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Cintas-largas já entregaram 200 diamantes à PF em Rondônia

30/11/2004

Fonte: O Globo, O Pais, p.13



Cintas-largas já entregaram 200 diamantes à PF em Rondônia

Uma semana após a edição da medida provisória que autorizou a Caixa Econômica Federal (CEF) a recolher os diamantes ilegais em poder dos índios cintas-largas, em Rondônia, a Polícia Federal informou que eles entregaram, até agora, cerca de 200 pedras. O delegado Mauro Spósito, da Polícia Federal, disse que os diamantes são dos mais diversos tamanhos e pesos. As pedras ainda serão submetidas a uma avaliação.

Spósito contou que a liminar concedida semana passada por um juiz federal em Rondônia, suspendendo a coleta dos diamantes, deixou os índios inseguros. O delegado, que coordena o trabalho da PF na entrega dos diamantes, disse que os cintas-largas receiam que alguma decisão judicial considere ilegal a medida provisória e eles venham a perder as pedras que entregaram sem receber nada.

AGU conseguiu cassar liminar contra medida

No fim de semana, a Advocacia Geral da União (AGU) conseguiu cassar a liminar. O prazo para os índios entregarem os diamantes é de quinze dias.

O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio Pereira Gomes, afirmou que o governo tem uma estratégia, chamada por ele de "Plano B", caso os índios não entreguem um volume razoável de pedras. O governo estuda ampliar, para 45 dias, o prazo para a entrega das pedras. Mércio afirmou que, até a decisão da Justiça suspendendo a medida provisória, o ritmo e o volume de diamantes entregues eram satisfatórios.

- O risco com a liminar era o de perdermos a confiança dos cintas-largas, que foi tão difícil de conquistar. Espero que isso não ocorra - disse o presidente da Funai.

A medida provisória legaliza um produto fruto de uma atividade ilegal, sustenta o Ministério Público Federal. Para os procuradores, o governo não pode regulamentar a extração mineral em terra indígena, prerrogativa do Congresso.

O Globo, 30/11/2004, O País, p. 13
 

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