De Pueblos Indígenas en Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Noticias
Chico Rodrigues elogia aprovação da PEC do marco temporal no Senado
10/12/2025
Fonte: Senado - https://www12.senado.leg.br
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (10), o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) afirmou que a aprovação da proposta que insere na Constituição a tese do marco temporal (PEC 48/2023) representa um passo importante para estabilizar a política de demarcação de terras indígenas. A PEC foi aprovada na noite de terça-feira (9) pelo Senado e segue para análise na Câmara dos Deputados.
O chamado marco temporal determina que somente poderão ser demarcadas as terras que estavam sob a posse dos indígenas na data da promulgação da atual Constituição Federal (5 de outubro de 1988). Rodrigues disse que o marco é necessário para reduzir disputas territoriais, garantir previsibilidade institucional e corrigir a insegurança jurídica instalada desde a mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
- Não se trata de revogar direitos, mas de assegurar ao Brasil uma regra estável, objetiva e juridicamente segura, indispensável para a convivência pacífica entre as comunidades indígenas, a população não indígena e os entes federativos diretamente afetados. O Brasil precisa de parâmetros claros sobre o uso e a ocupação do seu território. Sem isso, abrem-se espaços para conflitos fundiários, disputas intermináveis e um ambiente de instabilidade que compromete políticas públicas, investimentos e a própria segurança jurídica nacional.
O senador argumentou que a decisão do STF, ao rejeitar o critério anteriormente definido no caso Raposa Serra do Sol, reabriu litígios e ampliou conflitos fundiários. Ele reiterou que a inclusão do marco temporal na Constituição é necessária para oferecer segurança jurídica ao país, especialmente a estados como Roraima, que ele representa.
- É um equívoco pensar que todas as terras que um dia foram de indígenas devem ser devolvidas. Se levarmos ao extremo essa interpretação, todo o Brasil precisa ser demarcado, uma vez que, em 1500, quando descoberto, não havia outra população vivendo no Brasil. Isso é negar toda a história deste país, é negar a miscigenação da nossa população, é tornar inviável o Brasil que conhecemos, é nos levar de volta a um estado de conflito natural. Defender o marco temporal não é negar os direitos dos povos originários, mas justamente protegê-los dentro de regras transparentes e juridicamente consistentes - declarou.
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/12/10/chico-rodrigues-elogia-aprovacao-da-pec-do-marco-temporal-no-senado
O chamado marco temporal determina que somente poderão ser demarcadas as terras que estavam sob a posse dos indígenas na data da promulgação da atual Constituição Federal (5 de outubro de 1988). Rodrigues disse que o marco é necessário para reduzir disputas territoriais, garantir previsibilidade institucional e corrigir a insegurança jurídica instalada desde a mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
- Não se trata de revogar direitos, mas de assegurar ao Brasil uma regra estável, objetiva e juridicamente segura, indispensável para a convivência pacífica entre as comunidades indígenas, a população não indígena e os entes federativos diretamente afetados. O Brasil precisa de parâmetros claros sobre o uso e a ocupação do seu território. Sem isso, abrem-se espaços para conflitos fundiários, disputas intermináveis e um ambiente de instabilidade que compromete políticas públicas, investimentos e a própria segurança jurídica nacional.
O senador argumentou que a decisão do STF, ao rejeitar o critério anteriormente definido no caso Raposa Serra do Sol, reabriu litígios e ampliou conflitos fundiários. Ele reiterou que a inclusão do marco temporal na Constituição é necessária para oferecer segurança jurídica ao país, especialmente a estados como Roraima, que ele representa.
- É um equívoco pensar que todas as terras que um dia foram de indígenas devem ser devolvidas. Se levarmos ao extremo essa interpretação, todo o Brasil precisa ser demarcado, uma vez que, em 1500, quando descoberto, não havia outra população vivendo no Brasil. Isso é negar toda a história deste país, é negar a miscigenação da nossa população, é tornar inviável o Brasil que conhecemos, é nos levar de volta a um estado de conflito natural. Defender o marco temporal não é negar os direitos dos povos originários, mas justamente protegê-los dentro de regras transparentes e juridicamente consistentes - declarou.
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/12/10/chico-rodrigues-elogia-aprovacao-da-pec-do-marco-temporal-no-senado
Las noticias publicadas en el sitio Povos Indígenas do Brasil (Pueblos Indígenas del Brasil) son investigadas en forma diaria a partir de fuentes diferentes y transcriptas tal cual se presentan en su canal de origen. El Instituto Socioambiental no se responsabiliza por las opiniones o errores publicados en esos textos. En el caso en el que Usted encuentre alguna inconsistencia en las noticias, por favor, póngase en contacto en forma directa con la fuente mencionada.