto Montenegro, em Belém. Manifestantes, representados por vários povos, como Tupinambá, Borari, Munduruku, Arapiuns, Tembé, Tupaiú e Waiwai.
Os indígenas são contra a troca de aulas presenciais, garantidas pelo Somei, por aulas on-line (por meio da atual política do Centro de Mídias da Educação Paraense, o Cemep). Segundo os indígenas, a lei no 10.820 traz insegurança jurídica ao não mencionar o funcionamento do Somei.
Reunião
A reunião, realizada de forma presencial e on-line, contou com a presença de integrantes do Ministério Público e Defensoria Pública do Estado. O GT, formado por 16 lideranças indígenas, foi instituído após uma reunião entre o Governo do Pará e a Federação dos Povos Indígenas do Estado (Fepipa).
Segundo o Governo do Pará, o encontro "buscou garantir a participação dos povos indígenas na elaboração do projeto de lei que regulamentará a Política Estadual da Educação Escolar Indígena. A proposta deve ser finalizada nas próximas duas semanas para ser encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado do Pará no início do ano legislativo".
Indígenas criticam o GT
Segundo os manifestantes, no entanto, a reunião não tem validade, porque não ouviu a diversidade das etnias atingidas e exigem a consulta prévia antes da aprovação de leis que digam respeito aos povos originários. "Queremos que o governo respeite a consulta prévia e invista na educação diferenciada", diz Maria Leusa Munduruku.
Segundo o grupo, além da lei que atinge o Somei, houve corte de 85% no orçamento da Educação Indígena no Pará, reduzido de R$ 3,4 milhões (2024) para R$500 mil em 2025.
Justiça ordena a desocupação
A Justiça Federal determinou, na quarta-feira (22), que os indígenas que ocupam há oito dias a Secretaria de Educação do Pará (Seduc), em Belém, desocupem parte do prédio.
A decisão foi assinada pela juíza federal Lucyana Said Daibes Pereira, titular da 7ª Vara da Seção Judiciária do Pará.
De acordo com a decisão judicial, os manifestantes têm um prazo de até 12 horas, a partir da notificação, para desocupar parte do prédio. Eles poderão permanecer apenas no auditório e no refeitório, situados no anexo do edifício.
O g1 procurou uma liderança indígena que está no local e foi informado que eles ainda não foram notificados da decisão.
A decisão foi tomada após o pedido de tutela antecipada feito pelo Governo do Estado, que solicitava a imediata liberação das áreas administrativas da Seduc, sob pena de multa diária.
O que é o Somei?
O Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (Somei) é uma extensão do Sistema Modular de Ensino (Some), uma modalidade de ensino que garante o ensino médio em localidades distantes do estado. São comunidades onde, segundo o governo, não é possível construir uma escola com toda a estrutura do Ensino Regular por terem menos alunos.
A gestão estadual detalhou que o sistema funciona como uma parceria, em que o município fornece o espaço e a Seduc é a responsável pelos professores, alimentação escolar e outros recursos pedagógicos.
No Somei, onde existe foco nas especificidades culturais e sociais dos povos originários, professores não indígenas são enviados às comunidades para ministrar aulas presenciais, garantindo que os estudantes indígenas possam ter acesso à educação sem precisar sair de suas aldeias.
Segundo a instituição, as áreas continuarão a ser atendidas pelo programa, que chega a pagar até R$ 27 mil para que professores atuem em localidades remotas. O órgão não informou se os professores desta modalidade falam línguas indígenas.
https://g1.globo.com/pa/para/noticia/2025/01/23/ocupacao-da-seduc-reuniao-de-gt-sobre-diretrizes-da-educacao-indigena-no-para-e-marcado-por-criticas.ghtml
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