De Pueblos Indígenas en Brasil
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Indígenas Kaxarari e MPF/RO terão audiência com ministro Marco Aurélio
22/10/2013
Fonte: MPF/RO - http://www.prro.mpf.mp.br
Reunião tratará da suspensão dos trabalhos de revisão da demarcação da terra indígena que ocorreu em 2012, após uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello
Lideranças dos indígenas Kaxarari e o procurador da República Raphael Bevilaqua terão uma audiência nesta quarta-feira, 23 de outubro, às 13 horas, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello. Em setembro de 2012, o ministro emitiu uma liminar que suspendeu os trabalhos de revisão e ampliação da área demarcada da terra indígena Kaxarari, localizada entre os municípios de Lábrea (AM) e Porto Velho (RO). Na época, Marco Aurélio que havia "evidente insegurança jurídica" no processo, com "potencial risco de conflito fundiário entre índios e produtores rurais".
A terra indígena Kaxarari foi criada em 1986 e ampliada seis anos depois. Em 2008, o Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo o aumento dos limites do território, argumentando que a correção dos limites territoriais não contemplou toda a área tradicionalmente ocupada e não contou com a participação dos principais interessados - os índios. Na ocasião dos estudos de revisão territorial, os indígenas estavam acuados pela ação de grileiros que invadiam suas terras e também se ocupavam com a preparação da terra para o plantio.
O pedido do MPF foi aceito pela Justiça Federal em Rondônia, que determinou à Funai a abertura de procedimento para ampliar a reserva. Em abril de 2012, a Funai criou grupo técnico para atuar na questão, mas o caso não andou. O MPF acionou mais uma vez a Justiça, e em setembro de 2012 uma decisão deu prazo de 30 dias para a Funai iniciar o processo de revisão da área indígena, apresentando as conclusões em 120 dias.
Essa decisão foi contestada no STF pelo Município de Lábrea, que argumentou que a ampliação da área vai trazer sérios prejuízos econômicos para os produtores da área e para a população economicamente ativa da região. Marco Aurélio atendeu parcialmente o pedido do município, afastando os efeitos da portaria da Funai que instituiu os grupos de trabalho e àquela decisão que dava prazo para a apresentação das conclusões. O ministro ainda suspendeu os processos administrativo e judicial que tratavam sobre a questão até a decisão definitiva do STF. O povo Kaxarari há tempos reclama de que áreas tradicionais ficaram de fora da demarcação.
http://www.prro.mpf.mp.br/conteudo.php?acao=diversosLerPublicacao&id=978
Lideranças dos indígenas Kaxarari e o procurador da República Raphael Bevilaqua terão uma audiência nesta quarta-feira, 23 de outubro, às 13 horas, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello. Em setembro de 2012, o ministro emitiu uma liminar que suspendeu os trabalhos de revisão e ampliação da área demarcada da terra indígena Kaxarari, localizada entre os municípios de Lábrea (AM) e Porto Velho (RO). Na época, Marco Aurélio que havia "evidente insegurança jurídica" no processo, com "potencial risco de conflito fundiário entre índios e produtores rurais".
A terra indígena Kaxarari foi criada em 1986 e ampliada seis anos depois. Em 2008, o Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo o aumento dos limites do território, argumentando que a correção dos limites territoriais não contemplou toda a área tradicionalmente ocupada e não contou com a participação dos principais interessados - os índios. Na ocasião dos estudos de revisão territorial, os indígenas estavam acuados pela ação de grileiros que invadiam suas terras e também se ocupavam com a preparação da terra para o plantio.
O pedido do MPF foi aceito pela Justiça Federal em Rondônia, que determinou à Funai a abertura de procedimento para ampliar a reserva. Em abril de 2012, a Funai criou grupo técnico para atuar na questão, mas o caso não andou. O MPF acionou mais uma vez a Justiça, e em setembro de 2012 uma decisão deu prazo de 30 dias para a Funai iniciar o processo de revisão da área indígena, apresentando as conclusões em 120 dias.
Essa decisão foi contestada no STF pelo Município de Lábrea, que argumentou que a ampliação da área vai trazer sérios prejuízos econômicos para os produtores da área e para a população economicamente ativa da região. Marco Aurélio atendeu parcialmente o pedido do município, afastando os efeitos da portaria da Funai que instituiu os grupos de trabalho e àquela decisão que dava prazo para a apresentação das conclusões. O ministro ainda suspendeu os processos administrativo e judicial que tratavam sobre a questão até a decisão definitiva do STF. O povo Kaxarari há tempos reclama de que áreas tradicionais ficaram de fora da demarcação.
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